A convite do vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), o delegado Guilherme Luiz Dias, titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) compareceu à Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba para comentar a recente operação de resgate de mais de 200 cães que se encontravam em condições insalubres em um imóvel localizado na rua Mateus Leme. Além de comentar a ação ocorrida no dia 19 de janeiro, o delegado também trouxe esclarecimentos sobre o funcionamento da DPMA, suas atribuições e limites, assim como ressaltou a importância de parcerias na busca pelo bem-estar animal.

A saudação ao delegado foi feita pelo vereador Alexandre Leprevost, proponente do convite. Ele saudou também a delegada Luciana Novais, da Divisão Policial Especializada do Paraná, e Edson Evaristo, diretor do diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Prefeitura de Curitiba, presentes no plenário. O vereador disse ser membro do Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa): “Como integrante desse conselho, tenho a oportunidade de acompanhar diversos casos e entendo ser necessário ressaltar a importância de ações efetivas no combate aos mau-tratos animais. A DPMA teve muita competência para coordenar no dia 19 de janeiro a maior operação de resgate de animais da história do estado do Paraná”.

Leprevost contou que, ano passado, tinha conversado com Dias e Evaristo para tratar do tema da acumuladora da Mateus Leme. De acordo com o parlamentar, era um tema delicado do ponto de vista jurídico, mas a operação foi realizada com sucesso: “Estive na casa dessa acumuladora e confesso que nunca vi nada igual. O mau cheiro era perceptível da rua. O ambiente era totalmente insalubre”. Leprevost acrescentou a importância da parceria entre a delegacia, a Rede de Proteção Animal e o Instituto Fica Comigo, que se responsabilizou pelos animais após a operação de resgate. 

Parcerias para o resgate

Graduado em direito e pós-graduado em análise estratégica na área de segurança pública, o delegado Guilherme Luiz Dias esclareceu que a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente é responsável pela fiscalização e prevenção dos crimes contra a flora e a fauna. “Curiosamente, temos percebido que as denúncias referentes a supostos crimes contra a flora se revelam falsas, pois, de modo geral, os acusados estão amparados por autorizações ambientais para extrair ou cortar os vegetais em suas propriedades. Por outro lado, os crimes contra a fauna, especialmente os maus tratos animais, estão se tornando cada vez mais frequentes”, declarou Dias. 

O delegado disse que a investigação policial e a posterior responsabilização criminal de acusados de maus-tratos a animais são apenas uma parte do problema. “Após o término da operação, é necessário dar abrigo aos animais resgatados e prover comida, no caso ração, e eventual tratamento veterinário. Tudo isso envolve um alto custo. Nós calculamos que a manutenção anual de um ambiente saudável para 200 animais, como era o caso do canil na Mateus Leme teria o custo aproximado de R$ 3 milhões”.

O delegado frisou a importância das parceria entre a Polícia Civil, a prefeitura e aos ONGs, que precisam lidar com gastos expressivos tendo como suporte, em muitos casos, apenas doações. Para ele, o trabalho em conjunto entre essas instituições foi o que possibilitou a realização desse resgate. “Sem a boa vontade do Instituto Fica Comigo, nem teria como realizar o resgate. Esse tipo de atitude nos enche de esperança em relação à humanidade”, afirmou o titular da DPMA.

Guilherme Luiz Dias também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Curitiba no sentido de garantir o bem-estar dos animais. “Pra se ter uma ideia dos custos, uma tonelada de ração doada pela prefeitura para alimentar os 200 cães resgatados durou cinco dias”, disse o delegado.

Covas rasas

“Realmente, considerando o número de animais que estavam naquelas condições insalubres, pode-se dizer que foi a maior operação de resgate da história do estado, mas temos consciência de que existem muitos outros casos de pessoas acumuladoras em todo o território de Curitiba. Essas situações não devem ser tratadas de forma impulsiva. É necessário cautela e respeito, até porque, na maioria dos casos, as pessoas acumuladoras têm transtornos mentais”, esclareceu.

