O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), usou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (30) para comunicar os vereadores da liminar da Justiça, na ação de interdito proibitorio, para preservar a integridade física e psicológica de todos os presentes, bem como manter a ordem e evitar depredação do patrimônio público. Ele disse que “é uma medida cautelar para que não tenhamos e não queremos nenhum tipo de violência contra as pessoas, contra servidor municipal, contra vereador ou contra a população. É nesse sentido que buscamos a Justiça, para que ela tivesse total conhecimento dos fatos. Os fatos relatados só foram a verdade.”

A decisão foi da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em razão dos excessos no protesto dos sindicatos dos servidores municipais durante reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação do dia 22 de maio. O documento deixa claro que está permitida a participação de um representante legal de cada sindicato indicado na ação – Sindicatos dos Servidores Municipais (Sismuc), dos Guardas Municipais (Sigmuc), dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac) e dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais (SinFisco).

O presidente do Legislativo apontou que “vereadores fizeram a solicitação pelo fato de se sentirem inseguros naquele dia e tomamos as medidas adequadas, que é a via da Justiça. É para que o andamento e o funcionamento da Casa sejam plenos. Porque o mandato do vereador é inviolável”. Ele lembrou ainda que no dia do protesto “o regimento desta Casa foi ferido, quando não deixaram adentrar no espaço dessa Câmara o vereador Pier [Petruzziello]. O vereador foi impedido de entrar naquele espaço. A imprensa ficou o tempo todo dentro da sala [até o fim]”, disse Serginho do Posto.

“Sindicalistas bloquearam com corrente e cadeado a entrada e saída de vereadores e de representantes da prefeitura e utilizaram rojões e buzinas a gás”, destacou Bruno Pessuti (PSD), primeiro-secretário da Câmara. Ele ainda exibiu um trecho de uma reportagem da RPC que mostra os acontecimentos citados. “Fizemos mais de 10 reuniões com os sindicatos. Na Prefeitura, também foram mais de 10 reuniões. O debate tem que ser na palavra, no diálogo, com argumentos, técnicos ou políticos. Mas encarcerar vereadores não está correto. Não vai ser através do autoritarismo”, apontou.

Osias Morais (PRB), vice-presidente da Comissão de Legislação, também usou a tribuna no pequeno expediente para apoiar a decisão da direção da Câmara Municipal. “Vim reiterar o coro dos que estavam lá. Senti-me afrontado diante do que vivemos naquela segunda-feira. Houve tentativas de diálogo, mas chegou a uma altura e as coisas já tinham fugido ao controle dos líderes sindicais”. E complementou: “Nós precisamos trazer as emendas pra amenizar os impactos, mas também é necessário reequilibrar as contas do município para no futuro poder pagar os servidores”.

As falas foram uma reação ao discurso de Professora Josete (PT), que lamentou o interdito. “Reuniões que deveriam ser públicas pelo nosso Regimento Interno, agora se restringem, e só entra quem a Mesa [Diretora] acha que deve entrar. Pior, uma juíza despachou favoravelmente a isso. É lamentável”, disse ela. “Na gestão do Paulo Salamuni, quando tivemos até uma ocupação do anexo II, em momento nenhum se acionou polícia ou justiça. Foi tudo na base do diálogo”, lembrou. Ela defendeu uma revisão dessa postura. “Se o problema é a segurança dos vereadores, vamos fazer a reunião no plenário. Excessos podem acontecer de todos os lados, mas a gente não pode permitir que a democracia seja ferida”

Josete afirmou que no dia em que o chamado Plano de Recuperação – 12 projetos de lei que revisam as finanças do município – chegou à Câmara, foi comunicado ao sindicatos pelos secretários municipais que “o local de diálogo seria a Câmara. O prefeito lavou as mãos e jogou toda a responsabilidade para a Câmara: plano de carreira, previdência… ficou tudo para a Casa. Acredito que nós temos que ter o bom senso e abrir o diálogo novamente”. “Não é com interdito proibitório que nós vamos fazer com que esse acirramento acabe. Se pra uma reunião tem interdito, o que vai acontecer na votação?”, questionou a vereadora, que exibiu um vídeo do protesto dos sindicatos.

Thiago Ferro rebateu o vídeo, com outro vídeo, que nas palavras dele “aponta os crimes cometidos naquele dia”, apontando dano ao patrimônio público, cárcere privado, ameaça e calúnia. Ele disse que participou desde o início da reunião desde o seu começo e que ficou “trancado na sala até às 22h30 da noite, sem a possibilidade de sair. Havia correntes na porta”, disse. Ele questionou ainda a fala dos sindicatos e de Josete de que não há diálogo com os servidores. “Dizer que não houve diálogo quando foram feitas 22 reuniões? Eu participei de 14. Na Comissão de Economia será mantido o critério de ordem para que os trabalhos possam ser cumpridos da melhor forma possível”, antecipou.

Para Pier Petruzziello (PTB), não haveria interdito se não houvesse uma ação violenta por parte dos sindicatos. “Alguns sindicatos não representam os servidores. A partir do momento em que o diálogo se esgota por causa de bomba e truculência, a situação se torna inaceitável”, defende ele. Para Mauro Bobatto (PTN), não dá pra dizer que a a Casa está sendo omissa. “Parabéns por darem oportunidade de que o trabalho seja feito”.

Para Dr. Wolmir (PSC), “não foi o povo que esteve na Câmara naquele dia, mas sim alguns servidores exaltados que causaram tumulto e quebraram vidros. Nosso compromisso é com o regimento. Temos de respeitar os direitos e a Constituição. As reuniões continuarão abertas, mas se for necessário que sejam controladas, elas serão”, garantiu.

Para Noemia Rocha (PMDB), que também fez o contraponto, “o prefeito está se isentando do diálogo, da responsabilidade dele como gestor. Foi solicitada uma agenda que não foi cumprida. Os servidores querem que retirem todos os projetos, claro que eles querem! Projetos que mexem em conquistas históricas dos servidores”. Cabe ao prefeito convencer os sindicatos que esses projetos representam o melhor caminho”.

Segundo Tico Kuzma (PROS), o objetivo dos sindicalistas era impedir a votação e ele foi atingido. “Os sindicatos estão perdendo a oportunidade de negociar. A proposta dos sindicatos é que o prefeito retire os projetos, o que não vai acontecer”, disse ele para quem uma melhor proposta seria se os sindicatos apresentassem ideias para emendas que diminuíssem os impactos.

Ezequias Barros (PRP) parabenizou a Casa pela posição. Para ele, não condiz com democracia ter os vereadores presos em uma sala. “Não podemos deixar que aconteça a mesma coisa que aconteceu na assembleia. Não há uma contrapartida, não há contrapropostas”.

Paulo Rink (PR) entende que não cabe aos vereadores dizer se o prefeito deve ou não se reunir com os sindicalistas. “Por mais direitos que os sindicalistas tenham, isso não lhes autoriza vir depredar a Casa do Povo”, disse ele, para quem a segurança da Casa agiu com responsabilidade. “Não podemos colocar 200 pessoas numa sala de comissão. Devemos manter a segurança dos vereadores e da instituição”.