Na Tribuna Livre, ACP sugere criação de lei para a despichação

por Assessoria Comunicação publicado 11/09/2013 14h55, última modificação 20/09/2021 07h44
O vice-presidente e coordenador do Conselho das Câmaras Setoriais da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, apresentou aos vereadores demandas da entidade e sugestões para incentivar a despichação de Curitiba. Por iniciativa de Helio Wirbiski (PPS), o empresário foi o convidado da Câmara Municipal para a Tribuna Livre desta quarta-feira (11). Ele sugeriu a apresentação de um projeto de lei para que proprietários sejam incentivados a limpar seus imóveis vandalizados.

As ações de despichação são fruto da campanha “Pichação é crime. Denuncie”, lançada em janeiro pela ACP e a prefeitura da capital, em parceria com instituições públicas e privadas. Wirbiski destacou que a iniciativa estimulou a identificação dos infratores. Em 120 dias, foram realizadas 700 denúncias, contra 50 do mesmo período de 2012. “A pichação causou, só no ano passado, mais de R$ 1 milhão em prejuízos aos cofres públicos do município”, disse.

O representante da ACP sugeriu aos vereadores a apresentação de projeto de lei para incentivar a despichação de Curitiba. A ideia é que o proprietário que efetuar a limpeza de imóvel vandalizado tenha, em contrapartida, desconto no IPTU. “Se fizermos isso, teremos uma cidade melhor para se viver”, afirmou Turmina. Na avaliação de Wirbiski, a proposição deveria ser assinada por todos os vereadores.

É do vereador matéria em tramitação na Casa referente ao tema, que pretende responsabilizar, por meio do controle do código de barras das tintas sprays vendidas na cidade, o comprador, caso o detido tenha menos de 18 anos de idade (005.00258.2013). “A Guarda Municipal aumentou significativamente as detenções. A luta é pública, não se pode permitir o dano ao patrimônio público e privado”, pontuou o presidente do Legislativo municipal, Paulo Salamuni (PV).

Para Turmina, a prefeitura ainda precisaria investir no monitoramento de imagens, em parceria com os proprietários de imóveis, para ampliar as detenções por vandalismo e a segurança da população. “Só teremos a segurança garantida se houver dispositivos para aumentar o combate ao crime”, avaliou o orador da Tribuna Livre. “Um imóvel pichado desvaloriza o comércio e o valor das demais propriedades da região”, complementou.

A denúncia referente à pichação pode ser realizada anonimamente, por meio do telefone 153.

Bandeiras

Camilo Turmina apresentou outras bandeiras defendidas pela ACP, como a alteração na lei que trata do horário de funcionamento do comércio. A ampliação, para ele, “desengessaria” os empresários e teria impacto positivo no trânsito, por exemplo. Há matéria (005.00329.2013) nesse sentido em tramitação na Câmara de Curitiba, apresentada pelo parlamentar Chico do Uberaba (PMN).

Dentre outras questões, o convidado questionou os feriados municipais em 20 de novembro, pelo Dia da Consciência Negra, e nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014 na capital, mote de debate na comissão especial da Casa que trata de assuntos relativos ao Mundial. “O feriado não interessa para ninguém”, disse.

Turmina também fez críticas à mobilidade, em especial devido aos problemas no transporte coletivo e à falta de táxis. “Perdemos em vendas, empregos, com o fechamento de negócios, menor arrecadação de impostos. Perdemos para o comércio pela internet, para o delivery”, pontuou.