Ele frisou o impacto ambiental sofrido pelas casas vizinhas ao imóvel da Mateus Leme: “Moscas, carrapatos e um cheiro insuportável num raio de 100 metros em torno do imóvel”. O levantamento inicial (que contou até com uso de drones) apontou a existência de 300 cães no local, mas a operação encontrou pouco mais de 200 animais. “Estavam em condições precárias, mal alimentados, tendo de conviver com as suas próprias fezes e urinas em espaços minúsculos. Alguns animais estavam enterrados em covas rasas, enrolados em sacos de plástico”, revelou o delegado.

Fotos da operação de resgate dos animais pode ser vista na página da Agência Estadual de Notícias: bit.ly/3JSpdd9

De acordo com ele, todos os animais receberam tratamento veterinário, foram devidamente tosados e estão sendo cuidados pelo Instituto Fica Comigo, no próprio espaço onde foram encontrados, o qual foi limpo pela prefeitura. Um vídeo mostrou os funcionários do Instituto e da prefeitura cuidando dos animais sobreviventes. “Só me resta agradecer à equipe da DPMA e à população, que se mostrou muito solidária”, finalizou Dias.

Perguntas dos vereadores

O primeiro vereador a se manifestar sobre o tema foi Rodrigo Braga Reis (União), que parabenizou o delegado e as instituições envolvidas na operação. Ele comentou duas situações que, na sua visão, teriam configurado um abuso por parte do delegado anterior da DPMA. “Foram situações abusivas, como a do menino Ariel, de Quatro Barras. Autista, precisava da companhia dos cães que foram retirados. A Justiça decidiu pelo retorno dos animais, mas eles haviam desaparecido. É necessário respeito aos criadores legalizados”, afirmou Reis. Em resposta ao vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), o delegado Guilherme Dias informou que há um número aproximado de 200 acumuladores em atuação em Curitiba, totalizando 9 mil animais em possível situação de maus-tratos.

“A maioria das nossas ações é de orientação. Realizamos cinco ações de orientação por dia, entregamos ração para famílias que não possuem condições de alimentar seus animais e conduzimos animais para tratamento veterinário com a posterior devolução desses animais para suas famílias”, explicou a autoridade policial. Para ele, é fundamental agir com razoabilidade, pois há uma subjetividade interpretativa quanto à parte da lei de maus tratos a animais justamente sobre o entendimento do que sejam maus tratos animais. Para alguns manter um animal acorrentado pode configurar maus tratos e, para outros, pode ser uma forma de garantir proteção ao próprio animal.

Sobre denúncias de maus tratos, em resposta a Ezequias Barros (PMB), Dias apontou o número 156 da prefeitura e a possibilidade de registrar um boletim de ocorrência de forma virtual ou presencial. Se o denunciante quiser permanecer anônimo, a denúncia pode ser feita pelo número 181.

Respondendo à vereadora Amália Tortato (Novo), o delegado disse que o pet shop que procedeu a tosa dos animais foi o Aconchego dos Bichos. A vereadora também inquiriu sobre o imóvel onde estavam os animais resgatados. De acordo com o delegado, a denunciada está impedida de se aproximar do local, mas isso tem caráter temporário: “Nós solicitamos que o imóvel seja arrestado, leiloado e valor resultante seja destinado a cobrir os custos arcados pelo Instituto Fica Comigo e pela prefeitura”. Com relação à prevenção, o entendimento de Dias é que nada funciona melhor do que a orientação. “É um trabalho de conscientização, pois muitas pessoas alimentam uma visão retrógrada no que diz respeito aos animais”, afirmou.

