Na sessão desta quarta-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprofundou o diálogo sobre os novos planos de carreira do funcionalismo público da capital. Por proposição da vereadora Professora Josete (PT), a convidada da Tribuna Livre, espaço democrático de debates da instituição, foi a professora Diana Abreu, presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).

“Uma questão central é o número limitado de vagas para o crescimento vertical e para o crescimento horizontal. Principalmente porque nós temos servidores e servidoras que estão há 10, 12 anos sem nenhum tipo de crescimento, estão no início na carreira”, citou Professora Josete. "Esta é a oportunidade de nós garantirmos que todos e todas que apresentam as condições de crescer na carreira possam fazê-lo pelo menos neste primeiro crescimento, que não haja um limite de vagas, para que a gente resolva, pelo menos em parte, as questões do plano de carreira.”

“Todos os países que entenderam que precisavam melhorar seus índices econômicos e sociais investiram na política educacional e tiveram como foco o professor. A formação do professor, a remuneração dos professores, a melhoria da condição de trabalho desses professores”, declarou Diana, que é professora da rede municipal há 23 anos. Hoje, segundo a presidente do Sismmac, cerca de 3,4 mil servidores do magistério municipal recebem o salário inicial da categoria, que é de R$ 2.491 e inferior ao piso em São José dos Pinhais e em outras cidades paranaenses.

A convidada apontou como um dos principais problemas da proposta do novo plano de carreira o “funil” para os crescimentos horizontal, (limitado a 20% dos servidores ativos, em anos pares) e vertical (para até 5% dos servidores, em anos ímpares). O crescimento horizontal consiste na “passagem da referência atual para a imediatamente consecutiva no mesmo nível, na respectiva tabela salarial", conforme a nota decorrente da avaliação funcional (80% dos pontos) e de títulos de qualificação profissional (20%). No crescimento vertical, a nota seria formada pela apresentação de títulos de escolarização formal (80%) e pela média ponderada da avaliação funcional (20%).

Em ambos os casos, ficaria impedido de concorrer às progressões quem tiver sofrido penalidade administrativa, ter mais de uma falta ou 30 dias de afastamentos legais no ano anterior à inscrição. “Se nós tivermos um plano de carreira sem resolver o problema desse represamento que o ‘pacotaço’ gerou, nós vamos conseguir enquadrar os últimos professores em seis procedimentos, considerando que não tenha [novo] ingresso”, argumentou.

Debate com os vereadores

Após a fala de Diana Abreu, a presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc), Rejane Soldani, e a coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Juliana Mildemberg, também participaram do debate em plenário. O presidente Marcelo Fachinello (Pode) lembrou que os três sindicatos já foram ouvidos em reuniões abertas a todos os vereadores. O diálogo com o Sismmac e o Sigmuc, para as entidades apresentarem contrapropostas aos projetos do Executivo, foram realizadas na tarde de 27 de junho, enquanto o Sismuc foi recebido na manhã do dia 29.

“O prefeito e o nosso vice-prefeito reconhecem o trabalho dos servidores, valorizam o trabalho dos servidores, e o objetivo principal neste momento é descongelar os planos, para que os servidores possam realmente evoluir na carreira”, disse o líder do governo na Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD). “Estamos conversando diariamente com a prefeitura, visando buscar avanços”, continuou o vereador, defendendo que os planos precisam ser sustentáveis para as próximas gestões. “Mas vamos ter avanços, sim, e estamos trabalhando para isso”, concluiu.

Líder da oposição, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) também se manifestou. “Estou aguardando ser chamada, como líder da oposição, para a reunião com o líder do governo para a gente debater as questões que vocês trouxeram na reunião passada, que foi aberta a todos os vereadores, e em que vocês apontaram as questões necessárias que seriam importantes para cada categoria”, declarou a parlamentar.

Serginho do Posto (União) pediu que a representante do magistério municipal pontuasse os três pontos principais “que poderiam avançar um pouco”. “A questão central é o percentual de pessoas que estão de fora dos crescimentos, [a] compensação pelo período que nós não tivemos crescimento. [...] A questão também das LTS [licenças para tratamento de saúde], inclusive também com acidentes de trabalho, se a pessoa se acidenta no trabalho ela não pode crescer naquele ano”, resumiu Diana.

