Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, nesta quarta-feira (12), duas moções de apoio à criação de um piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem. “A pandemia escancarou aquilo que já deveríamos saber: como enfermeiras, técnicos e auxiliares são importantes e quanto são desvalorizados [no Brasil]”, afirmou Professor Euler (PSD), autor de um dos requerimentos (416.00015.2021). “E é muito simbólico que a aprovação das moções de apoio se dê no Dia Internacional da Enfermagem”, comemorou Carol Dartora (PT), autora do segundo requerimento (416.00016.2021).

Ambas as moções de apoio tem o mesmo teor, pois endossam o teor do projeto de lei 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que fixa piso nacional de R$ 7.315 para enfermeiros, R$ 5,4 mil para técnicos (75% do pago a enfermeiros) e R$ 3,6 mil para auxiliares (50%). Professor Euler e Carol Dartora se referiram à proposta como “reparação histórica”. “A Constituição Federal determina que é direito de todo o trabalhador ter piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho que realiza”, defendeu o parlamentar, alertando que há regiões do país em que enfermeiros recebem menos de dois salários mínimos.

Noemia Rocha (MDB) pediu que, além de aprovar a moção, os vereadores contatem seus correligionários na Câmara dos Deputados e no Senado, pedindo a aprovação do projeto no Congresso Nacional. Na sequência, Pastor Marciano Alves (Republicanos) anunciou já ter buscado apoio em Brasília para a proposta e Serginho do Posto (DEM) lembrou que a Câmara Municipal de Curitiba tem um histórico de apoio à categoria, com a realização de audiências públicas sobre as condições de trabalho da enfermagem.

Também os vereadores Ezequias Barros (PMB), Pier Petruzziello (PTB), Éder Borges (PSD), Renato Freitas (PT), Professora Josete (PT), Dalton Borba (PDT), Oscalino do Povo (PP) e Denian Couto (Pode) manifestaram-se em plenário a favor da moção de apoio. A votação não foi consenso em plenário, com uma longa discussão sobre as implicações da aprovação de um piso salarial para as categorias profissionais (confira aqui).

Discussão em plenário
Apenas as vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, do Novo, votaram contra a moção de apoio ao piso salarial, por entenderem que esse mecanismo de regulação do mercado de trabalho pode criar mais desigualdade de que justiça. “Estaremos aumentando o custo [para o empregador] e quando fazemos isso excluímos pessoas do mercado de trabalho, pois quem podia empregar duas, três pessoas, contratará somente uma”, argumentou Amália Tortato, para quem mais interessante seria aumentar a produtividade.

“A gente precisa discutir esses conceitos”, defendeu Indiara Barbosa, concordando com a importância do debate econômico na constituição da realidade. “Às vezes, medidas com boa intenção não tem o resultado esperado”, continuou, argumentando que se o custo trabalhista aumenta, vê-se mais terceirizações e informalidade. O contraponto veio, por exemplo, de Noemia Rocha, que identificou “o neoliberalismo na sua fala”, e de Dalton Borba, que pediu para a Constituição Federal não ser encarada com “deboche”

“O liberalismo econômico desregrado faliu, por conta da autofagia que o domina. O que resgatou as mazelas do liberalismo foi o regramento do Estado”, disse Borba. “Qual será a produtividade de um trabalhador da Saúde que precisa trabalhar em dois ou três lugares para garantir a sua sobrevivência digna? Infelizmente a Constituição Federal não se completou e o Brasil nunca chegou ao Estado de Bem-Estar Social”, acrescentou Professora Josete.

Petruzziello e Denian Couto posicionaram-se noutro ponto da discussão, concordando que os profissionais da enfermagem necessitam de mais reconhecimento público, enquanto ponderam que a viabilização do piso salarial precisa caminhar lado a lado com uma discussão orçamentária. “[Eles] ganham mal para caramba, essa é a verdade”, reconheceu Pier Petruzziello, para depois concordar que “a Constituição não aponta de onde vem o recurso”.

“Não consigo entender que haja uma oposição das vereadoras Amalia e Indiara ao que pensa o Euler”, ponderou Couto. “O que me incomoda é tratar a Constituição Federal como um texto qualquer, como se fosse uma carta de propósitos, um texto meramente político. Ela é lei, tem força normativa e deve ser concretizada”, afirmou o vereador.