Cinquenta e nove projetos estiveram na pauta da Comissão de Economia no primeiro semestre deste ano. Dentre eles o da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 (LDO), com orçamento estimado de R$ 8,355 bilhões. As metas e compromissos da prefeitura que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA) receberam emendas na Câmara de Curitiba, que foram analisadas pelo colegiado e votadas em plenário.

Após consulta pública e audiência promovidas pelo colegiado, foram aprovadas três emendas à LDO. Duas de iniciativa da própria Comissão de Economia, com ajustes técnicos (304.00001.2015 e 304.00002.2015). A outra emenda (305.00001.2015) foi protocolada pelo Executivo Municipal e substitui o texto do anexo I da proposição. A proposta especifica metas e prioridades para 2016 (leia mais). Para o próximo semestre, o colegiado aguarda o projeto da LOA 2016 para abrir o debate das emendas parlamentares.

Além disso, diversas proposições foram analisadas. É o caso da que pretende criar o IPTU Verde. De autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC), a matéria (005.00030.2015) prevê o desconto no tributo para proprietários de residências que promoverem reformas visando a sustentabilidade e já havia sido aprovada pelo colegiado de Legislação. Em Economia, no entanto, o texto foi devolvido à parlamentar, com a justificativa de que precisaria ser apresentado como projeto de lei complementar, e não ordinária.

Já o projeto de lei complementar (002.00008.2014) de autoria do Executivo que obriga a emissão da NFS-e (nota fiscal eletrônica) a todos os prestadores de serviços, independentemente do valor da receita bruta anual foi acatado. Aprovada pelo plenário, a lei complementar 94/2015 alterou a lei complementar 73/2009, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica na cidade.

Créditos
Autorizações à prefeitura para a abertura de créditos também passaram pelo colegiado. Foi o caso do projeto para crédito adicional suplementar, no valor de R$ 204.133,11, destinado ao atendimento de despesas com a construção de piso em concreto armado para prática de skate nos Centros Integradores dos Portais do Futuro do Cajuru, Boqueirão e Bairro Novo (013.00002.2015).

“As construções das pistas de skate nos Centros Integrados dos Portais do Futuro têm como objetivo a prática esportiva, desempenhando um papel importante na vivência dos jovens curitibanos, além da melhoria no condicionamento físico, bem como o incentivo à socialização dos jovens inseridos no dia a dia no seu meio social”, esclarece a justificativa do prefeito Gustavo Fruet.

Prestações de conta
Durante o semestre, foram também promovidas pela Comissão de Economia duas audiências públicas para prestação de contas da prefeitura. Em fevereiro, a secretária de Finanças, Eleonora Fruet, fez um balanço do ano anterior. Ela relatou que a administração municipal foi obrigada a agir com cautela desde janeiro, por mudança nos cronogramas de arrecadação do IPVA, ITBI e IPTU. “É um dinheiro com o qual contávamos já, mas que só entrará no orçamento depois. Isso alterou o fluxo de caixa”, alertou, confirmando ter “segurado algumas ordens de serviço”. “Temos que observar esse semestre com muita atenção”, disse (leia mais).

Em maio, a prefeitura apresentou à Câmara o balanço da gestão fiscal do primeiro quadrimestre do ano. Eleonora Fruet e o secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin, afirmaram aos vereadores que a crise financeira do país, com a retração do PIB (Produto Interno Bruto), diminui a capacidade de investimento do Executivo.

Segundo a prestação de contas, a fase de contração de PIB começou em 2012. “As despesas continuam elevadas e as receitas não acompanham. Isso abre espaço ao deficit e há a necessidade da União, estados e municípios fazerem esforços para o ajuste fiscal”, explicou o secretário municipal. Segundo ele, um novo ciclo de expansão pode ocorrer em 2016 (leia mais).

Compõem o colegiado os vereadores Bruno Pessuti (PSC), presidente, Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).