Nesta quinta-feira (30), além do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu do Executivo a proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025. A iniciativa (013.00009.2021) foi entregue formalmente, ao presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros), pelo secretário municipal de Governo, Luiz Fernando Jamur, e pelo secretário de Planejamento e Finanças, Vitor Puppi. A proposta de PPA 2022-2025 tem 161 páginas e define os programas que estruturarão a gestão da Prefeitura de Curitiba pelos próximos quatro anos (confira aqui).

“A preocupação do prefeito Rafael Greca sempre foi no sentido de termos um portfolio importante de investimentos na infraestrutura da cidade, que são ainda mais importantes nesse momento pós-pandemia. Com três empréstimos internacionais e mais recursos do Tesouro, estaremos investindo nos próximos quatro anos mais de R$ 2,6 bilhões. Esse recurso vai propiciar até 110 mil empregos, o que é muito importante. Nos quatro anos anteriores, investimos R$ 600 milhões, o que mostra o esforço pelo equilíbrio financeiro, para que Curitiba pudesse voltar a investir vigorosamente”, destacou Jamur.

O PPA 2022-2025, na seção destinada aos investimentos, planeja a execução de obras de infraestrutura viária nos Leste/Oeste e Sul, obras para dar agilidade e mais capacidade ao Inter 2, o Bairro Novo da Caximba e a requalificação de prédios públicos. “É importantíssimo esse planejamento para a cidade, ainda mais nesse momento, com as consequências da pandemia. Ele tem, sim, que buscar uma retomada econômica e social, principalmente pensando na geração de emprego e renda. A prefeitura planeja investir um valor recorde e a CMC recebe e animada o PPA, sobre o qual fará um bom debate”, analisou Tico Kuzma.

A entrega da proposta de PPA foi acompanhada pelos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), vice-presidente da CMC, Osias Moraes (Republicanos) Mauro Bobato (Pode), com a presença da diretora geral da Câmara, Jussana Marques, e da diretora de Processo Legislativo, Izabela Marchiorato. Todos enalteceram o empenho da equipe do Executivo e Leprevost destacou a atitude do prefeito Rafael Greca, “[que] sabendo que é o último mandato, valoriza deixar um legado para a  cidade”.

Votada no primeiro ano de cada gestão, a proposta de PPA traz os “grandes programas” da cidade para os próximos quatro anos. Anualmente, cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) especificar essas ações e à Lei Orçamentária Anual (LOA) apontar os valores que serão destinados às iniciativas. No ciclo anterior, a justificativa do PPA 2018-2021, assinada pelo prefeito Rafael Greca, dizia que as premissas até 2021 seriam “responsabilidade, criatividade e inovação”. No PPA 2022-2025, o chefe do Executivo atualizou as balizas da administração pública para “responsabilidade, solidariedade e sustentabilidade”. 

Programas de governo
Não houve alteração de nomenclatura nos programas do próximo PPA, que seguem a divisão do PPA 2018-2021. Os programas Viva Curitiba que Não Dorme, Viva Curitiba Cidadã e Viva Curitiba Saudável são ligados às áreas de saúde, educação, segurança, habitação, segurança alimentar e nutricional, esporte e lazer, assistência social e cultura. 

O Viva Curitiba Tecnológica, Viva uma Nova Curitiba e Viva Curitiba Mais Ágil referem-se à requalificação de espaços urbanos, acessibilidade, transporte, trânsito, empreendedorismo, estruturação como polo turístico e integração metropolitana. O Viva Curitiba Transparente trata de políticas públicas, transparência, melhoria da gestão, facilitação do processo decisório, fortalecimento da democracia e direitos dos cidadãos e servidores. 

“As demandas cada vez mais complexas e as múltiplas necessidades da população impõem uma articulação multissetorial, de forma a integrar planejamento, orçamento e gestão. Os programas estabelecem claramente objetivos, prioridades e metas a serem atingidas - bem como os recursos orçamentários necessários para sua implementação”, diz a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

“Este Plano Plurianual permitirá, portanto, ampliar as políticas públicas e aprimorar a qualidade dos serviços, promover a recuperação social e econômica pós Covid-19, ampliar e aperfeiçoar o uso da tecnologia em prol de melhores serviços de uma verdadeira cidade inteligente, promover o desenvolvimento sustentável e elevar o transporte coletivo a um novo patamar (condizente com o rico histórico da cidade nesta área)”, afirma o chefe do Executivo.

Por se tratar de proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da proposta do PPA 2022-2025 é diferenciado: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Os projetos devem ser aprovados e devolvidos à prefeitura, para sanção, até o fim do semestre. O cronograma, com data da audiência pública, e prazo para emendas dos vereadores, será divulgado nos próximos dias.

Metas por área
Geralmente utilizado pela sociedade civil como anteparo para a avaliação dos governos, o PPA traz metas quantitativas para diversas políticas públicas da Prefeitura de Curitiba. Nesta atualização, que valerá até 2025, o Executivo coloca como desafio para a gestão, por exemplo, ampliar 10% por ano o número de vagas de qualificação profissional oferecidas pela prefeitura, realizar concurso público para contratação de 600 guardas municipais e integrar 1,5 mil câmeras ao Muralha Digital.

Na Educação, a Prefeitura de Curitiba quer, até 2025, ofertar 51.221 vagas na Educação Infantil, fazer obras de acessibilidade em 80 unidades educacionais e atingir nota 6,6 no Ideb dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Na Saúde, a meta é “manter a taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) menor que 300/100.000 habitantes”.

Câmara no PPA
“Neste ano conseguimos incluir no PPA o planejamento da Câmara Municipal de Curitiba também, pensando na missão do Legislativo e dos seus servidores e vereadores, que é representar os cidadãos curitibanos defendendo os interesses da sociedade”, destacou Tico Kuzma, presidente da CMC. No documento, a administração do Legislativo divide suas metas para os próximos quatro anos em duas linhas: internamente, requalificando as estruturas físicas do Legislativo, com reformas e ampliações, e aprimorando tecnologicamente a Câmara; e externa, ampliando a participação popular, o resgate da história da cidade e a atuação da Escola do Legislativo.

Entenda o que é o PPA
O orçamento municipal é construído com base no PPA, que tem validade de quatro anos. Ele é sempre votado nos primeiros doze meses de cada gestão e tem validade até o ano posterior à eleição seguinte, para evitar “furo” no planejamento da cidade. Assim, o atual prefeito obedeceu ao planejamento elaborado por ele próprio, no seu mandato anterior, antes de obter a reeleição nas urnas. Da mesma forma, a proposta enviada agora por Rafael Greca valerá até 2025, após o próximo pleito municipal.

O PPA é um controle adicional dado à população que a Prefeitura de Curitiba não dará guinadas bruscas na administração da cidade, funcionando de forma articulada como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É que mesmo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja o orçamento da cidade, é nela que está fixada a relação de metas físicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual.

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