A maior emenda parlamentar aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao orçamento de 2023 foi coordenada pela vereadora Noemia Rocha e arrecadou R$ 1 milhão para o Hospital Universitário Evangélico Mackenzie. A proposta recebeu o apoio de 30 parlamentares da CMC (308.00835.2022), que contribuíram com cotas de R$ 10 mil a R$ 50 mil, sendo que o maior aporte partiu da própria Noemia Rocha, que reservou R$ 345 mil para apoiar o hospital que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Presidente da Comissão de Saúde e à frente da articulação em prol da superação da crise de financiamento dos hospitais do SUS, Noemia Rocha coordenou, além da emenda coletiva ao Evangélico Mackenzie, outras cinco destinadas a instituições de saúde de Curitiba – Erasto Gaertner (308.00815.2022 e 308.00894.2022), Cajuru (308.00812.2022), Cruz Vermelha (308.00816.2022) e Hospital de Clínicas da UFPR (308.00833.2022).

“Foram mais de R$ 18 milhões para os hospitais que atendem o SUS em Curitiba, somando as emendas individuais e coletivas. Essa consciência dos vereadores é muito importante, pois eles atendem diretamente a população da cidade e enfrentam, hoje, uma situação muito séria”, disse Noemia Rocha, no dia que a CMC aprovou o orçamento de 2023.

Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Noemia Rocha dividiu o valor em 35 proposições, sendo que a vereadora decidiu aportar a maior parte em 19 emendas coletivas, que receberam R$ 1,005 milhão, em detrimento das 16 individuais, que ficaram com R$ 395 mil.

“A defesa da saúde é minha pauta, mas também a recuperação das pessoas em situação de dependência química, que é onde eu concentrei minhas emendas individuais”, justificou Noemia Rocha. Ela indicou, por exemplo, recursos para a Associação Tempo de Milagres (308.00917.2022), para o Projeto Fazendo Diferença (308.00911.2022), para a Casa de Recuperação Água da Vida (308.00910.2022) e para o Centro de Prevenção e Recuperação (308.00884.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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