Respondendo a Tico Kuzma (Pros), Dias afirmou que as acumuladoras, em sua grande maioria, devem passar por tratamento psiquiátrico. “Fiquei muito seguro em relação à maneira como a questão se resolveu. Temos consciência das limitações jurídicas, mas com um trabalho de orientação junto às acumuladoras, teremos avanços na pauta da defesa dos direitos animais”, declarou Dias. O vereador João da 5 Irmãos (União) ressaltou a importância do trabalho de adoção que vem sendo feito na cidade.

Denunciações caluniosas

Para o delegado Guilherme Dias, em resposta à vereadora Noemia Rocha (MDB), uma solução razoável para o imóvel da Mateus Leme seria a ocupação temporária por meio de uma desapropriação até que a situação seja resolvida de forma definitiva. De acordo com ele, no âmbito criminal, até haveria embasamento jurídico para uma medida dessas, mas seria inédito. “Com relação à senhora que mantinha os cães na Mateus Leme, acredito que a família deveria tomar as providências pra garantir o bem-estar dela. Se for o caso, o Ministério Público pode ingressar com uma ação pública. A questão é que ela não se vê como uma acumuladora”, disse o delegado. De acordo com ele, a dona do imóvel repelia com veemência toda forma de aproximação por parte de funcionários da prefeitura ou de qualquer tipo de fiscalização.

Professor Euler (MDB) perguntou sobre outras atribuições da DPMA. Segundo o delegado, a delegacia atua nas mais diversas situações em que há crimes contra o meio ambiente, como é o caso dos lixões na Região Metropolitana de Curitiba, que comprometem águas de nascentes e riachos em áreas protegidas.

Bruno Pessuti (Pode) indagou sobre a responsabilização das pessoas que promovem denunciações caluniosas, isto é, denunciam outras pessoas sem fundamentação ou provas, o que gera perda de tempo e de dinheiro público, além dos prejuízos morais aos falsamente denunciados. O delegado respondeu que é difícil demonstrar que houve uma intenção caluniosa em uma denúncia. “É um grande problema, pois 90% das nossas ações são motivadas por denúncias falsas. Ao ocupar o tempo do funcionário na verificação de uma denúncia sem fundamento, o denunciante está subtraindo o tempo que poderia ser dedicado a uma real situação de maus tratos animais”, disse o delegado. O verador Pessuti também frisou a importância de se esclarecer à população o conceito de “saúde única”, que implica na manutenção conjunta da saúde de humanos e animais em convivência.

Alexandre Leprevost reforçou o agradecimento ao convidado e também elogiou a coragem do Instituto Fica Comigo em tomar a responsabilidade pelos 200 animais resgatados. “A Carla, do Instituto, está contando com o apoio de muitos colaboradores. É bonito de se ver a dedicação das pessoas na organização e limpeza do local”, afirmou Também se manifestaram durante a Tribuna Livre os vereadores: Sidnei Toaldo (Patriota), Mauro Bobato (Podemos) e Tito Zeglin (PDT).

A Tribuna Livre é o espaço semanal aberto pela Câmara Municipal para o pronunciamento de especialistas ou de pessoas da população sobre temas de interesse público. Presidida pelo vereador Marcelo Facchinello (PSC), presidente da Câmara Municipal, a Tribuna Livre com o delegado Guilherme Luiz Dias também teve a presença de Luciana Novaes, delegada da Divisão Policial Especializada do Paraná; Marcos dos Santos, superintendente da mesma Divisão; Eduardo Antonio e Thais Zielinski, investigadores de polícia; Adriana Kauano e Alisson Santana, escrivães; Edson Evaristo, diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Prefeitura de Curitiba e Vivien Morikawa, gerente técnica do departamento; Sueli Sasaoka, chefe da Rede de Proteção Animal e Dirciane Floeter, veterinária da Rede; Carla Negochadle, presidente do Instituto Fica Comigo; e a fotógrafa Mayara Feijó.

Confira o álbum de fotos da Tribuna Livre com o delegado Guilherme Luiz Dias clicando no banner abaixo: