Na terça-feira (3) após o feriado do Dia de Finados, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reúne de forma remota para votar oito propostas de lei, sendo seis delas em primeiro turno. O destaque da pauta é o projeto de resolução da Comissão Executiva do Legislativo, que institui o Planejamento Estratégico como instrumento de gestão na Casa. A sessão plenária começa às 9h, com transmissão ao vivo nas redes sociais.

O texto (004.00007.2020) define o planejamento estratégico da CMC como um conjunto de processos que concentrarão os recursos e os esforços da instituição para que ela se organize e atinja seus objetivos. Com abrangência mínima de dois anos e máxima de quatro anos, esse plano deverá ser elaborado com a participação de todas as diretorias do Legislativo.

A elaboração do plano ficará a cargo de um comitê de coordenação, que terá quatro membros a serem indicados pela Comissão Executiva. Esse colegiado também tem, entre outras atribuições, a função de acompanhar a execução dos planos de ação. Outra medida estabelecida pelo projeto é que o Planejamento Estratégico deverá observar o orçamento do Legislativo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a Comissão Executiva – formada pelos vereadores Sabino Picolo (DEM), presidente, Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), primeiro e segundo secretários – no segundo semestre de 2019 a atual administração da CMC definiu um planejamento de ações para 2020 e 2021 e esta experiência demonstrou ser “possível a Casa utilizar essa importante ferramenta de gestão [já adotada pela iniciativa privada], incorporando-a no seu dia a dia”.

“Sua utilização permite que a instituição tenha foco nas ações prioritárias e, especificamente nas Casas Legislativas onde a gestão tem alternância a cada dois anos, possibilita que ocorra continuidade dos principais projetos. É importante destacar que, com a adoção dessa ferramenta, cada Comissão Executiva ao assumir a gestão da CMC passará a ter acesso, desde a sua posse, a um documento que lhe proporcionará uma visão geral da situação da Casa, além dos principais projetos e ações em desenvolvimento”, completa a justificativa da resolução.

Mais projetos
Na pauta, ainda está previsto o debate sobre outros 5 projetos em primeiro turno. De Serginho do Posto (DEM), será votado o texto que institui a Semana Municipal de Segurança Aquática na cidade (005.00231.2019). A ideia é que a data aconteça na primeira semana de novembro, que marca o início do quadrimestre em que ocorre o maior número de afogamentos no país – de novembro a fevereiro, em razão do verão, das férias, das festas de fim de ano e do Carnaval (saiba mais).

Segundo o vereador, a semana visa que poder público e iniciativa privada promovam campanhas sobre os perigos do afogamento e os cuidados básicos de segurança que devem ser tomados pelos cidadãos em piscinas e em locais de banho em ambientes naturais. “Esta é uma medida capaz de contribuir para diminuir os números estarrecedores de afogamentos, que afetam em especial crianças, adolescentes e jovens”, complementa.

Completam a pauta em primeira votação a homenagem à professora e historiadora Adalice Maria de Araújo, falecida em 2012 (009.00030.2019), por iniciativa de Julieta Reis (DEM); as declarações de utilidade pública ao Instituto de Incentivo a Medicina Preventiva – MEDPREV (014.00009.2020) e à Associação Dehoniana Brasil Meridional (014.00010.2020), ambas protocoladas por Sabino Picolo; e a indicação de 24 personalidades para o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns (089.00001.2020), apresentada pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

Segundos turnos
Dois projetos aprovados nesta quarta (28) em primeira votação retornam à pauta da próxima terça em segundo turno. O primeiro, da Prefeitura de Curitiba, spede autorização dos vereadores para a alienação de uma área pública localizada no bairro Fazendinha. O imóvel tem 54,60 m², foi avaliado em R$ 16 mil, e deverá ser vendido a Sérgio José Chinasso (005.00138.2020).

A outra matéria, de Bruno Pessuti (Pode), oficializa o festival japonês Imin Matsuri no calendário oficial da cidade (005.00207.2019). Realizado anualmente em junho, o Imin Matsuri marca o aniversário da chegada do primeiro navio com imigrantes ao Brasil, em 1908. O Festival Imin Matsuri apresenta diversos aspectos da cultura japonesa e é organizado pela comunidade nipo-brasileira. 

Se ambos os projetos forem confirmados em segunda votação, eles seguem para a sanção prefeitural. A sessão remota começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Vereadores – YouTube, Facebook e Twitter. Confira a ordem do dia de terça-feira.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).