A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fechou, com a aprovação de reconhecimento aos procuradores municipais, a pauta alusiva ao Dia do Advogado, celebrado nesta quarta-feira (11). De iniciativa dos vereadores Mauro Bobato (Pode) e Pier Petruzziello (PTB), o projeto teve, na análise em primeiro turno, nesta manhã, 33 votos favoráveis e 2 abstenções (005.00113.2021).

O Dia do Procurador Municipal seria celebrado anualmente, em 8 de abril, e faria parte do calendário oficial de eventos da capital. Os autores defenderam a homenagem como reconhecimento aos importantes serviços prestados por esses servidores em prol da administração pública e dos cidadãos.

O 8 de abril, explicou Bobato, marca a inauguração dos serviços da Procuradoria-Geral do Município, há 45 anos, na gestão do então prefeito Saul Raiz. Segundo ele, a data foi sugerida pela procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi. “Os procuradores dão segurança jurídica aos atos e programas da máquina pública”, afirmou. “Que a gente possa dar um reconhecimento até para divulgar mais o trabalho feito.”

“Me emociono de saber que foi criada por um dos prefeitos que mais tenho admiração”, completou Petruzziello. “[A PGM] já teve 15 procuradores-gerais, já mudou de endereço e está hoje em um prédio mais moderno, que dá tranquilidade a esse trabalho.” Ele destacou o trabalho do ex-vereador Paulo Salamuni e outros servidores, além de atividades do órgão público na defesa dos interesse do Município, como ações relativas à pandemia da covid-19.

Por sugestão de Maria Leticia (PV), o projeto de lei poderá receber emenda em segundo turno, na próxima segunda-feira (16), para que a nomenclatura da data contemple também as procuradoras municipais. “A linguagem é importante para que as mulheres se sintam parte neste processo. Aponto também a discussão sobre a linguagem neutra, não binária”, disse a vereadora.

“A palavra procuradores, na Língua Portuguesa, engloba homens e mulheres, é uma questão de semântica, mas faremos a correção com o maior prazer”, respondeu Petruzziello. “As mulheres hoje estão à frente da PGM e são maioria na gestão Rafael Greca. São as mulheres que tocam hoje a gestão.”

“Ele [procurador municipal] tem a principal função de ser guardião das leis e amparar as informações nos quesitos técnicos”, apontou Serginho do Posto (DEM). Amália Tortato (Novo), além dos cumprimentos aos advogados, justificou a abstenção dela e de Indiara Barbosa, colega de bancada, na análise do Dia do Procurador Municipal, por uma questão de “coerência”, seguida em todas as votações de datas e homenagens.

 Dia do Advogado

O debate sobre a homenagem aos procuradores municipais misturou-se às saudações ao Dia do Advogado. “Quero aqui fazer minha homenagem a todos os advogados, a todos os procuradores, uma saudação especial ao Rodrigo Ajuz [assessor especial da prefeitura], dando um suporte muito bom a nós vereadores”, disse Petruzziello. Além dele, a bancada dos advogados reúne Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Flávia Francischini (PSL), Nori Seto (PP) e Renato Freitas (PT).

Presidente do Legislativo, Tico Kuzma (Pros) saudou os parlamentares e os servidores com formação em Direito. “Gostaria de lembrar que o advogado é o guardião do contraditório”, disse Nori Seto, que parabenizou colegas, vereadores e servidores pela data.

Dalton Borba, por sua vez, destacou a importância da categoria na proteção do Estado de Direito e para assegurar a lei. É dele a autoria de projeto, confirmado na sessão plenária desta terça-feira (10), para instituir o para instituir o Selo Incentivador da Advocacia Iniciante – outra proposição da pauta alusiva ao Dia do Advogado. O parlamentar homenageou, em especial, o presidente da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Cássio Telles.

Procuradora da Mulher na CMC, Maria Leticia estendeu, por meio dos cumprimentos a Marilena Winter, vice-presidente da OAB Paraná; a Mariana Lopes, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR; e a Melina Fachin, "grande defensora dos direitos humanos", as saudações à categoria. O Dia do Advogado também foi lembrado pelos vereadores Indiara Barbosa, Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato, Mauro Ignácio (DEM), Noemia Rocha (MDB) e Oscalino do Povo (PP).

Cidadania Honorária

A CMC ratificou, com 33 votos favoráveis e 3 abstenções, a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado Flávio Pansieri (006.00007.2021). A proposta é do vereador Denian Couto e será encaminhada para a sanção ou veto do Executivo.

Natural de Jacarezinho (PR), o homenageado é pós-doutor em Direito; professor, idealizador e fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst); conselheiro federal da OAB; e vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (CFOAB).

Já homenageado com outras condecorações, Pansieri também é professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), conferencista internacional e autor de diversas obras. Foi diretor da Escola do Judiciário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Na discussão em primeiro turno, nessa terça, Couto salientou que o indicado à honraria possui “notório saber jurídico, conduta ilibada, produção acadêmica e científica”, além de obras sociais, postura ética, defesa da democracia e defesa dos direitos humanos. Com isso, preenche mais que os requisitos mínimos exigidos pela lei complementar municipal 109/2018, que regulamenta a Cidadania Honorária.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.