Os dois projetos de lei da Prefeitura de Curitiba, que criam 839 vagas na Secretaria Municipal de Educação (SME), serão votados pelos vereadores da capital do Paraná nesta terça-feira (18). Em regime de urgência, os projetos do Executivo serão debatidos primeiro, já no início da Ordem do Dia, pois “trancam a pauta” até o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidir sobre eles. Uma iniciativa abre 300 vagas de auxiliar de serviços escolares e a outra cria 539 vagas de professores de Educação Infantil.

>>> Prefeitura e vereadores podem pedir urgência, mas regras são diferentes

O primeiro na fila dos regimes de urgência de terça-feira é o projeto que cria 300 vagas de auxiliares de serviços escolares (ASE), protocolado na CMC pelo Executivo no final de maio (005.00066.2024), e que ainda estava sob análise da Procuradoria Jurídica. Entre as atribuições do cargo estão o acompanhamento de crianças e estudantes nos horários de entrada e saída, inspecionar as dependências do estabelecimento e prestar assistência em caso de problemas e dificuldades.

Na lei atual, a estimativa de auxiliares é de 998, mas com o novo projeto de lei, passará a 1.298. A atualização da norma constará no anexo III-A da lei municipal 16.198/2023. Os cargos são todos de preenchimento via concurso público e devem atender à demanda da Secretaria Municipal da Educação (SME), decorrente da expansão do atendimento integral e da implementação de novas unidades de Ensino Fundamental. O impacto financeiro será de R$ 16,8 milhões em 2025.

Vagas para Educação Infantil acompanham ampliação de CMEIs

Depois das vagas para ASE, a Câmara de Curitiba votará a criação de 539 vagas de professor de Educação Infantil. O projeto de lei foi enviado ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba no dia 11 de junho, prevendo um impacto financeiro de R$ 50,8 milhões em 2025. “Até 2016, Curitiba contava com apenas 186, agora já tem 237 CMEIs. Foram entregues 51 unidades pela atual gestão [do prefeito Rafael Greca]”, argumentou Tico Kuzma (PSD), líder do governo, usando a ampliação da rede como justificativa para a votação em regime de urgência.

Para criar as vagas, o Executivo precisa da autorização da Câmara de Curitiba para alterar o anexo III da lei municipal 16.201/2023, incorporando as 539 novas vagas às 5.461 já existentes (005.00072.2024). Se o Legislativo der seu aval à proposta da Prefeitura de Curitiba, a SME atingirá a marca de 6 mil profissionais deste cargo dedicados a trabalhar nas creches públicas da cidade. “Há a intenção de 5 novas construções de CMEIs, 2 com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano”, complementou Kuzma, na semana passada, em plenário.

Título ao Instituto Nova Vida de Pesquisa e Desenvolvimento será votado

No final da Ordem do Dia de terça-feira, após as urgências e os projetos em segundo turno, entrará em votação o pedido de Declaração de Utilidade Pública para o Instituto Nova Vida de Pesquisa e Desenvolvimento (INV) (014.00005.2024). A requisição foi apresentada por Tico Kuzma (PSD) e busca facilitar a assinatura de convênios da entidade com o Poder Público. No relatório de atividades, o instituto registrou projetos de revitalização urbana, reabilitação de edifícios históricos, desenvolvimento de corredores culturais e fomento ao empreendedorismo, por exemplo.

Regida pela lei complementar municipal 117/2020, a Declaração de Utilidade Pública concedida pela CMC é necessária, por exemplo, para que as organizações da sociedade civil (OSCs) possam firmar convênios com o poder público. A norma coloca como condições para a titulação a realização de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

Não está prevista a estreia de projetos de lei na Ordem do Dia de quarta-feira (19), apenas as votações em segundo turno da criação de vagas na Educação e da concessão do título ao INV, se aprovados na véspera.