Normas para serviços de tatuagem em debate
Em busca da divulgação de informações e esclarecimento de dúvidas da população sobre a atividade de tatuador e colocador de piercing, o vereador Jair Cézar (PSDB) promoverá debate público com interessados no tema. O evento será na próxima quarta-feira (16), às 8h30, no Centro de Formação de Recursos Humanos da Secretaria Municipal da Educação.
Jair Cézar é autor da lei que estabelece normas para aplicação de tatuagens e colocação de piercings, proibindo o procedimento em menores de idade (exceto quando autorizado pelos pais) e prevendo regras de higiene e esterilização dos instrumentos usados. Pela legislação, o não cumprimento das exigências implica na proibição da prática do serviço e, na reincidência, no fechamento definitivo do estabelecimento e responsabilidade dos agentes por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos objetivos é salvaguardar a integridade daqueles que, com base nos códigos Civil e Penal, não respondem por seus atos, pois são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O vereador adianta que, além das questões que surgirem durante o encontro, serão abordadas as condições de trabalho da atividade em Curitiba e o cumprimento da fiscalização, “uma vez que se trata de saúde pública”, esclarece. Estão previstas a presença do secretário municipal de Saúde, Luciano Ducci, e do diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal Saúde, Sezifredo Paz. A enfermeira Tania Maas vai tratar das condições para instalação e funcionamento dos estabelecimentos de tatuagem, colocação de piercing e similares. Os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento para quem vai trabalhar com tatuagem e piercing é o tema da explanação de Obdias dos Santos, da Divisão Consulta Comercial.
Segundo Jair Cézar, a legislação nem sempre é cumprida pelos profissionais que aplicam tatuagens e colocam os piercings (brincos, argolas, alfinetes que perfuram a pele ou membro do corpo). Além disso, a aplicação de tatuagens e adornos coloca em risco a vida do usuário, que pode, no caso de uso inadequado de material, ser vítima de doenças transmissíveis. O evento é gratuito e aberto ao público. O encerramento está previsto para as 12h.
Serviço
Audiência Pública Municipal sobre normas para tatuagens e piercing
Data: 16 de dezembro de 2009 (quarta-feira)
Local: Centro de Capacitação da Secretaria Municipal da Educação
Endereço: rua Dr. Faivre, 398, Curitiba-PR
Jair Cézar é autor da lei que estabelece normas para aplicação de tatuagens e colocação de piercings, proibindo o procedimento em menores de idade (exceto quando autorizado pelos pais) e prevendo regras de higiene e esterilização dos instrumentos usados. Pela legislação, o não cumprimento das exigências implica na proibição da prática do serviço e, na reincidência, no fechamento definitivo do estabelecimento e responsabilidade dos agentes por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Um dos objetivos é salvaguardar a integridade daqueles que, com base nos códigos Civil e Penal, não respondem por seus atos, pois são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O vereador adianta que, além das questões que surgirem durante o encontro, serão abordadas as condições de trabalho da atividade em Curitiba e o cumprimento da fiscalização, “uma vez que se trata de saúde pública”, esclarece. Estão previstas a presença do secretário municipal de Saúde, Luciano Ducci, e do diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal Saúde, Sezifredo Paz. A enfermeira Tania Maas vai tratar das condições para instalação e funcionamento dos estabelecimentos de tatuagem, colocação de piercing e similares. Os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento para quem vai trabalhar com tatuagem e piercing é o tema da explanação de Obdias dos Santos, da Divisão Consulta Comercial.
Segundo Jair Cézar, a legislação nem sempre é cumprida pelos profissionais que aplicam tatuagens e colocam os piercings (brincos, argolas, alfinetes que perfuram a pele ou membro do corpo). Além disso, a aplicação de tatuagens e adornos coloca em risco a vida do usuário, que pode, no caso de uso inadequado de material, ser vítima de doenças transmissíveis. O evento é gratuito e aberto ao público. O encerramento está previsto para as 12h.
Serviço
Audiência Pública Municipal sobre normas para tatuagens e piercing
Data: 16 de dezembro de 2009 (quarta-feira)
Local: Centro de Capacitação da Secretaria Municipal da Educação
Endereço: rua Dr. Faivre, 398, Curitiba-PR
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba