Os vereadores retomaram, nesta terça-feira (13), a votação das emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba (0005.00047.2015). Mediante um novo acordo de lideranças, as propostas foram discutidas em blocos, o que deu maior agilidade à votação e permitiu a aprovação de 21 emendas. Desde que o projeto entrou na pauta, no dia cinco de outubro, já foram acatadas 44 alterações ao texto-base, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc). No entanto, ainda restam 127 proposições a serem analisadas.

Veja nos anexos abaixo o caderno completo das emendas, as que foram apreciadas hoje e a cartilha sobre o Plano Diretor.

O líder da maioria na Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), já adiantou que as votações devem se estender pelo menos até o dia 20 deste mês, para garantir que haja, em plenário, um debate qualificado de cada proposição. “Houve uma discussão profunda sobre o Plano Diretor, mais de 30 audiências públicas, entre outras ações, que resultaram neste número elevado de sugestões, que estão sendo votadas uma a uma, com transparência”, explicou.

Na sessão de hoje foram acatadas emendas nas áreas de desenvolvimento social (Fundo Curitiba Mais Humana), regularização simplificada de construções, saúde, prevenção às drogas, segurança pública, artes, cultura, gastronomia e acessibilidade. As propostas são de diversos vereadores. A votação será retomada na manhã desta quarta-feira (14), com a discussão de uma emenda do Professor Galdino (PSDB), para que os Armazéns da Família ofertem alimentos voltados aos diabéticos e pessoas intolerantes à lactose e ao glúten. Ele adiou o debate devido ao esgotamento do tempo regimental. O vereador retirou outra proposição de sua autoria, referente à separação e ao descarte adequado do lixo, e disse que irá reapresentá-la.

Após a análise das emendas, que conclui a votação em 1º turno, haverá um intervalo de 10 dias para a votação em 2º turno, já com as contribuições dos vereadores integradas ao texto-base. Na sequência, o projeto será enviado para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.

O projeto
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade nos próximos 10 anos, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no plano.

A iniciativa de atualização do planejamento estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano. Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.

Elaboração
O processo de elaboração do anteprojeto de lei foi iniciado em março de 2014 e conduzido pelo Ippuc, com ampla participação popular. Segundo o Executivo, foram 19 audiências públicas; 63 reuniões e oficinas do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba); 12 oficinas e palestras com diversos segmentos da sociedade; e o III Seminário Curitiba do Amanhã. No total, 6.305 pessoas tiveram participação ativa e direta nas discussões, que resultaram na apresentação de 1.640 propostas para a revisão.

Também foi realizado o Projeto Urbanista Mirim, desenvolvido em parceria entre o Ippuc e a Secretaria Municipal da Educação (SME), que resultou em 12.884 contribuições à visão de futuro da cidade. O anteprojeto foi entregue ao prefeito em março deste ano, acrescido de 47 emendas aprovadas na plenária expandida do Concitiba.

O projeto de lei de revisão do Plano Diretor foi protocolado em março deste ano, mas a Câmara Municipal havia iniciado as reuniões públicas para colher sugestões da população em abril de 2014. Ao todo, foram realizados um fórum de discussões e oito audiências públicas, sobre temas como meio ambiente e mobilidade urbana.

O material resultante desses debates – um documento de 300 páginas – foi sistematizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PR) e entregue ao Ippuc, para embasar a elaboração do projeto. Já em tramitação no Legislativo, a proposta de lei foi tema de uma reunião preparatória, cinco oficinas temáticas que subsidiaram a apresentação das emendas ao texto original e uma audiência pública, processo organizado pela Comissão de Urbanismo. Outros cinco colegiados deram pareceres à matéria, em reuniões também abertas à participação popular.

A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266/2004) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001).

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