Nesta terça-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), confirmaram, em segundo turno, a reforma previdenciária do funcionalismo público da capital, a ratificação do  novo protocolo do Consórcio das Guardas Municipais e a declaração de utilidade pública ao Instituto Avidas. Esses projetos foram discutidos na véspera, em uma sessão que durou oito horas, e retornaram ao plenário, hoje, seguindo o rito legislativo normal.

As proposições seguem agora para a Prefeitura de Curitiba, a quem cabe analisá-las e ordenar a publicação em diário oficial. Somente em caso de veto do chefe do Executivo, parcial ou integral, as iniciativas retornarão para reanálise na Câmara Municipal de Curitiba. Todas as sessões plenárias do Legislativo são transmitidas ao vivo pelas redes sociais e estão disponíveis para consulta no YouTube  (confira aqui).

Reforma da Previdência
Principal iniciativa debatida na segunda-feira, quando a Câmara debateu o texto-base da reforma da previdência do funcionalismo público da capital, e aprovou 14 das 28 emendas parlamentares à proposta da Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei complementar foi confirmado, por 27 a 11 votos, nesta terça. Sob o argumento de reduzir um déficit atuarial de R$ 14 bilhões até 2050, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) mudou as regras para novos servidores e criou critérios de transição para os funcionários da ativa (002.00019.2021).

“Todas as ações do governo municipal são pautadas no presente, com um olhar para o futuro”, defendeu Pier Petruzziello (PTB), líder do governo na CMC. Sobre as críticas da oposição à proposta, o vereador disse que “usar a palavra perversidade [para se referir à reforma previdenciária] me parece desconexo da realidade, pois não há perversidade em salvar a previdência do Município e fazer com que o aposentado tenha o seu pagamento garantido”. “É com números que estamos trabalhando aqui e é essa reforma que o governo que ganhou legitimamente nas urnas entende como adequada”, afirmou. 

“É um projeto do Executivo, em simetria com o governo federal. É uma reformulação buscando o equilíbrio atuarial, que significa dizer que o dinheiro que há, no fundo previdenciário, não dá conta para pagar todas as expectativas de aposentadoria”, retomou Serginho do Posto (DEM), lamentando que, “no passado, quando não era exigido o balanço atuarial dos municípios, não havia a preocupação com o futuro das aposentadorias”. Já Eder Borges (PSD) afirmou ter votado “pela manutenção da aposentadoria dos servidores e o resto é discurso demagógico de sindicato”. 

“Ontem discutimos exaustivamente”, disse a Professora Josete (PT), bastante crítica ao texto aprovado. “Temos regras permanentes e de transição muito duras. A única concessão [do Executivo] foi a regra do descarte, que já estava prevista na legislação federal e ontem, por emenda, foi contemplada. A partir de 1º de janeiro de 2023 são as novas regras.Não somos do pensamento que se a maioria dos trabalhadores perdeu, todos têm que perder. Não, pois nós achamos que os direitos têm que ser garantidos para todos e todas”. 

Noemia Rocha (MDB) repetiu as críticas à reforma da previdência ter sido discutida por apenas 45 dias no Legislativo, uma vez que ela tramitou com pedido de urgência da Prefeitura de Curitiba. “Como fazer uma análise criteriosa quando um projeto desses é mandado para a Câmara em regime de urgência? Na minha leitura, é abuso de poder. Se o pacotaço salvou a cidade em 2017, por que isso agora? Os servidores não querem só elogios, querem respeito aos salários, aos planos de carreira, que não retirem os direitos conquistados”, afirmou.

Guardas Municipais
Com 25 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, a Câmara de Curitiba confirmou a ratificação da adesão da capital ao Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba (COIN-GM), instituído em 2017, cujo protocolo foi atualizado pelos membros recentemente (005.00309.2021). O novo protocolo de intenções foi assinado por Curitiba, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras, São José dos Pinhais (saiba mais). 

“Entendemos que não cabia regime de urgência do Legislativo”, protestou a vereadora Professora Josete, reverberando críticas do sindicato da Guarda Municipal de Curitiba sobre a direção do consórcio ficar com uma pessoa que não é de carreira pública. Josete insistiu que Curitiba deve fazer um debate ampliado da segurança pública, considerando o social e as políticas de emprego. “A Câmara precisa se abrir mais para a sociedade e dialogar”, defendeu.

“Eu fico chateado quando o discurso tenta desqualificar e foge do tema”, rebateu Petruzziello. “O consórcio serve para negociar recursos com mais força e é um protocolo de intenções firmado em 2017”, respondeu. Sobre os regimes de urgência, o líder do governo na CMC afirmou que “quanto mais urgência, mais estamos trabalhando”. “As pessoas, na ponta, querem que as coisas saiam do papel. Esse é um governo que resolve”, argumentou. 

Utilidade pública
O plenário também confirmou a declaração de utilidade pública ao Instituto Avidas, de pesquisa e inovação em saúde (014.00012.2021), de iniciativa do vereador Serginho do Posto. “É uma entidade beneficente de  assistência social, na área da saúde e da educação, cujo objetivo principal é promover pesquisas e novas tecnologias, produzindo e divulgando conhecimento técnico e científico para a promoção gratuita da saúde. O instituto faz pesquisa, qualifica profissionais e tem um centro de estudos”, detalhou o parlamentar, hoje, em plenário.