No final da sessão desta segunda-feira (29), os vereadores de Curitiba decidiram incluir mais três emendas à lista de alterações pretendidas pelo Legislativo ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Elaborado pelo Executivo, o PPA é o instrumento de gestão que estabelece as metas para o próximo ciclo administrativo da capital do Paraná (013.00009.2021) e será votado nesta terça-feira (30) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com isso, o total de emendas para serem votadas sobe de 19 para 22 e a sessão plenária pode entrar tarde adentro pelo segundo dia consecutivo (leia mais).

Inicialmente, os vereadores propuseram 54 emendas ao PPA 2022-2025, mas só 19 foram acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que é presidida por Serginho do Posto (DEM) e fica encarregada da análise técnica do projeto antes da votação final em plenário. Mas acontece que três emendas rejeitadas, de autoria do bloco parlamentar formada pelos vereadores do PT e do PV, foram submetidas ao plenário, graças ao suporte de 13 parlamentares, e, após diálogo com a Prefeitura de Curitiba, tiveram o apoio da maioria da Câmara (069.00003.2021, 069.00004.2021 e 069.00005.2021).

As emendas buscam incluir como metas para a Prefeitura de Curitiba a realização de um censo da população em situação de rua (302.00033.2021) e a implantação do programa Moradia Primeiro (304.00020.2021 e 304.00019.2021.) - ambas iniciativas voltadas para o mesmo público, hoje atendido pela Fundação de Ação Social (FAS). 

“São ações importantes, que tiveram o apoio do arcebispo de Curitiba, Dom Peruzzo”, justificou Carol Dartora (PT). Herivelto Oliveira (Cidadania) lembrou que, no censo, houve emenda coletiva dos vereadores em 2019 (308.00143.2019), reservando R$ 345 mil, mas que acabaram sendo remanejados para o combate à pandemia de covid-19. “Esse censo é fundamental”, defendeu o vereador.

Líder do governo, Pier Petruzziello (PTB) destacou que, apesar de não estarem no PPA 2022-2025, tanto o censo para a população em situação de rua, quanto a implantação de um projeto-piloto de moradia para esse público, já eram planejados pelo Executivo. “A gestão do prefeito Rafael Greca tem compromisso com o diálogo e foi o que fizemos nesse caso, na Secretaria Municipal de Governo, com o Luiz Fernando Jamur”, declarou.

Presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto afastou a ideia que a admissão das emendas pelo plenário, que votou contra a decisão do colegiado, fosse um demérito. “É assim que os projetos de lei são construídos, uma hora você perde na comissão, e depois ganha no plenário. Assim como pode ganhar na comissão e perder depois em plenário. O importante é que o PPA será aprimorado”, declarou o parlamentar.

Com 161 páginas, o PPA 2022-2025 define os programas-chave da Prefeitura de Curitiba pelos próximos anos, diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia da covid-19 (013.00009.2021). O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação. Três programas concentram a maior parte dos recursos: Viva Curitiba Transparente (28,51%), Viva Curitiba Cidadã (21,94%) e Viva Curitiba Saudável (21,05%) - confira mais aqui.