No primeiro período legislativo de 2023, a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência se reuniu em cinco ocasiões, das quais quatro foram para avaliar projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Ao todo, sete relatórios foram votados. Das iniciativas acatadas pelo colegiado, apenas uma recebeu parecer contrário.

O colegiado acatou, por exemplo, a proposta com o objetivo de liberar o transporte de animais domésticos nos ônibus, nas estações-tubo e nos terminais da capital (005.00128.2022) e a que incentiva a promoção da linguagem aumentativa e alternativa, com a justificativa de facilitar a compreensão dos atos públicos (005.00167.2021). Ambas as iniciativas estão aguardando a inclusão na ordem do dia desde março. 

Outra matéria que passou pela Acessibilidade é a que inclui ruídos e barulhos de pessoas com deficiência (PcD) na lista de situações que não são classificadas como perturbação do sossego (005.00133.2022). O texto passou pela comissão em abril, quando recebeu parecer favorável e foi liberado para a votação em plenário. Também entram para a lista de propostas aprovadas a criação da categoria para “atletas com deficiência” nas corridas de rua promovidas pela Prefeitura de Curitiba (005.00107.2022) – este projeto também está pronto para inclusão na ordem do dia. 

A iniciativa que pretende obrigar às agências bancárias a implantação de entrada alternativa pela porta giratória detectora de metais e a retirada de desníveis do piso (005.00166.2022, com substitutivo geral 031.00003.2023) – que aguarda dois turnos de votação –, e a proposta que prevê a expedição dos documentos escolares em braille para alunos com deficiência visual (005.00150.2022, com substitutivo (031.00065.2022) foram avalizados pela Acessibilidade em maio. 

Parecer contrário

Na última reunião de junho, o colegiado emitiu o único parecer contrário do semestre: ao projeto de lei que revoga cinco normas curitibanas que regulamentam diferentes áreas do setor de entretenimento da capital (005.00101.2022). No relatório, a Acessibilidade argumenta que a revogação da lei municipal 15.242/2018 é “inconstitucional e contrária ao direito das pessoas com deficiência”. A norma determina às distribuidoras de obras cinematográficas legendar, em língua portuguesa, não só os filmes em idioma estrangeiro, mas as produções nacionais. 

A matéria está pronta para votação em plenário e o parecer contrário do colegiado de Acessibilidade não tem poder de arquivamento, mas é uma orientação que pode ser levada em consideração pelos 38 vereadores no momento da votação.

A Acessibilidade

A função dessa comissão é a de elaborar parecer sobre matérias relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência e à acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, às vias e aos espaços públicos, ao transporte, ao mobiliário, aos equipamentos urbanos e aos sistemas e meios de comunicação. O colegiado se reúne mensalmente, às segundas-feiras, após a sessão plenária. São membros os vereadores Pier Petruzziello (PP), presidente; Marcos Vieira (PDT), vice-presidente, Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD) e Toninho da Farmácia (União).


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba