Nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu o presidente do conselho diretor da Gerar, Francisco Essert, que destacou a importância de projetos de inclusão e geração de renda. Ao lado de Heloisa Arns, em 2003, ele criou essa organização sem fins lucrativos que, hoje, é uma referência no país quando o assunto é a aplicação da Lei da Aprendizagem. Essert se mostrou especialmente preocupado com a Medida Provisória 1.116/2022 e com o decreto-lei 1.061/2022, que alteram a operacionalização da norma.

Atualmente, a Lei da Aprendizagem (norma federal 10.097/2000) determina que empresas com mais de seis funcionários empreguem e matriculem em cursos profissionalizantes jovens aprendizes entre 14 e 24 anos. Essas contratações devem preencher entre 5% e 15% dos postos de trabalho disponíveis, sendo que a norma não se aplica a micro e pequenas empresas. Hoje, Curitiba emprega 9,6 mil jovens graças a Lei da Aprendizagem, dos quais 2,6 mil (28%) são alunos dos cursos profissionalizantes gratuitos promovidos pela Gerar, que também tem unidades em outros estados brasileiros além do Paraná.

“No dia 4 de maio, atravessaram essa MP na contramão de tudo que era debatido em uma comissão especial do Congresso, composta por 36 deputados federais. Essa comissão [criada para reestruturar a Lei da Aprendizagem, em vigor há 22 anos] estabeleceu três eixos: incluir mais jovens, fazer com que sejam efetivados e priorizar PCDs e vulneráveis. [A MP] foi um desrespeito”, disse. Francisco Essert explicou que, em vez de priorizar jovens vulneráveis, a MP faz com que ele conte em dobro, valendo por dois aprendizes para fins de atingimento do mínimo de 5%.

Se for aplicada ao pé da letra, a Medida Provisória reduz a disponibilidade de vagas para aprendizes em todo o território nacional, ainda mais considerando que ela dispensa a empresa que cumpriu a cota por dois anos seguidos. “Quem efetivar [em um ano], não precisa cumprir a cota no ano seguinte”, alertou o fundador da Gerar. “E a MP veio acompanhada deste decreto-lei, que dificulta a fiscalização nas empresas. É tão ruim que todos os auditores fiscais do Brasil [encarregados da aprendizagem] fizeram um documento se recusando a atuar enquanto [a vigência dessas mudanças] não for resolvido”, disse.


Potencial da aprendizagem
Alertando para o cenário pós-pandemia, Francisco Essert disse que a Gerar não vai aceitar esse diagnóstico de que o Brasil terá uma “geração de jovens perdidos”. “Temos ações para reverter isso”, defendeu, citando projetos sociais como cursinhos populares que são preparatórios para o vestibular, ações de preservação do meio ambiente e de respeito aos idosos, além do fomento ao empreendedorismo e de emancipação das políticas de transferência de renda, como o antigo Bolsa Família.

“Mas o nosso principal programa é o Aprendiz Legal”, informou o fundador da Gerar. “Se tivéssemos adesões dos empresários no máximo permitido pela Lei da Aprendizagem, que é de 15% dos colaboradores, seriam 3 milhões de jovens [empregados]. Se fosse só 5%, que é o mínimo, teríamos 950 mil aprendizes, sendo que hoje, no Brasil, temos apenas 450 mil. Se todas as empresas de Curitiba atendessem os 15% permitidos, teríamos 50 mil aprendizes. Com 5%, seriam 16,5 mil aprendizes. Hoje, temos 9,6 mil. Ainda assim estamos acima da média do Brasil, com 58% das empresas atendendo a lei”, reportou. 

“Para muitos jovens, a aprendizagem é o primeiro emprego, é a primeira assinatura na carteira de trabalho. A condição para ser aprendiz é que você esteja estudando, então ela reduz a evasão escolar, de tal forma que muitos jovens voltaram a estudar para poderem ser aprendizes. Quem participa de programas da Gerar não paga, nós buscamos recursos fora”, explicou. Francisco Essert pediu que os vereadores divulguem o formulário para cadastro, pois “estão faltando jovens para os nossos programas”, brincou.

A Tribuna Livre foi uma iniciativa do vereador Osias Moraes (Republicanos), que recepcionou o convidado em plenário. Durante a atividade, Francisco Essert, da Gerar, respondeu às manifestações de Dalton Borba (PDT), Marcelo Fachinello (PSC), Serginho do Posto (União), Amália Tortato (Novo), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Mauro Bobato (Pode), Ezequias Barros (PMB) e Alexandre Leprevost (Solidariedade).

Restrições eleitorais
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