Cinco pareceres pelo arquivamento foram acatados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação na reunião desta terça-feira (15), a última antes do início do recesso parlamentar – que começa dia 20 de dezembro. Uma das propostas  arquivada é do Professor Galdino (PSDB), sobre a instalação de bicicletários nas escolas de Curitiba. Dos outros 17 projetos analisados, 13 receberam o aval do colegiado, 3 foram devolvidos aos autores e 1 teve pedido de vista – 22 no total.

A matéria que previa a implantação obrigatória de bicicletários nas instituições de ensino públicas e privadas (005.00190.2015) foi relatada por Bruno Pessuti (PSC). O texto de Galdino ainda atribuía às escolas a realização de atividades “que insiram a bicicleta no cotidiano do aluno e da família”, em prol da qualidade de vida. Conforme o relator, a proposta tem “vícios de iniciativa”.

Outros dois projetos de Professor Galdino foram arquivados pelo colegiado. Um alterava a lei municipal 8.681/1995, que dispõe sobre a instalação de postos de combustíveis e serviços na cidade, retirando a distância mínima entre os estabelecimentos (005.00171.2015). Assinada com Chicarelli (PSDC), a segunda proposta tinha o objetivo de incentivar a doação de medula óssea entre os servidores municipais (005.00195.2015). Os relatores foram, respectivamente, Colpani (PSB) e  Carla Pimentel (PSC).

A instalação obrigatória de fraldários em estabelecimentos públicos e privados da cidade foi arquivado pelo colegiado. De iniciativa da Professora Josete (PT), a proposta  (005.00193.2015) foi relatada por Carla Pimentel, que entendeu ser necessária a anexação de dotação orçamentária para a implantação dos equipamentos nos órgãos públicos.  

O parecer de Colpani também foi pelo arquivamento do projeto de lei que autorizava a Prefeitura de Curitiba a criar o “Museu da História e da Cultura dos Grupos Étnicos de Curitiba” (005.00189.2015). De acordo com o relator, a matéria é de competência do Executivo. O texto era de iniciativa de Chico do Uberaba (PMN).

Tramitação
Apesar de ser arquivado pela Comissão de Legislação, um projeto ainda pode voltar a tramitar na Câmara de Curitiba, conforme prevê o artigo 132, inciso XI, do Regimento Interno. Para isso, o autor da proposta precisa, dentro de um prazo de cinco dias, reunir o apoio de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, 13 assinaturas, para que o parecer seja submetido ao plenário. Se, nesse caso, o parecer de Legislação for aprovado em votação única em plenário, a proposição será definitivamente arquivada. Caso contrário, retorna às comissões para que haja nova manifestação sobre o mérito.

Pedido de vista
Permanece sob a análise do colegiado, a proposta de Tiago Gevert (PSC) que institui multa para quem fumar em veículos com crianças (005.00194.2015). O relator é Felipe Braga Côrtes (PSDB), mas o parecer não foi votado hoje, uma vez que Carla Pimentel pediu vista para analisar a proposta. No dia 2 de dezembro, o mesmo foi feito por Cristiano Santos (PV), que optou por apresentar voto em separado após a vista.

Como este foi o último encontro antes do recesso parlamentar, o texto será devolvido à Comissão de Legislação e redistribuído para um novo relator ano que vem, após a escolha dos novos integrantes do colegiado. Além de Pessuti, Carla Pimentel e Colpani, também participaram da reunião os integrantes: Pier Petruzziello (PTB), presidente da Comissão de Legislação; Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PDT) e Valdemir Soares (PRB).