O projeto de lei que pretende assegurar o uso de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana será discutido na sessão desta terça-feira (28) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta contempla hortas urbanas (em que plantas comestíveis são cultivadas sem agrotóxicos), jardinagem, plantio de árvores frutíferas (vedadas espécies tóxicas), silvicultura e a criação de animais de pequeno porte sem fins comerciais (005.00380.2017).

Segundo a proposta, a ideia da agricultura urbana é promover a biodiversidade, os processos de segurança e soberania alimentar, a qualidade de vida e a democratização de práticas e espaços da cidade. A matéria afirma que o desenvolvimento de atividades em espaços públicos e a criação de animais de pequeno porte dependem de regulamentação da Prefeitura de Curitiba.

Nos canteiros das calçadas e remanescentes de recuos, seriam autorizadas a jardinagem e as hortas urbanas, desde que não haja prejuízo à acessibilidade e à mobilidade dos transeuntes. O projeto também trata das margens de rios, em que poderiam ser desenvolvidas as duas práticas, desde que associadas à silvicultura. Se aprovada nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

A proposta de lei é da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, que no ano passado, quando a matéria foi apresentada, reunia Fabiane Rosa (DC), presidente, Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Goura (PDT) e Katia Dittrich (SD). Fabiane, que não assinou o projeto, é autora de duas emendas, para retirar do texto os dispositivos que tratam da criação de animais de pequeno porte sem fins comerciais (033.00028.2017 e 033.00029.2017). Pier Petruzziello (PTB) propôs outra emenda, para que hortas e jardinagem próximas à margem de rios respeitem as áreas de preservação permanentes (034.00041.2018).

Outros projetos
O plenário debaterá, na sessão desta terça, mais um projeto em primeiro turno, para a venda de terreno no bairro Batel à Solidez Administração e Participação (005.00038.2018). A empresa solicitou ao Poder Executivo a compra do lote vizinho ao seu, próximo à esquina da alameda Doutor Carlos de Carvalho com a rua Desembargador Costa Carvalho. Com  64,59 m², o imóvel foi avaliado em R$ 122,7 mil. Serão avaliadas pelos vereadores, ainda, as proposições aprovadas na véspera em primeira votação (leia mais).

Na quarta-feira (29), a pauta traz uma proposta de lei para votação em primeiro turno, para declarar de utilidade pública municipal a Associação Superação Casa de Apoio (014.00012.2018). A entidade é voltada à geração de renda para mães de crianças com deficiência. A iniciativa é da vereadora Julieta Reis (DEM).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).