Notas de plenário
Alteração I
O vereador Professor Galdino (PSDB) protocolou projeto para alterar a lei que torna obrigatória a instalação de sanitários acessíveis ao público usuário nos estabelecimentos públicos e privados e instituições financeiras.
Alteração II
O parlamentar propõe equipar os locais com material de higiene e antisséptico, dotar danceterias e salões de dança com número de bebedouros adequados e proporcionais à lotação do estabelecimento e, ainda, multa de R$ 500 para as situações de reincidência.
Linha Verde I
O líder do prefeito, vereador João do Suco (PSDB), comunicou em plenário sobre mensagem da prefeitura encaminhada à Casa nesta terça-feira (18), que dá amparo à Operação Urbana Consorciada Linha Verde. O lançamento da operação prevê títulos na Bolsa de Valores para investimento no desenvolvimento e na mudança do perfil urbano do eixo viário. O parlamentar destacou a operação como um marco na história do planejamento de Curitiba. A ideia, segundo João do Suco, é “investir recursos da venda de certificados de potencial construtivo em obras na região de forma a descentralizar o desenvolvimento da cidade para o eixo da Linha Verde”, afirmou. (Foto)
Linha Verde II
Ainda de acordo com o líder, “os títulos da Operação Urbana Linha Verde que serão lançados na Bolsa de Valores têm lastro no potencial de 4,47 milhões de metros quadrados de área adicional de construção em uma área que liga Curitiba de Norte a Sul. São os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs)”. O potencial construtivo alcança uma faixa de 22 bairros onde vivem 82 mil habitantes.
Linha Verde III
A aprovação da matéria pelo Legislativo dará ao município possibilidade de negociar na Bovespa títulos que concedem ao investidor o direito de ampliar a área construída e altura de imóveis comerciais e residenciais na região da Linha Verde, além dos índices básicos estabelecidos na legislação de uso e ocupação do solo.
Recursos
João do Suco ressaltou a importância da medida, cujos recursos serão aplicados diretamente na infraestrutura da área que margeia a Linha Verde com benefícios diretos a quem vive ou passa pela região que integra Curitiba à região metropolitana. Hoje, 35% da população está se instalando ao longo da Linha Verde, onde a prefeitura vai ordenar o processo de ocupação ao longo do eixo de desenvolvimento, atraindo investimentos e gerando benefícios para a cidade.
Trânsito
Serginho do Posto (PSDB) fez registro em plenário sobre a destinação de policiais militares para auxiliar na ordenação do trânsito da capital, enquanto estiver ocorrendo trâmite de criação da Secretaria Municipal do Trânsito. Elogiou a decisão.
Visita I
Convite foi feito pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) para visita às instalações do Cindacta II. De contato que o parlamentar teve com o coronel aviador Walcyr Josué de Castilho Araújo, comandante da unidade, surgiu o convite como oportunidade singular para conhecimento das atividades do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Visita II
A visita está prevista para as 10h do dia 10 de novembro, seguida de almoço. Felipe Braga Côrtes pediu a confirmação dos demais parlamentares, em virtude dos procedimentos de segurança para o evento.
CPIs
Duas novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estarão em andamento na Casa. Uma solicitada pelo líder tucano Emerson Prado, para apurar irregularidades na conservação do leito ferroviário e transtornos gerados pelo tráfego de composições de transportes de cargas nas vias férreas; outra, solicitada pelo vice-líder tucano, Serginho do Posto, para investigar a participação da prefeitura na gerência dos trechos de rodovias federais, administrados pelas concessionárias do setor.
Mobilidade
De autoria da vereadora Renata Bueno (PPS), foi apresentado projeto de lei que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e gestantes.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba