Os vereadores retomam, nesta terça-feira (10), a discussão sobre autorizar, ou não, a instalação de guaritas nas calçadas de Curitiba. O projeto de lei começou a ser debatido em plenário no final de agosto, mas uma divergência sobre fora escolhida para a redação da matéria fez com que o autor, Mauro Ignácio (PSB), pedisse o adiamento da votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Proposta de consenso ainda não foi protocolada, mas substitutivo geral e emendas podem ser apresentadas até o início da sessão desta terça.

Em tramitação desde abril de 2017, o projeto de lei (005.00209.2017), já possui um substitutivo geral (031.00012.2019) e uma subemenda modificativa (036.00016.2019). Uma proposta de Julieta Reis (005.00211.2017) foi anexada à matéria. Apesar de terem o mesmo objeto, elas têm abordagens diferentes, o que gerou debate em plenário sobre a redação ideal. Por ter sido protocolada antes, a iniciativa de Ignácio é que é levada para votação – e não a de Julieta Reis.

No dia do adiamento, houve a sugestão para em vez de fazer um projeto autorizativo, com a descrição das regras que poderiam ser aplicadas pela Prefeitura de Curitiba, a norma alterasse a lei municipal 11.596/2005, o Código de Posturas do Município, que já dispõe sobre o uso das calçadas. E que houvesse mudança, recomendada pela Procuradoria Jurídica da CMC, no artigo 178 da norma, cuja redação atual impediria a colocação de guaritas nas calçadas.

Contra a Discriminação
Também na terça, além das guaritas e da votação em segundo turno dos projetos aprovados na véspera, os vereadores analisam projeto do vereador Professor Silberto (MDB) que cria, em Curitiba, o Dia Municipal da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial (005.00276.2017). Em alusão ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, na África do Sul, a data seria celebrada anualmente nessa data.

Em 21 de março de 1960, tropas do Apartheid atacaram manifestantes que protestavam contra a Lei do Passe, um documento que detalhava onde os negros poderiam ir na África do Sul. Centenas deles foram feridos e 69 pessoas morreram. Para Silberto, “muito tem sido feito em busca de uma sociedade mais igualitária”, como a criminalização do racismo, “mas ainda estamos longe do resultado pretendido”.

Na quarta-feira (11), além dos segundos turnos da véspera, entra na pauta de votações uma homenagem de Tico Kuzma (Pros) a Bortholo Scrocaro (009.00019.2018). O vereador indica o ex-morador do Umbará, falecido aos 90 anos, em 2017, para denominar um logradouro público na cidade. Trabalhando com transporte de cargas, Scrocaro doou um terreno para a comunidade católica da região, que hoje possui uma capela e recebe aulas da catequese.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Após os projetos de lei, os vereadores analisam os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia, como as sugestões ao Executivo. Nesse caso, a votação é feita em apenas um turno, simbolicamente (ou seja, sem o registro no painel, salvo quando eles deliberam pelo uso de tal ferramenta). A relação é atualizada após a sessão do dia anterior.