Previsto regimentalmente, o Relatório de Atividades da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) referente ao último ano da 18ª Legislatura, que termina no dia 31 de dezembro, foi apresentado nesta quarta-feira (18), a última de 2024. Os dados que constam no documento, disponível para consulta online no site do Legislativo, foram explanados pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode), em nome da Comissão Executiva, também integrada pelos vereadores Osias Moraes (PRTB), primeiro-secretário, e Maria Leticia (PV), segunda-secretária.

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As informações se referem tanto às atividades administrativas quanto às legislativas. Especialmente à produção legislativa, os números são parciais e consideram os resultados até outubro, para que houvesse tempo de elaborar o documento. O vereador deu destaque, por exemplo, à gestão eficiente dos recursos, que resultou em uma economia de R$ 132 milhões em 2024, valor que considerou a devolução antecipada de recursos à Prefeitura de Curitiba - quando a CMC pediu um orçamento menor do que o máximo autorizado pela Constituição Federal. 

Os valores economizados, informou Fachinello, são fruto da revisão de contratos e mais eficiência nas execução das despesas. “Este foi um dos nossos compromissos durante a eleição de 2022 [para a Mesa Diretora] e que colocamos em prática para o biênio 2023-2024. Esse ano essa austeridade, esse trabalho eficiente, possibilitou à CMC fazer emenda para destinar R$6 milhões a cinco hospitais filantrópicos de Curitiba, que atendem pelo SUS, em parceria com a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização”, disse o presidente da CMC.

“Faremos ainda uma devolução de R$ 18 milhões relativos ao ano de 2024 para a Prefeitura, para que ela possa utilizar esse recurso no orçamento do ano que vem, reforçando políticas públicas como saúde, segurança, educação e esporte.” Três exemplos de como é a eficiência da Câmara Municipal na prática são os documentos que embasam a melhoria de processos da gestão, como o Guia Administrativo e o Plano de Contratações Anual.

Maior aproximação com a sociedade marca 2024

“A Câmara fez economia sem se fechar para a sociedade, pelo contrário ela expandiu sua integração com a população, o que também era um compromisso: tornar a Câmara cada vez mais acessível à população”, acrescentou Fachinello, ao lembrar que 2024 ficará marcado pela abertura do posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) dentro das instalações da CMC, em que o Legislativo entrou com a infraestrutura e o órgão estadual com a assistência jurídica à população mais necessitada. “Em menos de dois meses, o posto da DPE já realizou 603 atendimentos, ou seja, é um sucesso. E é um local aberto à população que está em vulnerabilidade social na cidade.”

A integração entre a Câmara de Vereadores e a sociedade também foi ampliada devido à postura ativa da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, que em 2024 disponibilizou 200 horas de atividades de capacitação. Entre as principais ações destacam-se as atividades de conscientização sobre condutas vedadas durante o processo eleitoral; o impulso ao Programa Use o Bom Senso; e a aplicação do Jogo da Eleição, ferramenta lúdica inovadora, criada pelo Instituto Mais Cidadania, que busca conscientizar sobre o processo eleitoral e sobre o combate à corrupção.

Neste ano, a Procuradoria da Mulher lançou o Guia de Orientação para Vítimas de Violência Sexual e a CMC também inaugurou seu Espaço Ecumênico. “Além da parceria para o terceiro ano consecutivo [para realização] da Feira Mamute, que foi realizada nas dependências da Câmara de Curitiba, e que ultrapassou R$1 milhão em vendas diretas segundo os organizadores, fomentando a cultura e o artesanato local.”

Curitiba Decide: aumento de 295% no número de acessos site da CMC

Em 2024, a Câmara de Curitiba também aprofundou sua presença online, com o projeto CMC Podcasts, que rejuvenesceu o canal no YouTube e nos tocadores de podcast, com destaque para os programas inspirados nas comissões permanentes e na campanha multiplataforma do voto consciente Curitiba Decide, que culminou com a cobertura ao vivo da apuração das Eleições 2024.

O destaque foi o aumento de 295% no número de acessos ao portal de notícias da Câmara de Curitiba no dia das eleições municipais deste ano, quando comparado ao pleito de 2020. Enquanto naquele ano o portal teve 40.758 acessos; em 2024, foram 161.006 usuários únicos. Além disso, o site alcançou, em 2024, uma média de 100 mil usuários únicos por mês, representando um aumento de 54% quando comparado a 2023.

“Essas novidades e a manutenção do bom trabalho aumentou em 65% o número de visitantes ao portal da CMC e em 40% os acessos ao site. Isto é visibilidade, isto é transparência. Isto é divulgação, publicização do trabalho dos vereadores e vereadoras”, reforçou o presidente da CMC.

Mais de 300 horas de debates em plenário

Dados levantados até outubro revelam que, em 2024, a CMC ultrapassou 300 horas de debates em plenário, com mais de 100 sessões realizadas. Foram mais 300 projetos apresentados, sendo 80% de autoria dos vereadores da cidade. Mais de 17 mil requerimentos à Prefeitura de Curitiba protocolados e mais de 140 reuniões das comissões permanentes, produzindo mais de 1 mil pareceres sobre os projetos de lei em tramitação. 

“Afinal, somos nós, vereadores e vereadoras, que estamos próximos ao cidadão. Somos o primeiro elo de conexão com a prefeitura. Somos o parachoque da sociedade e recebemos aqui as primeiras demandas. Sabemos, de fato, o que está sendo necessário e os problemas a serem resolvidos”, continuou Marcelo Fachinello, para na sequência acrescentar a realização de 22 audiências públicas e 19 Tribunas Livres “trazendo a sociedade para dentro” da Câmara Municipal. 

Neste ano, a CMC também respondeu a 58 pedidos da população via Lei de Acesso à Informação (LAI), com um tempo médio de resposta de 9,7 dias, bem abaixo do prazo máximo de 30 dias. A Ouvidoria do Legislativo recebeu 485 manifestações, das quais 21% eram relacionadas à Câmara de Curitiba.  

“Me despeço, hoje, desta presidência. Encerro aqui o meu mandato de dois anos, agradecendo muito aos vereadores e vereadores que fizeram comigo a composição da Comissão Executiva, da Mesa Diretora. Mas especial, [agradeço] a todos os 38 vereadores e vereadoras que sempre foram parceiros e ajudaram na construção da Câmara Municipal nestes dois anos”, finalizou Marcelo Fachinello.