A pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) traz cinco projetos para análise na sessão desta segunda-feira (9), dentre eles proposta do vereador Bruno Pessuti (PSD) que pretende incentivar o uso do transporte coletivo, sujeita à votação em primeiro turno. Protocolada em 2017, a redação original previa a implantação da tarifa temporal, também conhecida como bilhete único (005.00016.2017). Em junho passado, no entanto, o vereador apresentou um substitutivo, incorporando ao texto dispositivos de uma mensagem do Executivo (031.00039.2019). A ideia é criar condições jurídicas para viabilizar também a passagem com preço diferenciado, em determinados horários e linhas.

As matérias, justifica Pessuti, são semelhantes. “No texto do chefe do Executivo, se fala em "tarifa diferenciada", sendo que no presente texto tal tarifa já está prevista, quando se prevê a tarifa variável”, defende. O projeto de sua autoria estava apto à deliberação do plenário desde maio de 2017. O da Prefeitura de Curitiba (005.00121.2019), protocolado no dia 7 de junho, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última terça-feira (3). “Em horários que não sejam de pico, a tarifa vai baixar”, afirmou, na reunião, o líder do governo no Legislativo, vereador Pier Petruzziello (PTB).

Tanto a redação original quanto o substitutivo pretendem incluir dispositivos na lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo de Curitiba. Ao acrescentar o texto do Executivo à sua proposição, Pessuti trata não só da tarifa variável (diferenciada), regulamentada via decreto, mas também da vigência dos créditos do cartão-transporte por um ano, com exceção da Linha Turismo. Créditos expirados seriam incorporados ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Se aprovada pelo plenário, em dois turnos de votação, e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Outros projetos
Da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a CMC vota, nesta segunda, dois  projetos de decreto legislativo, também em primeiro turno. As proposições consolidam as indicações dos parlamentares aos prêmios Pablo Neruda de Direitos Humanos e Servidor Público Padrão (respectivamente, 107.00001.2019 e 096.00001.2019).

Os vereadores também devem confirmar a Cidadania Honorária ao coronel-aviador Marcos Kentaro Adachi e a denominação de logradouro como Pedro Ursolino Dariva, acatadas na última quarta-feira (4), em primeira votação. As iniciativas são, respectivamente, dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Jairo Marcelino (PSD). Na terça-feira (10), em primeiro turno, o destaque é a regulamentação das guaritas de segurança, proposição de Mauro Ignácio (PSB), que retorna à pauta (saiba mais).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.

Requerimentos e indicações
Após os projetos de lei, os vereadores analisam os requerimentos e indicações da segunda parte da ordem do dia, como as sugestões ao Executivo. Nesse caso, a votação é feita em apenas um turno, simbolicamente (ou seja, sem o registro no painel, salvo quando eles deliberam pelo uso de tal ferramenta).

Já consta no expediente, por exemplo, requerimento para a realização de sessão solene, às 19 horas do dia 19 de setembro, para a instalação da Procuradoria Mulher da CMC (061.00018.2019). A eleita para o cargo foi a vereadora Julieta Reis (DEM), que tem como primeira e segunda adjuntas, respectivamente, Maria Leticia Fagundes (PV) e Noemia Rocha (MDB). Para entrar na pauta da próxima segunda, as proposições devem ser protocoladas até as 18 horas desta sexta-feira (6).