Notas de plenário

por Assessoria Comunicação publicado 15/04/2009 19h50, última modificação 23/06/2021 11h36
Registro
Câmara e prefeitura de Barra do Turvo (SP) se fizeram representar na sessão desta quarta-feira (15), na Casa. André Paulino, chefe administrativo do Executivo daquela cidade e os vereadores Roberto Nunes da Rosa e Elizabeth de Oliveira, ambos do PRB, e o vice-presidente, José de Amorim Oliveira (DEM), participaram dos trabalhos, acompanhados pelo presidente, Claudinei Maciel, e o assessor, Assuércio de Faria.

Femoclam
Recém-chegado do Kansas, Estados Unidos, compôs a mesa diretiva dos trabalhos da Casa o ex-vereador Valdenir Dias, presidente da Femoclam (Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana). Dias foi vereador durante a última legislatura, entre os anos de 2005 a 2008.

Conciliação
Para o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, a cultura de conciliação oferece muitos benefícios aos contribuintes, especialmente em casos de cobrança de dívidas ativas do IPTU.

Procon
O vereador Algaci Túlio (PMDB), ex-presidente do órgão estadual de proteção ao consumidor, relatou sobre o trabalho de conciliação no Procon-PR, onde muitos casos foram encaminhados com sucesso.

Cumprimento

Todos os líderes de bancadas fizeram questão de cumprimentar a vereadora Renata Bueno (PPS) pela iniciativa de trazer à Casa o presidente da Abac, pelo brilhantismo de sua atuação nacional e pela colaboração com a Comissão Municipal de Direitos Humanos, proposta por ela.

Ponderação
“Falta de tempo geral impede a troca de diálogos.” Isto prejudica, muitas vezes, o andamento de ações judiciais, segundo Assad. A análise de direitos e deveres humanos depende em muito desta prerrogativa.

Abertura
A ideia defendida pelo jurista Elias Mattar Assad é que a Comissão dos Direitos Humanos seja uma porta do município para que as classes minoritárias possam ter os direitos assegurados.

Confraternização
Assad lembrou que o dia 1o de janeiro, Ano Novo, é o Dia Mundial da Confraternização Universal, data que garante os direitos humanos a todos os indivíduos.

Presos
O direito de recuperação dos presos nas cadeias foi questionado pelo vereador Tico Kuzma (PSB). Roberto Aciolli (PV) e Roberto Hinça (PDT) também comentaram sobre o sistema carcerário, considerado por eles enfraquecido no Brasil, ainda longe de exercer o ofício de recuperação.

Temas
Assad ainda falou sobre importantes temas, como o juízo arbitral, que promove a conscientização, a repercussão social da conciliação e a falta da defensoria pública no Estado.

Impulso
A integração da proposta de comissão municipal dos direitos humanos e a expansão da cultura de conciliação poderá ser de grande impulso na qualificação da sociedade curitibana.

Moderação
Para a vereadora Julieta Reis (DEM), “os conflitos precisam dos poderes moderadores. Citou como bom exemplo o resultado da 1ª Câmara de Conciliação Prévia, que colaborou com a justiça civil, desarmando intenções duvidosas.”

Lapeanos
Natural da Lapa, Mattar Assad sentiu-se em casa ao falar com os vereadores, muitos deles identificados com sua naturalidade e com a história local.

Aborto
O direito à vida, contrário ao aborto, uma das bandeiras levantadas pelo vereador João do Suco (PSDB), foi lembrado em nome da bancada. Críticas aos abortos clandestinos foram tecidas por Assad, ressaltando que o assunto deve ser bastante discutido pela legislação brasileira. Encefalia e morte cerebral foram dois dos pontos comentados.