A Tribuna Livre da sessão desta quarta-feira (23) da Câmara de Curitiba recebeu apoiadores do projeto que pretende implantar na rede municipal de ensino o programa Escola Sem Partido (saiba mais). A iniciativa foi do vereador Osias Moares, que assina a proposta de lei (005.00275.2017) com Ezequias Barros (PRP) e Thiago Ferro (PSDB). A palavra foi cedida a Adriel Monteiro, pai de uma estudante de um colégio estadual que teria sido vítima de doutrinação, “ridicularizada” e “humilhada” por um professor, em sala de aula.

Segundo Monteiro, ele não poderia abordar detalhes por orientação de seu advogado. Para ele, a situação ocorrida é “normal dentro das escolas de nosso país, privilegiando certa posição política” e “não há espaço ao contraditório em sala de aula”. A estudante, afirmou, “constantemente vinha reclamando deste tipo de ofensa, principalmente de professores de Humanas”. “Hoje existem celulares e estamos entulhando a internet de provas”, completou.

Sobre o caso que teria sido registrado por sua filha e denunciado ao movimento Escola Sem Partido, o convidado da Tribuna Livre declarou que foi aberto um processo administrativo. “Tive acesso à gravação e inicialmente me apavorei, não sabia a quem recorrer. Eu ouvia que a Secretaria de Educação do Paraná abafa todas as denúncias”, apontou. De acordo com Monteiro, sua filha teria sido “afrontada” pelo professor por se opor “ao método que as feministas utilizam de tirar o sutiã e queimar, aquela baixaria”. “Isto não é direito, não é ético. Se apegam à tolerância, à diversidade sexual, à paz e ao amor, mas a mesma pessoa quer esmagar a pluralidade política, no mesmo ambiente”, continuou.

Na avaliação do pai, “quem educa sou eu e ponto final” e não é “razoável” negar a existência de doutrinação nas escolas. Outro argumento apresentado por Monteiro é que o professor da rede pública é um “representante do Estado” e que “apresentar única versão de fato histórico”, “ofender o aluno e sua família”, “cooptar o aluno a panfletar a seu sindicato” e “desqualificar o contraditório” são situações que não representam ensinar.

Para ele, existem “militantes que se apoderaram dos órgãos públicos de ensino deste país”. Monteiro sugeriu aos pais que orientem seus filhos a filmarem doutrinações ou humilhações em sala de aula, e afirmou que o movimento Escola Sem Partido irá “acolhê-los”. “Saibam ouvir, senhores, nós confiamos em vocês”, pediu aos vereadores. “Este assunto não finaliza aqui, nós não vamos recuar um único passo. É daqui para a frente.”

Contrapontos
Primeiro inscrito nas considerações dos vereadores, Goura (PDT) apontou a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender dispositivo de lei de Paranaguá (PR) que proíbe o ensino de gênero e orientação sexual. Segundo o artigo 2º do projeto em tramitação no Legislativo de Curitiba, “o poder público não se envolverá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

A restrição, continuou o vereador, pode contribuir para “perpetuar a violência”. Ele questionou Monteiro se este seria o principal problema “neste grave momento da vida nacional [em relação ao governo federal]”. O convidado rebateu que a fala não teria “pertinência”: “Eu falei de proselitismo partidário, o senhor ouviu?”. “Eu achei que o senhor viria para discutir o projeto”, disse Goura, na “tréplica”.

Servidor da rede estadual de educação, Professor Silberto (PMDB) avaliou que pela fala de Monteiro a direção da escola, não identificada, pode ter adotado um “encaminhamento errôneo”. Para ele, já existem mecanismos legais para coibir abusos em sala de aula, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). “O professor ficará muito preocupado com suas ações [com a lei da Escola Sem Partido] e talvez deixará de desenvolver funções de orientação. Eu falo do professor, que tem responsabilidade”, acrescentou. “Me estranha um educador se opor a isso. Se não houvesse abuso não precisaria. O professor que cumpre seus deveres não deveria se preocupar [com o projeto]”, respondeu Monteiro.

Professor Euler (PSD) voltou a se posicionar contra a doutrinação, mas também defendeu que já existem medidas administrativas para coibir o problema. “Concordando ou não, sempre sou favorável à discussão. Fico constrangido como professor de saber que sua filha sofreu este tipo de constrangimento em sala de aula. Mas levanto a seguinte questão… o policial que se associa a bandido não é policial, é bandido”, citou. “Outra coisa importante é a neutralidade. A pessoa que julga também é neutra? Precisamos de uma lei para dizer que não se pode ultrapassar o sinal vermelho? Se há 150 anos um professor falasse que escravidão era errada seria julgado como doutrinador.”

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Euler continuou que o artigo 205 da Constituição Federal aponta que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. Para ele, o Estado vir antes “não é à toa”. Monteiro respondeu que “discordar é saudável”, desde que “não agrida ninguém”, e agradeceu a participação do vereador no debate.

Apoio à ESP
Na apresentação da Tribuna Livre, o propositor, Osias Moraes, apresentou o projeto – que, segundo ele, tem como objetivo principal a afixação do cartaz previsto do anexo único à matéria. “O debate é muito importante. Este é um dos e-mails que recebi de um aluno, do Colégio Estadual Hasdrubal Bellegard, o qual foi chamado de anarquista e ridicularizado em sala de aula. Não podemos fazer vista grossa como parlamentares, como homens públicos, para o que está acontecendo nas escolas”, sustentou.

“Estamos dizendo não ao ensino de gênero, não à doutrinação”, acrescentou Ezequias Barros, que parabenizou Monteiro pela “coragem” de vir à Câmara de Curitiba denunciar o caso. Ele afirmou que a lei de Paranaguá foi questionada no STF devido a um “erro na composição” da norma.

Thiago Ferro disse que seu gabinete e dos coautores do projeto de lei “estão abertos” para novas denúncias de pais. “Poucos dias atrás, de maneira mentirosa, um veículo de comunicação falou que eu havia ido à Secretaria [Municipal] de Educação pelo projeto da Turma da Mônica, que tenho defendido desde o início de meu mandato”, declarou o vereador. De acordo com ele, a consequência do que classificou como uma “falácia” foi a saída da criança da escola municipal, localizada na Vila Guaíra.

Ferro complementou que a diretora e a pedagoga “gritaram com a mãe”. O vereador foi respondido pela educadora e psicóloga Deuza Avellar: “Costumo dizer que a infância é muito frágil para ser negligenciada e doutrinada”. Na avaliação dela, a “doutrinação política é perigosa” e colocaria as crianças sob “angústia”. “Nós somos responsáveis por cada informação que passamos a cada criança.” Para ela, “se a existência das leis [já em vigor] protegessem nossas crianças não estaríamos sendo abarrotados de pedidos de socorro”.