No 1º semestre, Câmara enviou 201 pedidos de informações ao Executivo
Entre janeiro a junho de 2016, os vereadores de Curitiba protocolaram 201 pedidos de informações oficiais à prefeitura. Destes, 151 obtiveram respostas. Um dos requerimentos pediu esclarecimentos sobre duas empresas de reciclagem, uma localizada na rua Dr Simão Kossobudski, no bairro Boqueirão, e outra na rua Tenente Coronel Benjamin Lage, no Uberaba (062.00008.2016).
No documento, é questionada a existência de licença para as empresas atuarem nestes locais. Segundo o Executivo, a unidade do Boqueirão possui licença, mas a empresa do Uberaba não foi encontrada no sistema da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
Sobre o tráfego de caminhões pesados e o estacionamento irregular desses veículos na esquina das ruas Simão Kossobudski e Tenente Coronel Benjamin Lage, a Prefeitura de Curitiba informa que, por ser uma via sem pavimentação definitiva, a construção de passeio não é obrigatória, embora esta área deva estar livre de obstáculos. No entanto, os motoristas que estacionam os veículos sobre o passeio estariam sujeitos à autuação e até remoção pela Setran, mas que até então não houve nenhuma queixa sobre o assunto, por parte dos moradores, em canais de atendimento, como o 156.
Nomes de rua
Outro documento respondido diz respeito às placas informativas com os nomes das ruas de Curitiba (062.00031.2016). Um dos questionamentos é sobre manutenção dos itens e segundo a administração municipal, em outubro de 2014, foi encerrado o contrato com a empresa permissionária que realizava a manutenção como contrapartida pela exploração publicitária de algumas placas. Desde então, a Urbs é quem presta serviços à prefeitura para realizar o serviço. Também foi informado que uma licitação de concorrência foi aberta para selecionar uma nova empresa, mas que não houve interessados.
Também foi encaminhado requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). No documento de resposta, o IPMC forneceu dados como o demonstrativo de aportes realizados pela administração municipal (062.00196.2016). O mesmo objetivo teve o requerimento (062.00107.2016), de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Todos os pedidos de informações podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal.
Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL. Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba