A lei municipal 14.701/2015, que há quatro anos normatiza as apresentações dos artistas de ruas em Curitiba, pode ser alterada pelos vereadores na próxima terça-feira (22). O plenário irá analisar projeto da vereadora Julieta Reis (DEM), que inclui na relação de atividades que podem ocupar espaços nos logradouros públicos o trabalho dos caricaturistas e dos retratistas (005.00023.2019).

Para promover a mudança, Julieta Reis pede que seja alterado o parágrafo único do artigo 1º. Esse é o trecho da norma que especifica quem são os artigos de rua em Curitiba, contemplando atualmente “teatro, dança, música, capoeira, representação por mímica, estátuas vivas, artes circenses em geral abrangendo a arte dos palhaços, dos mágicos, do malabarismo e dos saltos mortais no chão ou em trapézio, do repentista, da arte performática e da poesia declamada”.

Há um substitutivo geral anexado à proposta em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), apresentado pela parlamentar, que além de incluir os caricaturistas e os retratistas, retira do rol de atividades autorizadas a capoeira (031.00047.2019). Pelo Regimento Interno, o substitutivo é votado primeiro e, se for aprovado, dispensa a análise da proposição original.

A CMC tem recebido artistas de ruas, descontentes com o decreto municipal 215/2019, que regulamentou a atividade nos logradouros públicos. No dia 2 de outubro, com o apoio de Mestre Pop (PSC), eles estiveram em plenário para reivindicar uma reunião da classe com a Prefeitura de Curitiba. A queixa é de violência e apreensão de material de trabalho (leia mais). O projeto em pauta não trata dessas questões, mas haverá uma audiência pública nesta terça, às 14 horas, para tratar do tema.

Além da análise em segundo turno dos projetos da véspera, e da mudança na lei dos artistas de rua, a CMC analisa, nesta terça, mais três proposições em primeiro turno. Reforçando as campanhas voltadas à saúde mental, geralmente realizadas em setembro, em decorrência de no mês ocorrer o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, o plenário vota iniciativa de Oscalino do Povo (Pode) para criar a Semana Municipal de Intervenção pela Vida (005.00106.2018, com o substitutivo 031.00069.2019).

Completam a pauta a indicação de Jairo Marcelino (PSD) para que a seção  Paraná da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes seja declarada de utilidade pública (014.00018.2019) e a homenagem, de Dona Lourdes e Colpani, ambos do PSB, ao arquiteto, professor e músico Homero Luiz Réboli (009.00015.2019).

Quarta-feira
No dia 23 de outubro, o único projeto de lei colocado para votação em primeiro turno é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV). Trata-se de uma segunda proposição da parlamentar a respeito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta semana, a CMC aprovou a adesão de Curitiba à Agenda 2030 da ONU (leia mais).

Desta vez, a iniciativa pede a criação, na cidade, da Semana SAM – Sustentabilidade, Acessibilidade, Meio Ambiente e Mobilidade Urbana (005.00045.2019). As atividades de conscientização aconteceriam na primeira semana útil do mês de junho, abordando as 169 metas a serem atingidas até 2030, segundo os ODS.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.