Proposta pela vereadora Fabiane Rosa (PSDC), a Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (17) recebeu a médica veterinária Andrea Rodrigues Barros, mestre em Saúde Pública e Sanidade Animal. A convidada defendeu o projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que pretende proibir a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício com estampido em Curitiba (005.00002.2017, com o substitutivo 031.00001.2017). Os artefatos, argumentou ela, são prejudicais não só aos animais domésticos e silvestres, mas ao meio ambiente e à sociedade, como idosos, crianças, autistas e portadores da epilepsia.

“Hoje, atendendo até a uma orientação da Organização Mundial da Saúde [OMS], devemos considerar a saúde mais amplamente. Isso significa que não há saúde humana se não há saúde animal e saúde ambiental”, argumentou Andrea. “Qual a diferença entre um animal que está sofrendo por abusos físicos em relação a um animal em nítido sofrimento por queima de fogos promovida por um vizinho, a comunidade do bairro ou mesmo por você? A meu ver, nenhuma. Maus-tratos não são só espancar, brutalizar”, continuou. “As Câmaras Municipais de cidades como Santos, Campinas e Belo Horizonte já aprovaram projetos de lei para proibir os fogos com estampido.”

O estampido, explicou a veterinária, é ainda mais severo aos animais, que têm uma sensibilidade maior ao ruído. “Ele provoca uma forte reação de fuga desenfreada, em pânico, por autodefesa instintiva. Em grupos de bovinos ou animais silvestres, pássaros e até peixes, esses movimentos reacionais podem ser verificados frequentemente, com atropelos e pisoteamentos, fraturas e mortes. Nas aves, a desorientação pode levar ao abandono de ninhos”, afirmou. “Cães e gatos fogem assustados e atravessam vidraças ou saltam de alturas elevadas, obstáculos, levando a lesões. Os portadores de epilepsia podem ter crises desencadeadas pelos fogos. Quando contidos, podem agredir as pessoas com mordidas e arranhaduras. Se amarrados, podem submeter-se ao autoestrangulamento.”

Quanto ao argumento de que a norma não teria como ser fiscalizada, ela argumentou que “a sociedade deve exigir que as leis sejam cumpridas”. “A proibição dos fogos com estampido é uma demanda moderna da sociedade. Existem inúmeros trabalhos e artigos técnicos e científicos que comprovam todos os efeitos citados, não podemos ignorar e dizer que se trata de uma questão de proprietários e seus bichos mimados e malcriados”, concluiu Andrea.

Pedido de vista
“Além de referência na Medicina Veterinária, a doutora Andrea é uma defensora da causa animal”, saudou Fabiane. Sobre o projeto de lei de sua iniciativa (leia mais), a vereadora registrou que nessa terça-feira (16), na reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Felipe Braga Côrtes (PSD) pediu vista da iniciativa. A matéria retornava ao colegiado após nova instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara, solicitada pela relatora, Julieta Reis (DEM), devido ao posicionamento contrário da Associação Industrial e Comercial de Fogos de Artifício do Paraná, que havia solicitado o arquivamento do texto.  

“A Projuris emitiu parecer duas vezes. Em ambas, o mesmo teor, de que não há inconstitucionalidade no projeto. Mesmo assim já foram três pedidos de vista”, reclamou Fabiane. Braga Côrtes respondeu: “Pedi vista para ter meu entendimento. Não quero que seja uma coisa pessoal, a gente tem que ter o contraditório. Tenho preocupação também se o Executivo vai poder cumprir o projeto. Vou analisar, acho particularmente difícil o controle. Acho que o ideal seria uma lei federal proibindo a produção dos fogos com estampido. Amo cachorro, tenho dois”.

No final da sessão, durante as explicações pessoais, o vereador reclamou de publicação de Fabiane na rede social Facebook, em que ela falou sobre o pedido de vista e citou o nome de Braga Côrtes. “Nem dei o voto ainda, mas tenho o direito sim de pedir vista. A rede social é democrática, mas tem que pensar um pouco antes de expor o colega. Não tenho nenhum contato com quem vende fogos”, sustentou.  

“Esta é minha forma de atuação. O que acontece aqui eu relato nas redes sociais. Não me referi a você de forma negativa. Eu também sou exposta [na internet], nem por isso vou deixar de contar o que acontece aqui”, rebateu Fabiane. Sobre o Executivo, a vereadora declarou que durante a campanha o prefeito assinou o termo do Fórum dos Direitos dos Animais e que, durante uma reunião pública para debater o projeto, a superintendente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, disse que há interesse da gestão em resolver o problema dos fogos. “Este projeto é mais que de um mandato. É um projeto de vida. Não me preocupa o tempo que leve [para aprovar] nesta Casa.”

Também participaram do debate os vereadores Goura e Zezinho Sabará, do PDT, Bruno Pessuti e Professor Euler, do PSD, Noemia Rocha (PMDB), Professora Josete (PT), Kátia Dittrich (SD), Helio Wirbiski (PPS), Maria Manfron (PP) e Osias Moraes (PRB).