Nesta quarta, Comissão de Serviço Público analisa projeto sobre Uber
A Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal se reúne, nesta quarta-feira (9), às 8h30, na Sala das Comissões, para discutir o projeto que pretende multar em R$ 1,7 mil o condutor e/ou proprietário de veículo de transporte de passageiros que circular sem autorização do município (005.00201.2015). A matéria é assinada pelos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD).
A proposta, que recebeu substitutivo geral (031.00058.2015), altera a lei 13.957/2012 que regulamenta o serviço de táxi e proíbe o transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular, que não atenda às exigências previstas na lei. Na prática, as alterações impedem a prestação desta modalidade de transporte por outro meio que não o táxi autorizado e regulamentado pela prefeitura.
De acordo com os autores, a alteração na legislação é necessária para garantir maior segurança aos usuários do sistema de transporte de passageiros, com a certeza de que a atividade será fiscalizada pelo poder público. “A norma [atual] não impõe restrição efetiva, nem tampouco sanção administrativa para as hipóteses de descumprimento da legislação por parte daqueles que estiverem explorando a atividade sem prévia autorização”, justificam os vereadores.
Na sessão plenária dessa segunda-feira (7), Chico do Uberaba cobrou celeridade na tramitação da proposta. “Na semana passada, dizem que o prefeito recebeu em seu gabinete os taxistas. Só que atendeu e não resolveu nada. Não se pronunciou sobre a entrada do Uber em Curitiba”, disse o parlamentar (leia mais). A matéria precisa receber o parecer do relator em Serviço Público, Serginho do Posto (PSDB), antes de ir para votação em plenário.
O colegiado é formado pelos vereadores Julieta Reis (DEM), como presidente, junto de Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto.
Bebidas alcoólicas
Também nesta quarta, às 8h30, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte dá parecer sobre um projeto de Chicarelli (PSDC) que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas, em garrafas de vidro ou similares, em logradouros públicos de Curitiba (005.00020.2015). Além dessa medida, a iniciativa sugere que, durante os eventos públicos, sejam utilizadas embalagens não-cortantes como copos plásticos e outros recipientes descartáveis.
Serviço Público analisa ainda os projetos de declaração de Utilidade Pública à Associação Pequenos Sonhos Grandes Esperanças (014.00029.2015), proposta por Julieta Reis (DEM); e à Sociedade Amigos Conscientes – SAC (014.00031.2015), por Bruno Pessuti (PSC). Integram o colegiado de Saúde os vereadores Noemia Rocha (PMDB), presidente, Chicarelli, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Mestre Pop (PSC) e Valdemir Soares (PRB).
A proposta, que recebeu substitutivo geral (031.00058.2015), altera a lei 13.957/2012 que regulamenta o serviço de táxi e proíbe o transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular, que não atenda às exigências previstas na lei. Na prática, as alterações impedem a prestação desta modalidade de transporte por outro meio que não o táxi autorizado e regulamentado pela prefeitura.
De acordo com os autores, a alteração na legislação é necessária para garantir maior segurança aos usuários do sistema de transporte de passageiros, com a certeza de que a atividade será fiscalizada pelo poder público. “A norma [atual] não impõe restrição efetiva, nem tampouco sanção administrativa para as hipóteses de descumprimento da legislação por parte daqueles que estiverem explorando a atividade sem prévia autorização”, justificam os vereadores.
Na sessão plenária dessa segunda-feira (7), Chico do Uberaba cobrou celeridade na tramitação da proposta. “Na semana passada, dizem que o prefeito recebeu em seu gabinete os taxistas. Só que atendeu e não resolveu nada. Não se pronunciou sobre a entrada do Uber em Curitiba”, disse o parlamentar (leia mais). A matéria precisa receber o parecer do relator em Serviço Público, Serginho do Posto (PSDB), antes de ir para votação em plenário.
O colegiado é formado pelos vereadores Julieta Reis (DEM), como presidente, junto de Aladim Luciano (PV), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT) e Serginho do Posto.
Bebidas alcoólicas
Também nesta quarta, às 8h30, a Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte dá parecer sobre um projeto de Chicarelli (PSDC) que pretende proibir o consumo de bebidas alcoólicas, em garrafas de vidro ou similares, em logradouros públicos de Curitiba (005.00020.2015). Além dessa medida, a iniciativa sugere que, durante os eventos públicos, sejam utilizadas embalagens não-cortantes como copos plásticos e outros recipientes descartáveis.
Serviço Público analisa ainda os projetos de declaração de Utilidade Pública à Associação Pequenos Sonhos Grandes Esperanças (014.00029.2015), proposta por Julieta Reis (DEM); e à Sociedade Amigos Conscientes – SAC (014.00031.2015), por Bruno Pessuti (PSC). Integram o colegiado de Saúde os vereadores Noemia Rocha (PMDB), presidente, Chicarelli, Felipe Braga Côrtes (PSDB), Mestre Pop (PSC) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba