*Atualizada no dia 12 de maio de 2022, às 08h30, para incluir manifestação do Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar em Curitiba (Sindotec) sobre a fala do Sinfretiba, que, segundo o primeiro, foi incluída erroneamente pelo segundo na sua esfera de abrangência. 

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu, na sessão plenária desta quarta-feira (27), representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento de Curitiba e Municípios do Paraná (Sinfretiba). Por proposição do vereador Marcos Vieira (PDT), os convidados apresentaram pautas do setor, como o pedido para que os veículos de fretamento possam circular nas faixas exclusivas para os ônibus, e sugestões para impulsionar a retomada no pós-pandemia, em especial para o turismo em grupos. 

Vieira destacou a contribuição do fretamento para desafogar o sistema de ônibus e contribuir para a mobilidade urbana. Com o transporte diário de cerca de 80 mil trabalhadores, ele avaliou que o serviço ofertado pelas empresas consegue tirar de circulação “no mínimo 60 mil carros”. “Essa pandemia deixou um estrago grande não só para o fretamento, mas esse foi um dos setores mais afetados”, ressaltou. 

São de autoria do propositor da Tribuna Livre dois projetos de lei, em trâmite na Casa, voltados a esse modal de transporte. Um deles, apto à votação em plenário, trata justamente da circulação nas faixas exclusivas para os ônibus (005.00109.2020). No outro, sob a análise do colegiado de Serviço Público, a proposta é aumentar a vida útil dos veículos (005.00153.2021). Vieira também lembrou a retirada, em 2019, após apelos do setor, de mensagem do Executivo para regulamentar as atividades (005.00093.2019). 

Presidente do Sinfretiba, Jurandir Marcondes explicou o que é o transporte por fretamento, que não compete com o transporte público e é previsto na lei federal 12.587/2012. “O fretamento não é só para trabalhadores, mas também para estudantes. A gente tem contratos com prefeituras, colégios particulares”, relatou. Além do fretamento contínuo e escolar, existe a modalidade de turismo, para viagens em grupos e outros passeios, enumerou Marcondes (vide abaixo manifestação do Sindotec sobre essa fala)*. 

>> Assista ao debate na íntegra.

“O fretamento não disputa, ele é um complemento do transporte público”, completou o tesoureiro do sindicato, Emerson Imbronizio. De acordo com ele, que também faz parte da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e é vice-presidente da Associação Nacional de Transporte por Fretamento, a média é de 29 milhões de deslocamentos por ano, em Curitiba. São transportadas diariamente, por exemplo, 13 mil crianças e gerados 13,7 mil empregos diretos. 

Imbronizio pediu o apoio dos vereadores para que os veículos de fretamento possam rodar nas faixas exclusivas para os ônibus. “Não nas canaletas do expresso”, explicou. “Nós estamos com 48 passageiros, 48 pessoas querendo chegar em casa ou no trabalho, e a gente vê aquela linha parada. Nós precisamos sensibilizar a cidade, os vereadores".

Debate em plenário

Na discussão com os convidados, Amália Tortato (Novo) lembrou ter apresentado, entre outras sugestões ao Executivo, proposta para revogar uma espécie de “sanção política” e desburocratizar o setor. A vereadora também perguntou da recuperação das atividades e de serviço por aplicativo, o Buser, hoje proibido. 

Para Imbronizio, o decreto “atendia lá na época”, mas precisa ser reformulado. “Ele está ultrapassado”, pontuou. “A gente enxerga o Buser como um serviço clandestino”, indicou. Segundo ele, não existem associados ao Sinfretiba que façam parte da plataforma. 

“Qual a maior dificuldade que o setor de fretamento hoje encontra na cidade, para prestar o serviço? E o setor de turismo, que praticamente parou na pandemia, como se encontra?”, questionou Vieira. A retomada das atividades de fretamento para turismo também foi abordada por Alexandre Leprevost (Solidariedade) e por Flávia Francischini (União). 

Sobre o impacto da pandemia, Imbronizio explicou que o transporte escolar “está voltando”. “A indústria não parou. Ela trabalhou, sim, com o distanciamento, com 50% de ocupação em cada veículo”, acrescentou. Conforme o orador, o maior impacto foi e ainda é sentido nas viagens em grupos. “O transporte turístico zerou durante dois anos”, contou. 

Imbronizio lembrou que muitas empresas fecharam as portas. “E até este momento ele [esse segmento] não teve a retomada”, reforçou. “Grandes grupos não voltaram a viajar.” Para ele, o poder público poderia ajudar com o incentivo ao turismo religioso e rural, por exemplo. “Toda ajuda é bem-vinda, principalmente ao setor de turismo, o mais afetado e que ainda está sendo afetado".

“Vocês têm horários a cumprir, uma dinâmica. E tiram esse fluxo do transporte público”, observou Mauro Bobato (Pode). O vereador e Marcelo Fachinello (PSC) perguntaram sobre a modernização da frota e a implementação de novas tecnologias. “O fretamento está em constante evolução, até porque somos cobrados por nossos clientes”, disse Imbronizio. Os veículos elétricos disponíveis no mercado, no entanto, ainda não atenderiam às especificidades do setor. “Talvez no transporte urbano [com paradas em terminais] seja muito mais fácil”, avaliou. 

Também acompanharam a Tribuna Livre, pelo Sinfretiba, Emerson Silva Costa, Luiz Fogaça e José Vicente Ferreira. Confira o álbum da atividade no Flickr da CMC. 

Tribuna Livre

Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é mantida pela CMC como um canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os debates ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – seguindo acordo de líderes, após os pronunciamentos do pequeno expediente. 

Os temas são sugeridos pelos vereadores, que por meio de requerimento indicam uma pessoa ou entidade para a fala em plenário. O espaço pode servir para prestação de contas de uma organização que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc. 

Confira, no site institucional, os assuntos discutidos nas outras Tribunas Livres de 2022. As sessões plenárias começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

*Em nota pública, o Sindicato dos Operadores de Transporte Escolar em Curitiba (Sindotec) expressa preocupação com a fala do Sinfretiba na Tribuna Livre, que citou o transporte escolar como uma das modalidades de fretamento, pois segundo o Sindotec os tipos de transporte têm regras diferentes e não podem ser confundidos um com o outro. O Sindotec frisa que fretamento é aplicado a estudantes de ensino superior, enquanto crianças e adolescentes cabem ao transporte escolar. Confira a nota pública, na íntegra, conforme publicada na página do sindicato na internet.