No primeiro semestre, Comissão de Saúde avaliou 28 projetos de lei
Neste primeiro semestre de 2014, a Comissão de Saúde, Bem Estar Social e Esporte da Câmara Municipal de Curitiba deu parecer para 28 projetos de lei que tramitaram pelo colegiado. Além das análises das propostas, feitas em sete reuniões, foram realizadas duas audiências públicas em que a prefeitura prestou contas dos serviços prestados à população, bem como gastos e investimentos da saúde pública na capital.
Os projetos de lei avaliados têm ligação com os temas atribuídos ao colegiado. Os pareceres não têm o poder de “barrar” uma proposta, mas servem para aprofundar o debate e o estudo sobre o tema, sendo que a decisão final cabe ao plenário, formado pelos 38 vereadores.
Presidido pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), a comissão deu parecer favorável, por exemplo, à proposta de Helio Wirbiski (PPS) que regulamenta a atividade dos chamados "food trucks", que compreende a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas em veículos automotores (005.0006.2014).
Na ocasião, o relator, vereador Colpani (PSB), considerou a norma um instrumento importante para favorecer a formalização do comércio de comida na rua, “em especial à identificação do produto, já que o objetivo da proposição é garantir maior proteção ao consumidor e à sua saúde”. O projeto ainda não foi votado em plenário.
Também foram analisadas propostas como a que determina o uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonete tipo “fast food” (005.00219.2013). A iniciativa, de Dirceu Moreira (PSL), recebeu parecer favorável e segue em trâmite na Casa.
Outra debatida, que já está pronta para ir a plenário, pretende alterar a lei 10.625/2002, que trata do controle dos ruídos urbanos, da proteção do bem-estar e do sossego público. A proposição 005.00357.2013, de Chico do Uberaba (PMN), altera o artigo 15 da lei, que atribui à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a fiscalização desses casos e estipula que, caso julguem necessário, seus agentes possam pedir auxílio da Guarda Municipal.
Audiências
Nas duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Saúde, em 24/02 e 26/05, os vereadores pediram esclarecimentos ao secretário de Saúde, Adriano Massuda, sobre as atividades desenvolvidas pela pasta, valores investidos, queixas da população sobre o atendimento, entre outros. Servidores municipais da área e a população em geral também participaram dos encontros.
Nas duas ocasiões, Massuda destacou o aumento de profissionais na rede municipal de saúde, horário estendido até as 22h nas unidades de saúde, bem como o aumento no valor investido na área, em comparação com o ano anterior. O secretário admitiu problemas em áreas como as de consultas especializadas e distribuição de medicamentos. Ante aos questionamentos dos vereadores, Massuda anunciou ações para reduzir a espera por consultas e aumentar o estoque de medicamentos.
Além de Noemia Rocha e Colpani, integram a Comissão de Saúde os vereadores Chicarelli (PSDC, vice-presidente), Paulo Rink (PPS) e Mestre Pop (PSC).
Os projetos de lei avaliados têm ligação com os temas atribuídos ao colegiado. Os pareceres não têm o poder de “barrar” uma proposta, mas servem para aprofundar o debate e o estudo sobre o tema, sendo que a decisão final cabe ao plenário, formado pelos 38 vereadores.
Presidido pela vereadora Noemia Rocha (PMDB), a comissão deu parecer favorável, por exemplo, à proposta de Helio Wirbiski (PPS) que regulamenta a atividade dos chamados "food trucks", que compreende a comercialização de alimentos em áreas e vias públicas em veículos automotores (005.0006.2014).
Na ocasião, o relator, vereador Colpani (PSB), considerou a norma um instrumento importante para favorecer a formalização do comércio de comida na rua, “em especial à identificação do produto, já que o objetivo da proposição é garantir maior proteção ao consumidor e à sua saúde”. O projeto ainda não foi votado em plenário.
Também foram analisadas propostas como a que determina o uso de máscaras, luvas e toucas descartáveis em lanchonete tipo “fast food” (005.00219.2013). A iniciativa, de Dirceu Moreira (PSL), recebeu parecer favorável e segue em trâmite na Casa.
Outra debatida, que já está pronta para ir a plenário, pretende alterar a lei 10.625/2002, que trata do controle dos ruídos urbanos, da proteção do bem-estar e do sossego público. A proposição 005.00357.2013, de Chico do Uberaba (PMN), altera o artigo 15 da lei, que atribui à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a fiscalização desses casos e estipula que, caso julguem necessário, seus agentes possam pedir auxílio da Guarda Municipal.
Audiências
Nas duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Saúde, em 24/02 e 26/05, os vereadores pediram esclarecimentos ao secretário de Saúde, Adriano Massuda, sobre as atividades desenvolvidas pela pasta, valores investidos, queixas da população sobre o atendimento, entre outros. Servidores municipais da área e a população em geral também participaram dos encontros.
Nas duas ocasiões, Massuda destacou o aumento de profissionais na rede municipal de saúde, horário estendido até as 22h nas unidades de saúde, bem como o aumento no valor investido na área, em comparação com o ano anterior. O secretário admitiu problemas em áreas como as de consultas especializadas e distribuição de medicamentos. Ante aos questionamentos dos vereadores, Massuda anunciou ações para reduzir a espera por consultas e aumentar o estoque de medicamentos.
Além de Noemia Rocha e Colpani, integram a Comissão de Saúde os vereadores Chicarelli (PSDC, vice-presidente), Paulo Rink (PPS) e Mestre Pop (PSC).
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