A CPI da Vila Domitila ouviu, na tarde desta quarta-feira (15), representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as ações de despejo que vêm sido ajuizadas contra os moradores. O procurador federal Antonio Roberto Basso afirmou que, conforme as decisões judiciais, não há dúvidas de que a área é do INSS. O colegiado também ouviu a procuradora-geral do INSS em Curitiba, Luciane Maria Gervásio, que ressaltou que a autarquia tem sido cobrada pelo Tribunal de Contas da União para que realize a venda das áreas, cujos valores serão utilizados para o pagamento de benefícios a aposentados.

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No início da reunião, a presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), lembrou que já havia recebido, no dia 6 deste mês, vários documentos encaminhados pelo INSS, relativos à cadeia dominial da Vila Domitila e vasta documentação cartorial sobre todos os terrenos. “Isso tudo vai fazer parte do nosso relatório, toda essa documentação.”

Para Luciane Maria Gervásio, procuradora-geral do INSS em Curitiba, a legislação de patrimônio do INSS é uma das mais restritivas do país. “Os terrenos pertencem ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social, e devem ser utilizados para pagar benefícios a aposentados, por isso a legislação não permite doar, ceder ou emprestar. Temos as decisões judiciais já com trânsito em julgado em nosso favor e o Tribunal de Contas tem cobrado a destinação correta, que é a venda.” Ela informou que, no ano passado foram vendidas 5 áreas e, destas, o Tribunal de Justiça do Estado comprou uma parte e pagou R$ 13 milhões, “que foram direto para pagar benefícios”.

“O que se busca [na CPI] é esclarecer alguns fatos, mas se o objetivo dessa CPI é analisar a cadeia dominial, ela estará atuando como órgão de revisão de decisões de outra esfera, que é a Justiça Federal. Posso afirmar que não há dúvida de que a Vila Domitila é do INSS”, garantiu o procurador federal. Segundo ele, a autarquia perdeu algumas ações em que se discutia a posse, mas passou a ganhar as ações em que se reconhece a propriedade do INSS e, nesse caso, determina-se a reintegração de posse. “Há dezenas de ações judiciais em que se reconhece que se trata de imóvel público e não cabe usucapião”, ressaltou.

Basso entregou à CPI um documento com decisões judiciais recentes. “Nelas se declara que a propriedade do imóvel é do INSS e em todas elas se determina a reintegração de posse. Em nenhuma delas se determinou indenização do terreno, somente em alguns casos por benfeitorias.” Durante sua explicação, ele leu alguns trechos de decisões. Em um dos casos o autor era o INSS e a ré era Shirley Terezinha Bonfim – também advogada de algumas causas da Vila Domitila – em que ela pretendia ressarcimento pelas benfeitorias na área.

Segundo ele, no processo houve a constatação da inexistência de documentação adequada quando ela adquiriu a área e que por conta disso ela não deveria realizar o negócio, “mas isso não foi respeitado pela ré, que adquiriu o imóvel”. Para ele, “inexiste neste caso a boa-fé e sim a má-fé, portanto não cabe indenização”, afirmou, informando que o caso também foi objeto de análise pelo Ministério Público Federal.

Shirley, que estava presente na reunião da CPI, protestou contra o procurador. “O senhor citou com tanta veemência como possuidora de má-fé. Não sou moradora de má-fé, sou de boa-fé e digo que estamos amparados por uma perícia [de Renor Valério da Silva] considerada pelo Superior Tribunal de Justiça como parâmetro para dirimir dúvidas em favor dos moradores. Não precisamos saber para onde vai o dinheiro do INSS, estamos aqui para discutir a origem documental do terreno.”

Os moradores pedem que os despejos sejam suspensos até a conclusão da CPI, pois afirmam que há dúvidas sobre a documentação apresentada pelo INSS. Segundo eles, cerca de 40 moradores já foram despejados e outros 200 correm o risco de perder suas casas.

Além de Julieta Reis, o colegiado tem Jairo Marcelino (PSD) como vice-presidente e Edson do Parolin (PSDB) como relator. Também compõem o colegiado os vereadores Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC), Pedro Paulo (PDT), Tiago Gevert (PSC) e Zé Maria (SD).