A venda, a distribuição e o uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano poderão ser proibidas na capital. Para isso, um projeto de lei será discutido, em primeiro turno, pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão plenária da próxima terça-feira (7). A iniciativa é de Colpani (PSB) e propõe as restrições apenas a menores de 18 anos (005.00265.2017, com o substitutivo geral 031.00025.2019).

No texto, o autor prevê multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil ao estabelecimento infrator, dobrada em caso de reincidência. Além da apreensão do produto, o local poderá ser interditado, total ou parcialmente. Colpani indica o prazo de 90 dias para a adaptação à norma, a partir da publicação no Diário Oficial do Município. O vereador havia apresentado projeto semelhante em 2016, que aguardava a análise em plenário (005.00033.2016). No entanto, a iniciativa não entrou na pauta e foi arquivada devido ao final da legislatura.

O autor justifica que o gás da buzina é utilizado por jovens como lança-perfume ou "loló". Segundo ele, as pessoas acionam a buzina com a corneta voltada para o nariz ou a boca, e os efeitos relatados pelos usuários são iguais aos das drogas mencionadas. “Conseguir uma buzina a gás é muito fácil. Basta adquiri-la em qualquer casa de festas e até mesmo em supermercados. Entretanto, sabe-se que essa buzina pode trazer grandes riscos à saúde. Há outras buzinas e artefatos sonoros que podem substituí-la e que não trazem prejuízos à saúde”, defende.

Consta na pauta, também para primeira votação, projeto da Prefeitura de Curitiba que desafeta e incorpora oito áreas, num total de 7.162 m² (005.00007.2019). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) afirmou não ter interesse nos lotes ou restrições ambientais. A Coordenação de Projetos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) também não manifestou interesse. Além disso, é informado que as áreas não apresentam potencial para a implantação de equipamentos sociais, nem para melhorias no sistema viário. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) atribuiu aos imóveis o valor de R$ 1.837.280.

Também em primeiro turno, será analisado o projeto de Professora Josete (PT) para declarar de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor Elias Abrahão, estabelecimento de ensino localizado no bairro Cristo Rei (014.00034.2018). Completam a pauta, para primeira análise, os projetos de decreto legislativo com os 24 indicados para o prêmio Profissionais do Ano (110.00001.2019) e os 23 homenageados do prêmio Papa João Paulo II (016.00001.2019), ambos da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. Ainda na terça, seis proposições, se acatadas na véspera, retornam para a votação em segundo turno.

Quarta-feira
Na quarta-feira (8), os cinco projetos analisados na terça retornam à pauta para a confirmação do plenário. Além disso, a CMC irá debater, no espaço reservado à Tribuna Livre, o tema “Gerar – Jovem Aprendiz Legal e Estágios no Paraná e Santa Catarina”. O convite foi feito pelo vereador Cristiano Santos (PV).

A Gerar é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos. Foi fundada em 2003, com o intuito de apoiar o desenvolvimento do país, e possui ações nas áreas social, ambiental e cultural. Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é prevista no Regimento Interno e ocorre às quartas-feiras, durante a sessão. A atividade poderá ser acompanhada em tempo real, pelo canal do Legislativo no YouTube.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.