Não havia necessidade de um segundo parecer, diz Marcos Isfer
Em depoimento à CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (19), o ex-presidente da Urbs (gerenciadora do transporte coletivo de Curitiba), Marcos Isfer, admitiu que não houve um parecer final do departamento jurídico da empresa após mudanças realizadas no edital de licitação do sistema, realizada em 2009. A existência das alterações foram confirmadas em relatório fruto de auditoria interna realizada pela Urbs e entregue à CPI.
Segundo Isfer, presidente entre 2009 e 2012, não havia necessidade de o departamento jurídico apresentar um segundo parecer, sendo que todas as recomendações feitas foram acatadas. “A medida em que aquilo que é apontado como falha é suprido, contenta o jurídico. Em nenhum momento se fala em ilegalidade, mas em irregularidades, que pode ser apenas uma correção. Em momento algum do processo houve ausência do jurídico”, garantiu.
As informações foram prestadas em resposta a questionamento formulado por Professora Josete (PT). Para a parlamentar, o depoimento serviu para que as investigações avançassem em alguns pontos, apesar de acreditar que muitas perguntas não foram respondidas de maneira satisfatória. “Essa afirmação do Isfer é muito grave, pois, caso seja confirmada essa não revisão do edital, pode resultar na anulação de todo o processo licitatório”, apontou.
Já em relação a procedimentos que poderiam ser tomados para reduzir o preço da passagem, conforme pergunta de Mauro Ignacio (PSB), o gestor apontou a redução do número de gratuidades concedidas (que respondem por 14% do número de passageiros transportados), o combate à evasão (pessoas que “furam” o ônibus) e, ainda, mudanças na planilha que define a remuneração das empresas. “Em estações próximas a colégios, em dias de jogos de futebol ou grandes eventos, temos um alto índice de evasão, que varia entre a 5 a 7%. No dia a dia, isso significa uma perda bastante razoável”, revelou Isfer.
Em posse dos dados, o relator da CPI, vereador Bruno Pessuti (PSC), comentou que, caso a evasão fosse zerada, seria possível reduzir o valor da tarifa em até R$ 0,14. “Este é um dado importante, afinal, são pessoas transportadas de graça e que, de pagassem em passagem, ajudariam a reduzir os custos”, argumentou o relator.
Outro tema debatido com Marcos Isfer foi a possibilidade de os ônibus utilizarem as laterais e os vidros traseiros para exibir publicidade comercial. A sugestão veio de Paulo Rink (PPS), que acredita ser possível reduzir o valor da passagem ao reinvestir no sistema os recursos arrecadados com publicidade. Isfer explicou que o município optou por fazer apenas publicidade institucional nos veículos, para evitar uma excessiva poluição visual. Ainda segundo ele, adotar a medida é possível, mas depende de uma decisão política, e não da Urbs.
No depoimento, que durou cerca de quatro horas, Valdemir Soares (PRB), Noemia Rocha (PMDB), Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC) formularam perguntas a respeito da elaboração do edital de licitação, gestão do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), bilhetagem eletrônica, planilha de custos da tarifa, contratos com o ICI, entre outras questões.
Segundo Isfer, presidente entre 2009 e 2012, não havia necessidade de o departamento jurídico apresentar um segundo parecer, sendo que todas as recomendações feitas foram acatadas. “A medida em que aquilo que é apontado como falha é suprido, contenta o jurídico. Em nenhum momento se fala em ilegalidade, mas em irregularidades, que pode ser apenas uma correção. Em momento algum do processo houve ausência do jurídico”, garantiu.
As informações foram prestadas em resposta a questionamento formulado por Professora Josete (PT). Para a parlamentar, o depoimento serviu para que as investigações avançassem em alguns pontos, apesar de acreditar que muitas perguntas não foram respondidas de maneira satisfatória. “Essa afirmação do Isfer é muito grave, pois, caso seja confirmada essa não revisão do edital, pode resultar na anulação de todo o processo licitatório”, apontou.
Já em relação a procedimentos que poderiam ser tomados para reduzir o preço da passagem, conforme pergunta de Mauro Ignacio (PSB), o gestor apontou a redução do número de gratuidades concedidas (que respondem por 14% do número de passageiros transportados), o combate à evasão (pessoas que “furam” o ônibus) e, ainda, mudanças na planilha que define a remuneração das empresas. “Em estações próximas a colégios, em dias de jogos de futebol ou grandes eventos, temos um alto índice de evasão, que varia entre a 5 a 7%. No dia a dia, isso significa uma perda bastante razoável”, revelou Isfer.
Em posse dos dados, o relator da CPI, vereador Bruno Pessuti (PSC), comentou que, caso a evasão fosse zerada, seria possível reduzir o valor da tarifa em até R$ 0,14. “Este é um dado importante, afinal, são pessoas transportadas de graça e que, de pagassem em passagem, ajudariam a reduzir os custos”, argumentou o relator.
Outro tema debatido com Marcos Isfer foi a possibilidade de os ônibus utilizarem as laterais e os vidros traseiros para exibir publicidade comercial. A sugestão veio de Paulo Rink (PPS), que acredita ser possível reduzir o valor da passagem ao reinvestir no sistema os recursos arrecadados com publicidade. Isfer explicou que o município optou por fazer apenas publicidade institucional nos veículos, para evitar uma excessiva poluição visual. Ainda segundo ele, adotar a medida é possível, mas depende de uma decisão política, e não da Urbs.
No depoimento, que durou cerca de quatro horas, Valdemir Soares (PRB), Noemia Rocha (PMDB), Chicarelli (PSDC) e Rogério Campos (PSC) formularam perguntas a respeito da elaboração do edital de licitação, gestão do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), bilhetagem eletrônica, planilha de custos da tarifa, contratos com o ICI, entre outras questões.
Linhas de investigação
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
Com o objetivo de tentar baixar a tarifa, a CPI do Transporte Coletivo da Câmara Municipal de Curitiba está focada em quatro pilares de investigação. Um deles é o suposto lucro excessivo das empresas, que, segundo Jorge Bernardi, deve passar de R$ 100 milhões. O segundo é o processo licitatório, com indícios de irregularidades. Há a desconfiança, entre os integrantes do colegiado, de que foram concedidos benefícios para empresas que já estavam no sistema.
Investiga-se também a composição tarifária. “Há suspeita de superfaturamento no processo de manutenção das catracas, conforme admitiu a Dataprom”, complementou o presidente da CPI. A quarta linha de investigação é sobre a suspeita de falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do sistema.
Presidido pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), o colegiado tem Serginho do Posto (PSDB) na vice-presidência e Bruno Pessuti (PSC) na relatoria, além de Valdemir Soares (PRB) como vice-relator. A CPI também reúne os vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC).
Confira a página do site da Câmara que centraliza as informações relativas à CPI do Transporte Coletivo.
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