O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa, na ordem do dia desta quarta-feira (15), projeto para ampliar, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para o pagamento das multas pecuniárias aplicadas por infrações no enfrentamento à pandemia da covid-19. A proposta é de iniciativa dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode), Serginho do Posto (DEM) e Tico Kuzma (Pros). A ideia, segundo os autores, é contribuir para a retomada econômica da cidade – em especial, dar mais fôlego a micro e pequenos empreendedores. 

A proposição quer acrescentar parágrafo à lei municipal 15.799/2021, que tipifica condutas consideradas lesivas ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Além do prazo maior para o pagamento, o substitutivo geral, apresentado na última segunda (13), dispensa a cobrança de juros e de multa moratória, assim como a inscrição dos débitos em dívida ativa. O texto contempla as multas aplicadas até o dia 10 de dezembro (031.00115.2021). 

Na redação original da matéria, a ideia era que as atividades e os serviços afetadas pelos decretos restritivos em função do risco de contágio da pandemia tivessem o prazo de 48 horas para se adequarem às novas medidas editadas pelo Executivo (005.00091.2021). O projeto tramitava na CMC desde março passado e em agosto havia encerrado o trâmite nas comissões permanentes. 

“É importante que os vereadores e vereadoras estejam atentos ao substitutivo geral, em que a gente propõe uma forma de retomada aos comerciantes que de alguma forma foram atingidos pela pandemia, e que tiveram ou cometeram alguma infração”, pediu, na sessão desta terça-feira (14), o presidente da Casa, Tico Kuzma. “Vínhamos conversando há algum tempo já com a prefeitura. Sabemos da importância das medidas de combate ao coronavírus, mas também sabemos da importância de darmos uma oportunidade a essas pessoas, a esses empresários, que tenham sido multados”, sinalizou. 

Os demais autores, na mesma linha, reforçaram o objetivo apresentado por Kuzma. “Nossa intenção é dar um fôlego maior para que as pessoas físicas e jurídicas que foram multadas consigam organizar as contas e reequilibrar as receitas, principalmente diante dos prejuízos que tiveram com os estabelecimentos fechados durante tanto tempo. Queremos que a postergação do prazo para pagamento das multas possa servir como uma motivação para que comerciantes e empresários tenham a oportunidade de se reerguer neste momento de retomada”, disse Leprevost. 

Segundo Bobato, “a gente quer colaborar no momento dessa retomada econômica”. “Existem distorções que foram criadas durante a pandemia e queremos amenizar de alguma forma. Não vamos deixar cobrar as multas, mas vamos dar um fôlego aos empresários”, avaliou. “A prorrogação do prazo das infrações é para dar um fôlego ao empreendedor que, por causa da crise da pandemia, teve as receitas afetadas”, completou Serginho do Posto. 

Esta e as demais discussões da sessão plenária podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.