Com o fechamento do exercício financeiro de 2020, foi confirmada a economia orçamentária recorde de R$ 91 milhões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no ano em que a pandemia do novo coronavírus atingiu a capital do Paraná. Os números foram confirmados, nesta quarta-feira (24), pela diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, durante audiência pública quadrimestral de prestação de contas à população. 

A prestação de contas é uma atividade da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, coordenada pelo presidente do colegiado, Serginho do Posto (DEM), e secretariada por Indiara Barbosa (Novo). Completam a comissão Flávia Francischini (PSL), Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos), Professora Josete (PT) e Tito Zeglin (PDT).

Acontece que o Legislativo tem direito a uma cota de parte da receita tributária e das transferências obrigatórias para a cidade - que não é o mesmo que o orçamento integral do Município (entenda o cálculo) - e no ano de 2020 isso significaria ter até R$ 215 milhões para gastar. Contudo, a CMC, de antemão, reduziu espontaneamente seu percentual de 4,5% para um repasse de apenas 3,23% - gerando uma economia orçamentária antecipada de R$ 61 milhões. 

Durante o ano, como confirmou hoje a gestora da DCF, a CMC poupou mais R$ 30,2 milhões e os devolveu ao Executivo, totalizando R$ 91 milhões de recursos não utilizados pelo Legislativo que puderam ser direcionados a outras políticas públicas e ao enfrentamento da covid-19. Trata-se da maior economia orçamentária da história da CMC para um único ano. Desde 2010 a instituição tem aumentado progressivamente sua política de economicidade (consulte o histórico na seção Perguntas Frequentes).

Além desta economia, mais R$ 1,5 milhão de origem extraorçamentária (rendimentos, contrato com a Caixa pela gestão da folha de pagamento e cancelamento de restos a pagar) foram encaminhados à prefeitura.

Gastos com pessoal
Do orçamento empenhado de R$ 124,4 milhões, as despesas com pessoal e encargos pessoais foram de R$ 98,7 milhões - 79% dos gastos do Legislativo em 2020. Deste montante, R$ 7,5 milhões foram para pagar os subsídios dos vereadores , R$ 38,5 milhões são despesas com funcionários comissionados e R$ 33,5 milhões pagaram os vencimentos dos servidores efetivos. A diferença desses itens para o total são obrigações patronais e indenizações - consulte aqui a apresentação detalhada da CMC.

Com esse resultado, para efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto percentual com pessoal da CMC, ante a receita corrente líquida de Curitiba em 2020, ficou em 1,35% - bem abaixo dos limites de alerta (5,4%), da LRF Municipal (5,55%), prudencial (5,7%) e máximo (6%). Ante o teto de 70% com folha de pagamento, instituído pela Emenda Constitucional 25/2000, a CMC atingiu a marca de 37,69% - praticamente a metade do permitido.

Questionada pelas redes sociais sobre a disparidade entre efetivos e comissionados, Aline Bogo explicou que nos anos recentes houve muitas aposentadorias de servidores, sem a reposição por concursos públicos. “Então há essa defasagem, mas a intenção é sempre ter uma equivalência”, comentou. Em 2019, o gasto com pessoal foi de 1,29% da RCL, e a gestora informou que o aumento no ano passado se deu por ser final de legislatura, “com as exonerações dos comissionados, há a indenização das férias, que faz a despesa crescer”.

Gastos com diárias e viagens
Em todo o ano de 2020, a CMC gastou apenas R$ 5 mil com a representação externa do Legislativo. Foram R$ 350 em diárias, R$ 676,92 em hospedagens e R$ 4.048,12 em passagens, desembolsados no mês de fevereiro, relativos à atividade parlamentar. De março em diante não houve novas despesas deste tipo, nem por vereadores, nem por servidores da Casa.

Investimentos
Para a melhoria do Legislativo, em 2020 foram empenhados R$ 6,3 milhões. Este desembolso referente aos investimentos - ou despesa de capital, no jargão técnico - refere-se aos contratos para revisão das instalações elétricas e de telecomunicações (com a CRP Tecnologia, no valor de R$ 4,798 milhões), para troca de telhado e reformas no pátio interno (Alberti e Furuya, R$ 918 mil) e para a pintura do Anexo 3 (Buffalo Serviços, R$ 90,9 mil).

Principais contratos
Também foram apresentados os valores dos principais contratos da CMC no ano passado. Por exemplo, na locação de mão de obra, foram gastos R$ 1,78 milhão com vigilância patrimonial, R$ 809 mil com limpeza, R$ 491 mil com apoio administrativo e R$ 240 mil com copa e cozinha. Os veículos custaram R$ 830 mil à CMC em 2020, sendo que os gastos com combustível foram de R$ 226 mil no mesmo período. As postagens ficaram na ordem de R$ 213 mil e os contratos de estágio, R$ 1,3 milhão.

Debate em plenário
Serginho do Posto questionou a diretora da CMC, após a apresentação, sobre os R$ 1.550.627,29 pagos em 2020 em indenizações, dentro das despesas de pessoal. Segundo Aline, o montante deve-se a licenças-prêmio não fruídas de servidores que se aposentaram.

Ainda em resposta ao presidente do colegiado de Economia, ela falou que os R$ 4.581.987,64 da rubrica “outras despesas com pessoas jurídicas” equivalem, por exemplo, às faturas de água e de energia elétrica, aos contratos com os Correios e à manutenção predial, dentre outros investimentos.

A Professora Josete (PT), Aline Bogo confirmou que os R$ 6.094.746,10 destinados em 2020 como aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores de Curitiba (IPMC), na rubrica “outras despesas correntes”, não equivalem à contribuição patronal. Conforme lei aprovada na CMC, o Legislativo ajuda a custear, anualmente, débitos da Prefeitura de Curitiba com o IPMC, mesmo sem ter dívidas com o órgão.