Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para analisar 12 projetos em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Entre as proposições previstas para serem analisadas, está a que institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte público (005.00125.2020).

A proposta é que os ônibus exibam cartazes e adesivos com informações sobre como reconhecer o agressor e um disque denúncia para reportar os casos. Além disso, a proposta também prevê um sistema de alerta dentro dos veículos, para informar ao motorista de flagrantes (saiba mais). A autora do projeto é a vereadora Maria Leticia (PV).

Outro projeto na pauta é o que dispõe sobre os protocolos sanitários a serem adotados pela Secretaria Municipal da Educação (SME) caso as aulas presenciais retornem durante a pandemia (005.00111.2020). A iniciativa é do vereador Alex Rato (Patriota). O assunto foi debatido em plenário nesta segunda-feira (21).

Também passa pela análise da comissão a proposta que institui as Diretrizes Municipais de Educação Especial para a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (005.00146.2020). O vereador autor da proposta é Pier Petruzziello (PTB).

A Comissão de Constituição e Justiça é formada por Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello, vice-presidente, Alex Rato, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos), Noemia Rocha (MDB) e Osias Moraes (Republicanos).

A reunião remota será transmitida ao vivo no canal do YouTube da CMC, às 15h. Confira a pauta completa aqui.

Direitos Humanos
Ainda nesta semana, na quarta-feira (23), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública analisa cinco projetos de lei. Na relação está a iniciativa que pretende obrigar condomínios residenciais e afins a denunciarem casos de violência doméstica (005.00054.2020). A autora é a vereadora Julieta Reis (DEM).

Também passa pela análise do colegiado o projeto que cria o banco de oferta e demanda de serviços voluntários (005.00161.2019). Além disso, ficam acrescentadas as instituições de longa permanência para idosos os prestadores de serviços voluntários. O projeto é de iniciativa do vereador Professor Silberto (MDB).

A Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública é composta pelos vereadores Oscalino do Povo (PP), presidente, Maria Leticia (PV), vice-presidente, Beto Moraes (PSD), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Zezinho Sabará (DEM). Confira a pauta da reunião aqui.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficias do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira
Revisão: José Lázaro Jr.