Nesta quarta-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba abriram espaço na sessão plenária para ouvir o relato de Evelyn Bruna Nunes Fonseca,  agente comunitária de saúde, sobre as condições de trabalho da sua categoria e dos agentes de combate a endemias. Convidada pela vereadora Noemia Rocha (MDB) para participar da Tribuna Livre (076.00031.2021), Bruna Fonseca apontou que eles se sentem desvalorizados pela atual política salarial e pelo baixo número de contratações.

“Curitiba tem quase 2 milhões de habitantes e conta com 75 agentes de endemias e 536 agentes comunitários. Quando houve o processo seletivo, a ideia era ter 200  agentes de endemias e 1.200 agentes comunitários. Existe uma diferença bem grande [entre o planejado e o realizado], uma escassez enorme de trabalhadores”, avaliou Bruna Fonseca. Além do baixo número de contratações, ela contou que muitos profissionais deixam o emprego por causa das condições de trabalho e salariais.

Aos vereadores de Curitiba, Bruna Fonseca relatou que o salário dos agentes, em 2016, era de R$ 1.307,19, subindo aos atuais R$ 1.550,00 de hoje graças, na maioria das vezes, “ao aumento do piso nacional”. “O único complemento que nós temos é o do vale-refeição, de R$ 11,56. É difícil fazer uma refeição [com esse valor]”, criticou, lembrando da escalada da inflação no Brasil. Também se queixou de discriminação no plano de saúde oferecido pela Prefeitura de Curitiba, por meio do ICS (Instituto Curitiba Saúde), já que os agentes têm desconto de 3,9% na folha, igual aos estatutários, mas acessam uma categoria inferior de serviços.

“Hoje, nossa reivindicação é a mudança do regime, pois somos empregados públicos, regidos pela CLT. Dependemos da boa vontade da prefeitura, que não nos paga insalubridade, não temos seguro de vida e nenhum plano de carreira”, demandou a agente comunitária aos vereadores. Ela lembrou que, antes desses serviços serem absorvidos pelo Executivo, eram executados por empresas terceirizadas, com “bons salários, vale-alimentação razoável, pagava-se por produtividade, havia [adicional por] insalubridade e quinquênio”. 

“Nós somos o elo que liga o usuário à informação correta, nós somos a prefeitura nas ruas. Muitas vezes a única conversa que o cidadão vai ter naquele dia é conosco. Estamos buscando o devido reconhecimento. Por exemplo, os agentes de endemia realizam vistorias em lixões, ferro-velhos. Estamos em constante exposição ao sol. Sem contar os perigos de animais peçonhentos e, mesmo utilizando os equipamentos de proteção individual que a prefeitura fornece, existem perigos, sim”, defendeu a convidada para a Tribuna Livre.

“Os agentes comunitários fazem o atendimento nas Unidades de Saúde. Trabalham dentro das unidades, só que todos os que trabalham ali dentro recebem a insalubridade, menos o agente comunitário. Com a pandemia, tinham contato direto com os pacientes, realizavam trabalhos de oximetria e, devido a essa exposição, trouxe mais perigos, de possível contágio de covid-19”, completou Bruna Fonseca. No dia 2 de setembro, a CMC realizou audiência pública para tratar do tema (leia mais) A Tribuna Livre foi transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (confira aqui).

Organizadora da Tribuna Livre, Noemia Rocha disse que o relato da agente comunitária “é importante”, pois “eles desenvolvem um trabalho extremamente relevante para a cidade” e que os vereadores precisam prestar atenção “à real condição de trabalho [desses profissionais]”. A vereadora relatou que, em decorrência da audiência, além da Tribuna Livre, já conversou com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos, sobre a situação dos profissionais.

Para a Professora Josete (PT), ‘é lamentável o que vem acontecendo com esses profissionais” e que ela não entende como “a falta de isonomia dentro do ICS”. Marcos Vieira (PDT) pediu a palavra para posicionar-se a favor das demandas e Toninho da Farmácia (DEM), que participou da audiência, informou ter protocolado sugestão ao Executivo buscando viabilizar o pagamento dos adicionais aos agentes (203.00450.2021).

Tribuna Livre
A Tribuna Livre é um espaço democrático de debates mantido pela CMC, para ser canal de interlocução entre a sociedade e os parlamentares. Os temas discutidos na Tribuna Livre são sugeridos pelos vereadores, que por meio de um requerimento indicam uma pessoa ou entidade para discursar e dialogar no plenário. As falas neste espaço podem servir de prestação de contas de uma entidade que recebe recursos públicos, apresentação de uma campanha de conscientização, discussão sobre projeto de lei em trâmite na Casa etc.

Conforme o Regimento Interno do Legislativo, as Tribuna Livres ocorrem nas quartas-feiras, durante a sessão plenária – geralmente, após a votação dos projetos de lei e demais proposições, a menos que ocorra a inversão da pauta. Se você participa de uma entidade, representa uma causa ou atividade coletiva, entre em contato com um dos vereadores para sugerir a realização da Tribuna Livre. O RI veda o uso desse espaço por representantes de partidos políticos; candidatos a cargos eletivos; e integrantes de chapas aprovadas em convenção partidária.

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