A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) teve, na última terça-feira (18), a última reunião do colegiado em 2018, para a análise de sete projetos de lei. Na ocasião, Thiago Ferro (PSDB), presidente do colegiado, agradeceu o comprometimento dos vereadores Mauro Ignácio (PSB), vice-presidente, Ezequias Barros (PRP), Jairo Marcelino (PSD), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT), Professor Silberto (MDB) e Sabino Picolo (DEM) com a análise das proposições durante o ano. Também elogiou os servidores da Diretoria de Apoio às Comissões pela assessoria técnica.

Receberam pareceres favoráveis dois projetos que criam campanhas de conscientização em Curitiba. Um deles, apresentado por Maria Leticia Fagundes (PV), estabelece que a primeira semana de agosto, na cidade, será dedicada à saúde sexual e reprodutiva (005.00084.2018, com o substitutivo 031.00077.2018). Com a relatoria favorável de Silberto, a proposta segue agora para as comissões de Saúde e de Educação.

Já a iniciativa de Oscalino do Povo (Pode) determina que a semana do dia 10 de setembro seja dedicada à prevenção do suicídio (005.00106.2018, com o substitutivo 031.00069.2018). O parecer positivo foi dado por Thiago Ferro. A proposição precisa passar pela análise da Comissão de Educação, antes de ser levada a plenário para votação.

Operações imobiliárias
Com relatorias de Sabino Picolo e Osias Moraes, foram aprovadas duas operações imobiliárias. Respectivamente, tratam-se da regularização fundiária da Vila Autódromo 3, no Cajuru, com a doação de 18,7 mil m² à Companhia Popular de Habitação de Curitiba (Cohab-CT), área avaliada em R$ 1,5 milhão (005.00141.2018), e da venda de lote, no Batel, com 106,37 m², estimado em R$ 202 mil (005.00115.2018).

Reanálise por comissão
Os vereadores do colegiado concordaram com Jairo Marcelino sobre a importância da Comissão de Urbanismo opinar sobre projeto que trata da tarifa técnica do transporte público. A proposição é de Goura (PDT) e obriga a prefeitura a explicar, com 15 dias de antecedência, alterações na planilha de custos do sistema (005.00373.2017).

Relator da matéria, Marcelino pediu que a matéria seja devolvida à Comissão de Constituição e Justiça, pois ela é a única capaz de incluir um colegiado na tramitação de um projeto. O parecer foi acatado por unanimidade pelos demais vereadores. Com isso, caso a CCJ aceite a indicação, faltarão Urbanismo e Serviço Público para opinar sobre a proposta antes de ela ir à votação em plenário.

Devolução ao autor
Com o argumento que faltou a indicação da fonte de custeio para os projetos de lei, os membros da Comissão de Economia devolveram aos autores duas proposições. Maria Leticia Fagundes terá que indicar a origem dos recursos para que seja criado um espaço preferencial para mulheres nos ônibus biarticulados (005.00354.2017). O relator foi Thiago Ferro.

Também foi solicitado que Felipe Braga Côrtes (PSD) estime a despesa e indique a fonte de custeio da Carteira de Identificação do Autista (005.00382.2017). Quem percebeu a ausência foi o relator, Mauro Ignácio. Os autores das propostas têm até 120 dias para devolver o projeto à comissão, com as adequações, sob pena de arquivamento (artigo 62 do Regimento Interno).