A sessão da última quarta-feira (28) marcou o encerramento do primeiro período legislativo da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), neste que é o terceiro ano da atual legislatura (2021-2024). Nos primeiros seis meses do ano, os parlamentares apresentaram um total de 213 projetos de lei sobre os mais diversos temas. Nas 60 sessões plenárias realizadas, o plenário aprovou 57 projetos, dos quais apenas um foi rejeitado, o que resulta numa média de 180 horas de discussões e votações. O único veto do prefeito a uma proposta aprovada pelos vereadores foi mantido.

“A Casa cumpriu sua missão de representar os cidadãos curitibanos, levando até o Poder Executivo - ou a outros órgãos - as demandas do dia a dia, seja por meio de requerimentos ou indicações de sugestão à Prefeitura. Com mais de 200 projetos protocolados, os parlamentares demonstraram sua preocupação em organizar a vida na cidade, seja criando novas leis, ou ainda propondo melhorias ou atualizações em normas já defasadas”, comentou o presidente Marcelo Fachinello (Pode).

Entre as leis aprovadas está a que estendeu o prazo para o pagamento de multas aplicadas durante a pandemia;  a que estabelece medidas para combater a discriminação de gênero e a violência contra mulheres; a Política de Proteção dos Direitos das Pessoas com Síndrome de Down; a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que afetou a base de cálculo do IPTU, com medidas para reduzir o impacto da medida sobre os mais pobres da cidade, além da articulação para ampliar o desconto para pagamento à vista, de 4% para 10%; e o aumento da multa para quem deixa de fazer a manutenção do seu terreno, trazendo risco à saúde da população. Clique aqui para ver outras normas aprovadas.

Cobranças à Prefeitura de Curitiba

As questões do dia a dia da cidade também receberam a atenção dos vereadores e vereadoras e geraram a apresentação de 12.303 requerimentos à Prefeitura. São pedidos de limpeza de áreas, manutenção de ruas, troca de lâmpadas, entre outras demandas da população. A outros órgãos, instituições e empresas - como a Copel e a Sanepar - foram enviadas outras 313 solicitações.

Cumprindo uma das funções do Poder Legislativo Municipal, que é a de assessorar a Prefeitura, o plenário da CMC também acatou 279 indicações de sugestão ao Poder Executivo. Assim, temas de relevância para a cidade foram levados ao conhecimento do prefeito Rafael Greca e de seus secretários com a chancela do plenário.

Um exemplo de sugestão acatada, ainda em janeiro, foi a do vereador Nori Seto (PP), para  que o programa Armazém da Família passasse a disponibilizar ração animal, “principalmente para cães e gatos, observada a mesma política de descontos aplicada à alimentação humana” (205.00004.2023).

Outra sugestão aprovada (205.00272.2023) foi que a Fundação Cultural de Curitiba estude a viabilidade de elaboração de editais de incentivo específicos ao Carnaval, ao Samba e/ou culturas populares de Curitiba. A proposta é de autoria de integrantes da Frente Parlamentar do Samba, do Carnaval e das Políticas Culturais.

Monitoramento e fiscalização

A Câmara de Curitiba ainda aprovou 521 requerimentos com pedidos de informação à Prefeitura. Por meio desse expediente, os parlamentares monitoram e fiscalizam as atividades da gestão e os serviços prestados à população. Mas não fica por aí, pois os parlamentares também realizam vistorias in loco, para conhecer melhor os serviços e conversar com a população e com os agentes públicos responsáveis.

Foi por isso que, em 27 de março, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social esteve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) CIC. Depois de relatos de que pacientes estariam aguardando até seis horas para serem atendidos, os vereadores se reuniram com gestores da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), com o objetivo de mediar o problema.

As Frentes Parlamentares também estiveram envolvidas neste processo. Em maio, a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais fiscalizou as condições da Escola Municipal Vila Torres. Já a Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação visitou o Centro de Controle Operacional (CCO) da Urbs e conheceu o Disque-Denúncia 181.

Após debates em plenário sobre o programa Mesa Solidária, que serve refeições para pessoas em situação de rua, vulnerabilidade social e insegurança alimentar, a Comissão de Saúde e Bem-Estar Social realizou vistorias nas unidades da Praça Tiradentes e no Viaduto do Capanema. As fiscalizações geraram um relatório com sugestões à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) para a melhoria do serviço.

Diálogo e participação social

A participação da população na discussão e decisão sobre os assuntos da cidade foi realizada em 23 audiências públicas. Um dos temas que mobilizou os vereadores neste primeiro semestre, a segurança nas escolas, foi tema de um encontro no qual pais de alunos puderam fazer perguntas diretamente às autoridades responsáveis pela segurança das escolas da capital do Paraná. A audiência resultou de uma articulação que envolveu o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), e os membros da Comissão de Educação.

Debate que ocorre tradicionalmente nas sessões das quartas-feiras, a Tribuna Livre recebeu 15 convidados para discutirem com os parlamentares sobre temas como: soluções sustentáveis para tratamento dos resíduos sólidos; conscientização sobre o autismo; combate à violência contra a mulher; entre outros. Clique aqui para conferir a lista com todas as Tribuna Livres realizadas.

A Câmara registrou ainda um total de 626 interações com os curitibanos. Foram 351 atendimentos via Ouvidoria do Legislativo, 43 por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, 179 via chat no site do Legislativo e 53 ideias registradas no Banco de Ideias Legislativas.

