Violência política de gênero e atendimento a pessoas trans no sistema público de saúde foram dois temas que pautaram debates com a presença da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na última sexta-feira (11), a procuradora da Mulher, Maria Leticia (PV), esteve com procuradoras da Mulher de vários Legislativos do estado em reunião com o vice-governador Darci Piana, no Palácio Iguaçu. Hoje (14), a procuradora-adjunta, Noemia Rocha (MDB), esteve na Assembleia Legislativa (Alep) para conversar com a deputada estadual e procuradora da Mulher no Paraná, Cristina Silvestre (Cidadania). 

Atualmente, o Paraná possui 138 Procuradorias da Mulher implantadas ou em fase de implantação, que atuam em rede – da qual a ProMulher da CMC faz parte – na defesa dos direitos das mulheres. E o principal tema do encontro com o vice-governador foi a violência política que diversas vereadoras têm sofrido nas Câmaras Municipais do interior do estado. As parlamentares cobraram de Darci Piana a execução de ações que visem combater o desrespeito que elas têm sofrido ao tentarem exercer seus mandatos. 

As procuradoras apontaram erros jurídicos que levaram a cassação de mandatos de colegas de Parlamento, como a vereadora Gertrudes Bernardy (MDB), de Ivaiporã, ou tentativas de cassação. Também relataram ter medo por tentarem atuar em suas respectivas casas legislativas, por serem minoria em plenário. Ao vice-governador, o grupo de vereadoras pediu a elaboração de uma lei estadual que vise reforçar o combate à violência política de gênero. O encontro foi mediado pela procuradora da Mulher na Alep, Cristina Silvestre. 

=>> Confira no Flickr as imagens do encontro das Procuradorias da Mulher do Paraná com o vice-governador, Darci Piana. 

Transexuais
Nesta segunda-feira, a Procuradoria da Mulher da CMC, representada pela procuradora-adjunta Noemia Rocha, esteve em agenda na Assembleia Legislativa com a procuradora da Mulher, a deputada estadual Cristina Silvestre. Na ocasião, as duas procuradoras alinharam uma parceria para viabilizar a execução de um projeto-piloto em Curitiba, para o atendimento de referência em saúde para mulheres e homens trans. A ideia da criação de um centro de referência e capacitação de profissionais da saúde para acompanhamento da gestação e do parto de homens trans foi apresentada pela fundadora do Instituto Dalle Donne, Bianca Dalledone. 

ProMulher da CMC e Procuradoria da Alep se comprometeram a viabilizar uma reunião técnica com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Assessoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Curitiba para apresentar o projeto-piloto e debater meios legais para viabilizar sua execução em Curitiba. 

A ProMulher
Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher da CMC. Criado em 2019 após sua inclusão no Regimento Interno, o órgão foi inserido no organograma da Casa quase dois anos depois, em 2021, com a aprovação da lei municipal 15.880/2021. No biênio 2021/2022, Maria Leticia ocupa o cargo de procuradora; e as vereadoras Noemia Rocha (MDB) e Carol Dartora (PT) são, respectivamente, 1ª e 2ª procuradoras-adjuntas. As titulares são indicadas pelo presidente da Câmara, no início de cada gestão da Mesa Diretora. 

A ProMulher é um órgão independente, não sendo subordinado a nenhum outro da Casa. As principais funções são: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade de gênero; zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; promover campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.