Notas de plenário
Convite
O secretário municipal Antidrogas, Hamilton José Klein, esteve na Câmara de Curitiba, na tarde desta segunda-feira (14). O secretário convidou os parlamentares para conhecerem o trabalho desenvolvido pela pasta. Klein disse que está preparando a prestação de contas e que pretende ampliar o contato com o Legislativo, recolhendo sugestões para aprimorar as ações de prevenção e combate às drogas. (com foto – Andressa Katriny)
Veto I
Foi mantido veto do prefeito ao projeto do vereador João do Suco (PSDB), sobre recolhimento de garrafões de 10 e 20 litros retornáveis de água mineral. A proposta previa que as indústrias envazadoras e os distribuidores de bebidas deveriam se responsabilizar pela troca do vasilhame vencido, sem ônus para o consumidor. A ideia da proposta era evitar que o consumidor arcasse com prejuízos.
Veto II
João do Suco foi à tribuna esclarecer que a medida será contemplada por meio de emenda à lei que regulamenta o tratamento e destinação de resíduos especiais na cidade, baseada na logística reversa. “Dessa maneira, garantiremos que, após sua utilização, os garrafões retornem ao início do processo para remanufatura, ou seja, a transformação em um novo produto, por meio de uma lei mais abrangente”, informou. (com foto – Andressa Katriny)
Veto II
Os vereadores também mantiveram veto ao projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP) que previa o fornecimento de protetor solar a empregados de empresas públicas ou privadas de Curitiba que ficassem expostos à radiação solar. O objetivo era contribuir na prevenção do câncer de pele. Entre as razões do veto consta que “para garantir a fiscalização seria preciso atribuir funções aos órgãos públicos, o que compete ao Executivo.” (com foto – Andressa Katriny)
Conferência
A vereadora Renata Bueno (PPS) representou a Câmara no lançamento da 21ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A cerimônia, realizada nesta segunda-feira (14), teve início às 14h e contou com a participação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, diretores da instituição, além do vereador Paulo Salamuni (PV). A conferência será realizada entre os dias 20 e 24 de novembro em Curitiba e deve reunir profissionais de todo o país. Conforme os parlamentares, o evento discutirá os grandes desafios que o Brasil enfrenta para assegurar os direitos garantidos ao cidadão na Constituição Federal.
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