Parcerias e integração

Com o objetivo de se aproximar ainda mais da população, a CMC realizou atividades em parceria com outros atores da sociedade. Foi o caso do 1º Encontro dos Parlamentos da Região Metropolitana de Curitiba, que reuniu representantes de 22 legislativos, Prefeitura de Curitiba e Governo Estadual para a discussão de soluções conjuntas para problemas comuns destes municípios.

Em março, junto à Prefeitura de Curitiba, a Câmara realizou a entrega de R$ 4 mi em equipamentos para nove hospitais da cidade. Os recursos para a Saúde foram destinados por 36 vereadores, por meio de emendas ao orçamento municipal.

Os 330 anos da capital do Paraná e de seu Poder Legislativo foram celebrados por mais de três mil pessoas no evento “Curitiba 330”, com atividades de lazer para as famílias, com esporte, cultura, geração de renda e valorização da história e do patrimônio da cidade.

Em fevereiro, a Câmara promoveu um mutirão gratuito de atendimento jurídico e de renegociação de dívidas, com atendimento a quase 300 pessoas. A atividade foi uma parceria com a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), a Companhia Paranaense de Energia (Copel), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT).

A Câmara de Curitiba também esteve envolvida em ações sociais. Por iniciativa da Procuradoria da Mulher, foram arrecadadas 32 cestas básicas para famílias que trabalham na reciclagem. Parceira da Campanha do Agasalho 2023, realizada pela  Fundação de Ação Social (FAS), a CMC arrecadou 600 peças de vestuário. O Legislativo também aderiu à Campanha Tampinha Paraná, que é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná. Assim, a Casa vai ser um ponto de arrecadação de tampas plásticas, que posteriormente serão doadas para instituições sociais.

Atividades administrativas

Um total de 23 serviços prestados pela Câmara, e as formas de acessá-los, foram listados em único local, a Carta de Serviços aos Usuários, que pode ser acessada no site do Poder Legislativo (clique aqui para conhecer). O lançamento da Carta foi feito pelo presidente da CMC, durante sessão plenária no mês de maio.

Ainda no âmbito administrativo, a CMC concluiu 39 processos de compra por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, sendo 32 dispensas, 2 inexigibilidades e 5 pregões. Considerando os 5 pregões realizados – com o valor orçado em pesquisa de mercado e o valor final contratado – mais a renegociação de contratos vigentes, a CMC obteve uma economia de R$ 1,6 milhão.

Com a capacitação de 40 servidores, a partir do mês de abril, a Casa passou a realizar aquisições seguindo a nova Lei de Licitações (14.133/2021). Outros R$ 1,6 milhão foram economizados em razão de anulações de restos a pagar e com rendimentos de aplicações financeiras. Clique aqui para saber mais sobre a última prestação de contas das finanças do Legislativo.

Gestão humanizada

Na área de gestão de pessoas, a Câmara avançou na recomposição do quadro de servidores efetivos, com 14 novos servidores empossados. Para manter um canal de comunicação eficiente e reconhecer o trabalho realizado, também foram realizadas reuniões periódicas com grupos de servidores da ativa e de servidores aposentados.

Por meio da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, foram realizadas oito capacitações, além de 19 visitas guiadas à CMC, com a recepção de 256 visitantes. Ainda na área de gestão de Recursos Humanos, foram promovidos três encontros com os chefes de gabinete, para integração e troca de experiências, além de diversas ações preventivas e de promoção de saúde ao quadro funcional.

Mais interação com a sociedade

A Câmara obteve resultados positivos nas suas ações de comunicação, ampliando a interação com os curitibanos. No período de janeiro a maio, comparando os anos de 2022 e 2023, o Portal de Conteúdo da Casa teve um aumento no número de usuários únicos, além de um crescimento nas páginas visualizadas. A média mensal de acessos atingiu a marca de 60 mil usuários únicos, o que evidencia a relevância do portal como fonte de informação para os cidadãos.

Além disso, destacam-se as seguintes iniciativas realizadas pela Diretoria de Comunicação Social Municipal: a entrega de 60 campanhas de comunicação interna; a realização de três edições do programa de capacitação voltado para a comunicação dos gabinetes parlamentares, com vistas a aprimorar as habilidades de comunicação das equipes; a presença de 2 mil pessoas nos grupos de distribuição de notícias sobre a Câmara no WhatsApp; e o Tik Tok da CMC, que conquistou 6 mil seguidores ao abordar a Educação Política com uma linguagem jovem.

Para ampliar ainda mais o alcance de seu público, a Câmara Municipal estabeleceu colaborações estratégicas com influenciadores digitais. Um exemplo de destaque foi a parceria com o Plantão 190, em referência ao Maio Amarelo - mês de prevenção aos acidentes de trânsito - no qual foi compartilhado conteúdo histórico sobre o primeiro acidente automobilístico de Curitiba. Essa publicação alcançou 50 mil visualizações e trouxe 200 novos seguidores ao perfil da CMC, tendo sido compartilhada 221 vezes.

Reconhecimento

A Câmara de Curitiba realizou 27 sessões solenes para a entrega de prêmios e honrarias aprovadas em plenário. Uma das atividades foi proposta por Alexandre Leprevost (Solidariedade), em homenagem ao trabalho realizado pelos influenciadores digitais da cidade. Clique aqui para conferir todas as solenidades realizadas e os prêmios concedidos pela Casa.