Em resposta à vereadora Noemia Rocha (MDB), a professora acrescentou que “30% da categoria, que estava em estágio probatório ou que ingressou depois de 2014, não teve nada [de aumento], [o salário] está congelado no inicial da carreira, com o inicial rebaixado”. Para Rodrigo Reis (União), que elogiou o diálogo desenvolvido pela atual gestão do Sismmac, ela disse que o tripé do sindicato é “o diálogo, a negociação e, quando esses dois elementos não funcionam, é a luta, é a luta na rua”.

Sigmuc e Sismuc

Já Professor Euler (MDB) pediu que a representante dos guardas municipais indicasse os “pontos críticos” e as mudanças propostas pela categoria. “Hoje o nosso plano está congelado e é um plano específico, voltado para a segurança pública. [...] nós temos uma legislação federal que protege esses trabalhadores”, afirmou Rejane. A servidora avaliou que os artigos 16, 19 e 21 do projeto de lei “vão afrontar a legislação federal que protege os trabalhadores da segurança pública”.

O primeiro ponto, defendeu a presidente do Sigmuc, é “garantir a anualidade dos procedimentos de avanço, porque já estamos há sete anos com nosso plano de carreira congelado, e, no caso da Guarda Municipal, nós corremos risco de morte todos os dias”. “Aumentar os percentuais é fundamental. Nós, inclusive, damos a sugestão de que os percentuais poderiam ser aumentados com base em 50% do número de vagas legais do cargo. Aí nós garantiríamos o amplo acesso, de todos os profissionais da Guarda Municipal, tanto no crescimento entre referências, que é o horizontal, quanto no crescimento entre níveis, que é a valorização da graduação e da especialização”, continuou.

“Outro ponto fundamental, que é o terceiro ponto: o piso da carreira da Guarda Municipal é um dos menores entre as carreiras da Prefeitura”, acrescentou Rejane. Segundo a presidente do Sigmuc, o valor hoje é de R$ 2.431,86, enquanto em São José dos Pinhais o piso é de R$ 4.251, “quase o dobro”. “Nós precisamos aumentar os percentuais nos procedimentos, garantir que essas progressões sejam feitas todo ano, aumentar o piso e os percentuais da tabela de crescimento.”

Com o tempo da Tribuna Livre chegando ao fim, Juliana falou da transição dos professores de educação infantil e da transição dos auxiliares de enfermagem para técnicos de enfermagem. “Nós temos uma situação diferenciada, que é a transição dos servidores que estão na parte especial da carreira, o aumento no número dessas vagas é primordial, e que esse processo de transição ocorra ainda este ano, porque a Prefeitura tem gerado um passivo financeiro em ações judiciais de uma maneira exorbitante”, declarou. O Sismuc representa cerca de 10 mil servidores municipais, de 125 carreiras.

Planos de carreira

Há cinco anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a CMC aprovou e o Executivo sancionou a lei 15.043/2017 – dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação. Desde então, a medida foi prorrogada quatro vezes, pelas leis 15.541/2019, 15.921/2021, 16.113/2022 e 16.180/2023. O prazo atual, confirmado pelos vereadores no fim de junho, termina no dia 31 de agosto.  

A suspensão foi prorrogada mais uma vez após pedido da Câmara ao Executivo, com a ideia de ampliar o diálogo com as diferentes categorias de servidores e o próprio Executivo. Dos seis planos de carreira em discussão na CMC, um é geral e abrange cerca de 10 mil servidores, de 125 cargos públicos. Os outros são específicos, para os procuradores, os auditores fiscais, os professores de educação infantil, o magistério e os guardas municipais.

Os projetos receberam a instrução opinativa da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa e entraram na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na tarde dessa terça (1º). No entanto, a decisão foi adiada devido a pedidos de vista. A CCJ retomará a discussão sobre os planos de carreira durante reunião extraordinária na próxima segunda (7), com horário a definir. 

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é o espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser o canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas em pauta são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, a apresentação de uma campanha de conscientização, a discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.

Conforme o Regimento Interno (RI) do Legislativo, as Tribunas Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária, após o espaço do pequeno expediente. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda a participação de representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter. Clique aqui para consultar os temas abordados na Tribuna Livre em 2023.