Norma para desconto no IPTU segue para análise do prefeito

por Assessoria Comunicação publicado 09/04/2013 14h15, última modificação 15/09/2021 07h59
Os vereadores aprovaram em segunda votação, na sessão desta terça-feira (9), projeto de lei complementar que condiciona o desconto para pagamento à vista do IPTU a normas de limpeza, drenagem, calçamento e vedação, previstas na legislação municipal. Proposta pelo segundo-secretário da Câmara de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), a iniciativa refere-se a imóveis com ou sem construção. A matéria, agora, segue para a análise do prefeito Gustavo Fruet, para sanção ou veto.

A proposição foi aprovada por unanimidade, por meio de votação nominal. O desconto para pagamento do IPTU em parcela única, neste ano, foi de 6%. O Executivo poderá cancelar a concessão do benefício caso o proprietário, após notificação, não regularize a situação do imóvel. Se consolidada em lei municipal, a nova regra já terá impacto no tributo emitido em 2014.

Denominação

Também foi confirmada, nesta terça, a aprovação de projeto de lei do primeiro vice-presidente do Legislativo municipal, Tito Zeglin (PDT), que denomina bem público com o nome de Aryon Cornelsen. Falecido em 13 de abril de 2010, o ex-jogador se tornou presidente do Coritiba Foot Ball Club com apenas 35 anos. Ele foi um dos responsáveis pela construção do estádio Belfort Duarte, o atual Couto Pereira.