Na última sessão de 2015, vereadores votam Economia Solidária
Os vereadores de Curitiba encerrarão o ano votando a criação da Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária (005.00156.2015), único projeto em primeiro turno na pauta de quinta-feira (17). A sessão extraordinária, convocada para validar a prorrogação do Refic (Programa de Recuperação Fiscal) por três meses, até março de 2016 (leia mais), será a última antes do recesso parlamentar.
O presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC), Pedro Paulo (PT) e Paulo Rink (PR), primeiro e segundo secretários, respectivamente, apresentarão o balanço das atividades de Câmara Municipal em 2015 – uma prévia do RPAP (Relatório Periódico de Atividades Parlamentares), que contém os principais indicadores de produtividade do Legislativo.
Economia solidária
Entregue em mãos pela vice-prefeita Mirian Gonçalves aos vereadores, em julho deste ano (leia mais), a proposta de Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária tramitou pelas comissões de Legislação, Economia e Serviço Público antes de ser votada em plenário. Nesses cinco meses de debate, também foi objeto de audiência pública em setembro com a participação da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), Agência Curitiba de Desenvolvimento e Fórum Paranaense de Economia Solidária, por exemplo (leia mais).
A norma cria condições legais para que a Prefeitura de Curitiba apoie iniciativas pautadas pela cooperação, inclusão social, gestão democrática, solidariedade, autogestão, distribuição equitativa de riquezas, desenvolvimento sustentável e igualdade de gênero, por exemplo. Essas associações, cooperativas, empresas de autogestão, pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente passariam a ter apoio do poder público em 12 áreas diferentes, com o intuito de fortalecer seus negócios.
A Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária prevê apoio financeiro a esses empreendimentos, para que eles constituam patrimônio próprio e tenham acesso a linhas de créditos especiais. A Prefeitura de Curitiba organizaria eventos de economia popular e solidária, permitiria que equipamentos e maquinário fossem usados para produção artesanal e industrial na área, provendo assessoria técnica, registro legal e incubando projetos quando necessário.
Para administrar esses novos mecanismos de incentivo, o projeto de lei cria o Conselho Municipal de Economia Solidária (Cmeps), com 12 membros: 4 indicados pela prefeitura, 4 de empreendimentos solidários e 4 de entidades de apoio. O mandato seria de 2 anos, permitida a recondução por uma vez, e os conselheiros não terão remuneração – eventuais despesas operacionais seriam arcadas pela SMTE, já que o conselho é vinculado a ela. O Cmeps, entre outras atribuições, terá um comitê certificador, para reconhecer atividades de economia solidária com o “Selo de Economia Popular Solidária”.
O presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC), Pedro Paulo (PT) e Paulo Rink (PR), primeiro e segundo secretários, respectivamente, apresentarão o balanço das atividades de Câmara Municipal em 2015 – uma prévia do RPAP (Relatório Periódico de Atividades Parlamentares), que contém os principais indicadores de produtividade do Legislativo.
Economia solidária
Entregue em mãos pela vice-prefeita Mirian Gonçalves aos vereadores, em julho deste ano (leia mais), a proposta de Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária tramitou pelas comissões de Legislação, Economia e Serviço Público antes de ser votada em plenário. Nesses cinco meses de debate, também foi objeto de audiência pública em setembro com a participação da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE), Agência Curitiba de Desenvolvimento e Fórum Paranaense de Economia Solidária, por exemplo (leia mais).
A norma cria condições legais para que a Prefeitura de Curitiba apoie iniciativas pautadas pela cooperação, inclusão social, gestão democrática, solidariedade, autogestão, distribuição equitativa de riquezas, desenvolvimento sustentável e igualdade de gênero, por exemplo. Essas associações, cooperativas, empresas de autogestão, pequenos produtores rurais e urbanos organizados coletivamente passariam a ter apoio do poder público em 12 áreas diferentes, com o intuito de fortalecer seus negócios.
A Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária prevê apoio financeiro a esses empreendimentos, para que eles constituam patrimônio próprio e tenham acesso a linhas de créditos especiais. A Prefeitura de Curitiba organizaria eventos de economia popular e solidária, permitiria que equipamentos e maquinário fossem usados para produção artesanal e industrial na área, provendo assessoria técnica, registro legal e incubando projetos quando necessário.
Para administrar esses novos mecanismos de incentivo, o projeto de lei cria o Conselho Municipal de Economia Solidária (Cmeps), com 12 membros: 4 indicados pela prefeitura, 4 de empreendimentos solidários e 4 de entidades de apoio. O mandato seria de 2 anos, permitida a recondução por uma vez, e os conselheiros não terão remuneração – eventuais despesas operacionais seriam arcadas pela SMTE, já que o conselho é vinculado a ela. O Cmeps, entre outras atribuições, terá um comitê certificador, para reconhecer atividades de economia solidária com o “Selo de Economia Popular Solidária”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba