A prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente a 2009, quando Beto Richa (PSDB) dirigia o Executivo, será julgada em plenário pelos vereadores no ano que vem. Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização concluiu a reanálise das informações financeiras, aprovando parecer que ratifica as conclusões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação com ressalvas (501.00001.2019).

O TCE concluiu a análise das contas de 2009 no dia 26 de julho de 2018, quando o conselheiro Artagão de Mattos Leão julgou pelo provimento parcial de recurso de revista do ex-prefeito Beto Richa (acórdão 216/2018). Ele retirou as multas impostas ao político no acórdão de parecer prévio 28/2016, mas manteve a recomendação de as contas serem consideradas regulares com ressalvas, uma vez que houve “recebimento acima do valor devido de remuneração dos agentes políticos [devidamente ressarcidos]” e “movimentação de recursos em instituições financeiras privadas sem a devida autorização legislativa”. O início da fiscalização do TCE começou em 2010.

Após a tramitação completa da prestação de contas no TCE é que as informações financeiras foram submetidas à Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Isto foi formalizado no dia 26 de junho deste ano, com a publicação do acórdão do Tribunal de Contas na edição 119 do Diário Oficial do Município. Recepcionada pela Comissão de Economia no dia 25 de julho, a relatoria da prestação de contas foi dada ao vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) pelo presidente do colegiado, Paulo Rink (PL).

O parecer, ratificando a análise do TCE, foi apresentado à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na reunião passada, do dia 12 de dezembro (confira aqui). Hoje, Professora Josete (PT) apresentou um voto em separado, detalhando aspectos que ela considerou necessitarem ser melhor explicados dentro do documento que o colegiado enviará ao plenário para deliberação, mas apenas Maria Leticia (PV) a acompanhou. Rink, Serginho do Posto (PSDB), Ezequias Barros (Patriota), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Bobato (Pode) e Tito Zeglin (PDT) votaram com o vereador Wolmir Aguiar.

Concluída a tramitação na Comissão de Economia, o parecer do colegiado é convertido em decreto legislativo e submetido ao plenário. Já que a opinião dos membros coincidiu com a do TCE, aplica-se o inciso primeiro do artigo 183 do Regimento Interno, ou seja, a prestação de contas só não será julgada regular com ressalvas se 25 ou mais vereadores se opuserem ao decreto. Neste caso, elas seriam consideradas irregulares pela CMC. Qualquer votação diferente aprova as contas de 2009.

O Legislativo está em dia com a análise das prestações de contas do Executivo, tendo concluído em 2015 todo o estoque de julgamentos pendentes (leia mais). Além das contas de 2009, está na CMC a análise financeira de 2013, quando Gustavo Fruet (PDT) era prefeito. No momento, os documentos estão abertos à consulta pública, conforme estipula o Regimento Interno, para depois ser indicado um relator para a matéria (501.00002.2019).