A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reunirá, nesta terça-feira (4), às 14h30, para avaliar se 20 proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) cumprem, ou não, os critérios de constitucionalidade exigidos para avançarem até a votação em plenário (confira a pauta). A deliberação será presidida por Osias Moraes (Republicanos), entre os vereadores Pier Petruzziello (PTB), vice, Beto Moraes (PSD), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Ignácio (DEM) e Renato Freitas (PT).

Uma das proposições na pauta é de autoria dos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Pier Petruzziello, autorizando que diretores e vices de escolas públicas possam se candidatar a mandatos consecutivos, mesmo já reeleitos ao atual, desde que para um cargo diferente do até então ocupado (005.00014.2021). Hoje a regulamentação vigente proíbe essa prática. É a segunda vez que os parlamentares propõem a mudança na CMC.

No mesmo dia será votado o pedido, de diversos autores, para a formação de uma comissão especial para revisão do Regimento Interno da CMC (051.00003.2021). A intenção das lideranças partidárias é compor um grupo com dez parlamentares, respeitada a proporcionalidade das bancadas, para, por 60 dias, adaptar a redação das normas da instituição às intenções da 18ª legislatura, empossada no início deste ano, com mandato até 2024.

A reunião da CCJ será transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). A indicação dos relatores e a prévia do voto de cada um já está disponível para consulta no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) e a agenda completa da Câmara de Curitiba para esta semana pode ser consultada online, no site da instituição (clique aqui).