Na próxima terça-feira (22), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa dois projetos de lei em primeiro turno. Um deles é o que declara de utilidade pública municipal o o Instituto Mackenzie (Instituto Presbiteriano Mackenzie), mantenedor do Hospital Universitário Evangélico Mackenzie. Além disso, a Diretoria de Comunicação da Casa irá apresentar aos vereadores e população em geral, a Política de Uso e Moderação das Mídias Sociais do Legislativo. A sessão plenária começa, regimentalmente, às 9h com transmissão em tempo real pela internet. 

A utilidade pública ao Hospital Evangélico é uma iniciativa conjunta dos vereadores Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB). A proposta (014.00004.2021) tramita na CMC desde 8 de março, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, nesta sexta-feira (18), foi aprovada na Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte em reunião extraordinária transmitida pelas redes sociais e disponível no YouTube.

Relator da proposta no colegiado, Marcelo Fachinello (PSC) destacou em seu parecer favorável que a instituição é uma das mais tradicionais na área da saúde no Paraná, funcionando como hospital de ensino de natureza filantrópica. Atualmente, o Evangélico Mackenzie tem 485 leitos, sendo 426 destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), e oferece cerca de 45 serviços médicos. Somente em 2020, contabilizou 1,3 milhões de atendimentos, “tornando-o o maior hospital filantrópico do estado”. 

Noemia Rocha, que assina o projeto e também é presidente da Comissão de Saúde, complementou que o hospital “faz filantropia há anos”, mas ainda não tinha a utilidade pública, que garante, entre outros benefícios, o repasse de recursos públicos municipais por meio de convênio com o poder público. “O hospital é muito relevante e tem feito um excelente trabalho”, frisou. “O hospital é uma referência no Brasil no tratamento de queimados. O projeto é importante e vai contribuir com a instituição para angariar recursos”, completou João da 5 Irmãos (PSL), que também integra o colegiado. 

Alienação
Depois de ter sua votação adiada por duas vezes, nos dias 8 e 9 de junho, a proposta do Executivo que pede autorização dos vereadores para alienar um terreno público de 1.550 m² retorna à pauta da próxima terça em primeira votação. O lote, que fica no bairro Uberaba e é coberto em 65% com bosque nativo relevante, foi avaliado em R$ 500 mil pela prefeitura (005.00177.2020). O requerimento de compra partiu da empresa AMF Urbanismo, que em 2019 justificou “ser proprietária do imóvel confrontante”. Se avalizada pelos vereadores, a venda se dará por meio de concorrência pública.  

Segundo a mensagem enviada pelo prefeito Rafael Greca ao Legislativo, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) entende que “o lote é incompatível com a implantação de equipamentos sociais” e não se opõe à venda desde que “seja respeitada a caixa de rua”. “A Coordenação de Uso do Solo do Ippuc informa que, devido às restrições de ocupação, não há interesse da manutenção do lote como área pública para implantação de equipamentos e que o ideal é que a área seja incorporada a um lote vizinho para facilitar os acessos e a preservação do bosque”, acrescentou a prefeitura, informando ainda que a operação gerará receita, pois o imóvel vendido passaria a recolher IPTU. 

Tanto a utilidade pública ao Hospital Evangélico Mackenzie quanto a alienação do imóvel da prefeitura, se aprovadas na terça, retornam à pauta de quarta-feira (23) em segundo turno. Sendo ratificadas, estão prontas para sanção prefeitural. 

Segundos turnos
Se aprovadas na véspera, duas propostas devem ser debatidas em segundo turno na terça. Tratam-se da iniciativa de Maria Leticia (PV) que proíbe o uso de nomes alusivos à Ditadura Militar para ruas e outros logradouros (005.00024.2020); e do projeto de decreto legislativo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização que aprova, sem ressalvas de nenhuma espécie, as contas da Prefeitura de Curitiba referentes ao exercício fiscal de 2018 (093.00001.2021).

Mídias sociais
O Legislativo tem canais oficiais nas principais redes sociais para divulgar conteúdo institucional e informativo, incentivar o diálogo e a participação popular e disseminar conceitos de educação e conscientização políticas para a sociedade. Por isso, na terça-feira, será aberto um espaço na sessão plenária – logo após o pequeno expediente – para que a Diretoria de Comunicação apresente a Política de Uso e Moderação das Mídias Sociais da CMC aos vereadores e à população em geral.

“Hoje, as mídias sociais são ferramentas práticas e efetivas de comunicação com a população. A atuação da Câmara Municipal no ambiente digital garante a transparência, a liberdade de expressão, a cidadania e a democracia, com regras e limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet e pela Constituição Federal. O documento que iremos apresentar elencas as diretrizes e normas de publicação que adotamos na Comunicação; além de regras de moderação e de interação nas mídias sociais, abrangendo todas as redes sociais onde a CMC está”, explica Filipi Oliveira, diretor de Comunicação, que será responsável pela apresentação da política. 

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. Confira as ordens do dia de segunda-feira (21), terça e quarta.