O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, na próxima terça-feira (18), duas mensagens do Executivo em regime de urgência. Uma delas dispõe sobre o Tecnoparque, programa gerido pela Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação, de incentivo fiscal para empresas de base tecnológica e instituições de pesquisa. A proposta é transferir a área destinada para implantação dos empreendimentos do Parolin para o bairro CIC, impulsionando a vinda de empresas da área da saúde para a capital.

No outro projeto, a ideia é alterar o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho (CMERT). Coordenado pela Fundação de Ação Social (FAS), o órgão colegiado conta com representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do poder público. Os debates devem ser acompanhados por técnicos do Executivo, convidados para esclarecer eventuais questionamentos dos vereadores sobre as mensagens em pauta.

Os requerimentos de urgência foram acatados na sessão da última quarta-feira (11). O regime diferenciado abrevia o trâmite dos projetos, votados em plenário depois de três dias úteis, mesmo sem o parecer das comissões. A proposição em urgência também “tranca” a pauta. Ou seja, abre a ordem do dia e não pode ter a discussão adiada ou invertida.  

Novo Tecnoparque

Protocolado no dia 28 de setembro, o projeto do Tecnoparque substitui os anexos da lei complementar 64/2007, que regulamenta o programa. Com isso, a área de localização das empresas será transferida do Parolin para o bairro CIC (002.00007.2022).

Conforme o Executivo, a mudança favorecerá a instalação de empresas de saúde e tecnologia em Curitiba, uma vez que o CIC já sedia o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), o Instituto Carlos Chagas (Fiocruz) e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), por exemplo.

“Curitiba será o polo de fabricação de vacinas no país”, projetou o vice-líder do prefeito na CMC, vereador Mauro Ignácio (União), durante a discussão do regime de urgência. 

“Em termos de área, as mesmas são equivalentes, sendo a proposta apenas 25 m² menor que a área atual, [de] 129.655,68 m²”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca. O Executivo também argumenta que o terreno no CIC é “propriedade de empresa municipal, e não de terceiros”, e que a renúncia fiscal diminuiria (confira o impacto). De acordo com Mauro Ignácio, a estimativa é que a instalação das empresas da área da saúde atraia R$ 240 milhões em investimentos para a cidade até o fim do ano. 

Contrária à urgência, a vice-líder da oposição, Professora Josete (PT), defendeu que é necessário entender “por que, mesmo tendo isenção fiscal, as empresas não aderiram a esse projeto e não ocuparam esse espaço”. “Eu gostaria de ter tempo para analisar”, acrescentou Dalton Borba (PDT).

Conselho municipal
O projeto do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho também está em regime de urgência (005.00162.2022). Instituído pela lei municipal 8.784/1995, o CMERT não é alterado há sete anos. Cabe ao órgão colegiado deliberar sobre as políticas públicas voltadas ao segmento e fiscalizar a gestão do Fundo Municipal do Trabalho (FMT), sob a responsabilidade da FAS.

A ideia é atualizar as atribuições do CMERT; renovar as regras para o mandato dos conselheiros; e criar a figura do secretário executivo substituto, dentre outras mudanças propostas (entenda). As adequações, segundo a justificativa da mensagem, são necessárias para a adesão do órgão colegiado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine).

“Os critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos Municipais no âmbito do Sine estão estabelecidos pelo Codefat [Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador], através da resolução 890/2020”, afirma o Executivo. 

Na sessão da última quarta, Ignácio também defendeu o trâmite abreviado. Já as vereadoras Professora Josete, Amália Tortato (Novo) e Maria Leticia (PV) se manifestaram contra o requerimento da urgência, para que a proposta fosse discutida nas comissões. 

Transporte escolar
Além das urgências, a ordem do dia traz outro projeto de lei para análise em primeiro turno (005.00186.2021). A ideia é alterar regras do serviço de transporte escolar em Curitiba, regulamentado pela lei municipal 15.460/2019. A principal proposta trata da dinâmica de substituição dos motoristas cadastrados na Urbs, flexibilizando algumas exigências para a troca de condutores (entenda). 

A votação em plenário já foi adiada quatro vezes, a última delas na sessão de 23 de agosto, a pedido do autor, Professor Euler (MDB). Segundo o vereador, a ideia é ampliar o debate da proposta com os transportadores escolares e o Poder Executivo. 

Outros três projetos, se acatados na véspera (17), retornam à pauta para a confirmação em plenário. O destaque é a proposta com o objetivo de regulamentar e fomentar a instalação dos minimercados autônomos na cidade (leia mais). Já a Tribuna Livre, na próxima quarta-feira (19), apresenta o Programa Defesa Civil na Educação - Conhecer para Prevenir.

Confira as ordens do dia Confira as ordens do dia de segunda, terça e quarta-feira. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.