A divulgação dos resultados da análise da qualidade da água dos rios e lagos da cidade depende do aval dos vereadores, em primeiro turno, na sessão plenária de terça-feira (17) da Câmara Municipal. De autoria de Bruno Pessuti (PSD), o projeto de lei prevê a publicidade desses testes nos canais de comunicação oficiais da Prefeitura de Curitiba, sendo que o material também deverá instruir a população sobre a preservação do meio ambiente (005.00174.2017 com substitutivo geral 031.00020.2018).

Pessuti argumenta que a garantia de acesso às informações em relação a assuntos ambientais é definida na Política Municipal do Meio Ambiente (lei municipal 7.833/1991), uma atribuição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Segundo ele, o monitoramento da água já é realizado por meio de análises periódicas, conforme contrato de concessão assinado entre a prefeitura e Sanepar. O vereador lembra ainda que Curitiba é reconhecida internacionalmente pela preocupação com o tema, mas que é “complexa” sua relação com os rios que cortam a cidade.

“Quando analisamos as ações e propostas até então executadas e apresentadas para fins de gestão de recursos hídricos em Curitiba nos deparamos com princípios que consideram apenas razões técnicas e reducionistas, como a canalização dos rios”, diz. Para ele, o planejamento das cidades sustentáveis deve contar com urbanização de menor impacto e menos desnaturalizante “que possibilite o encontro da cidade com seu patrimônio natural”.

A proposta foi apresentada por Pessuti na legislatura passada e aprovada em plenário, mas o texto foi vetado pelo então prefeito, Gustavo Fruet (005.00118.2013, com o substitutivo 031.00011.2014). Agora, se acatada pelos vereadores nos dois turnos de votação e sancionada pelo prefeito Rafael Greca, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Demais projetos
Os vereadores também avaliam na próxima terça, em primeiro turno, projeto de Mestre Pop (PSC) para declarar de utilidade pública municipal o Grupo de Capoeira Guerreiros dos Palmares (014.00025.2017, com a emenda 035.00009.2017). Fecham a pauta as propostas de lei que forem aprovadas na véspera, em primeira votação (leia mais). Uma delas, de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), trata da divulgação de cartazes de pessoas desaparecidas em espaços públicos (005.00263.2017). A outra, de Katia Dittrich (SD), pretende instituir em outubro a Semana da Proteção Animal (005.00235.2017 com substitutivo 031.00019.2018).

Confira as pautas de segunda, terça e quarta-feira.