No próximo dia 29 de novembro, a Câmara Municipal de Curitiba conhecerá as emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 que serão levadas à votação em plenário. Nesta data, o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (União), apresentará seu relatório terminativo sobre o orçamento da capital para o ano que vem, com a lista pormenorizada das emendas parlamentares que cumpriram os requisitos técnicos estipulados em parceria com o Executivo.

Neste ano, as cotas individuais foram de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1,3 milhão para indicação livre, R$ 400 mil para parques e praças e R$ 100 mil para apoio a projetos do EcoCidadão. Desde 2005, os parlamentares têm cota para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo, que são divididas em dois tipos: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos (013.00005.2023).

O prazo para o protocolo foi do dia 14 ao 21 de novembro, sendo que neste período 969 emendas foram registradas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara de Curitiba. Destas, 48 foram retiradas pelos autores, restando 921 para Serginho do Posto avaliar no seu parecer de admissibilidade. Na lista, estão as emendas da Comissão de Economia que destinam recursos para os pedidos que a população fez durante a consulta pública deste ano, que foi recorde atingindo a marca de 2.447 participações, priorizando Educação, Assistência Social e Obras.

Neste ano, serão nove emendas desse tipo - 308.00851.2023 (R$ 400 mil para recuperação de dependentes químicos), 308.00852.2023 (R$ 350 mil para aquisição de beliches para a Assistência Social), 308.00853.2023 (R$ 50 mil para o Banco de Alimentos), 308.00854.2023 (R$ 175 mil para o centro de prevenção ao HIV), 308.00856.2023 (R$ 350 mil para o Fundo Municipal de Esporte e Lazer), 308.00857.2023 (R$ 150 mil para a Guarda Municipal), 308.00858.2023 (R$ 400 mil para o Hospital do Idoso e R$ 395 mil para o Pequeno Príncipe), 308.00859.2023 (R$ 175 mil para o Hotel Social LGBTI) e 308.00861.2023 (R$ 250 mil para o programa Mesa Solidária).